Humanização da Pena
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A responsabilidade na Antiguidade
... penal de Moisés já continha algumas preocupações com a humanização da pena, tais como defesa dos inocentes, das crianças, dos escravos e da ...
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Prefácio
... pena, indo além da mera purgação do crime cometido ou de mecanismo ... da diminuição dos efeitos da reincidência e da busca de humanização do sistema de cumprimento da pena. Trata-se, a bem dizer, de uma retomada ...
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Decisões Monocráticas nº 166752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... ALEGADO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME MAIS GRAVOSO ... SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO Nº 56 DA ... fechado, representa nítida violação ao princípio da humanização da pena, além de ser um atentado à dignidade da pessoa humana ...
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Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais
O presente artigo busca discorrer sobre a preservação da dignidade da pessoal humana diante da sanção penal, analisando a realidade do sistema carcerário brasileiro e as formas que o legislador vem buscando para manter a dignidade do preso, através da monitoração eletrônica. A atualidade do tema e as modificações introduzidas na legislação brasileira cumprem, neste artigo, demonstrar que o...
... Desta forma, verificamos que a pena privativa de liberdade anula momentaneamente um dos bens jurídicos de ... Assim, cristalizou-se a idéia de humanização" e moderação da pena com a abolição do suplício e aplicação de sanç\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1328355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... 288 PU com o art. 8º da Lei dos crimes hediondos, importaria a pena mínima em abstrato de 06 anos de reclusão. De outro lado, o e. Revisor ... humanização da pena, devido à imposição do regime integralmente fechado em ...
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Decisão monocrática Nº 1328355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... 288 PU com o art. 8º da Lei dos crimes hediondos, importaria a pena mínima em abstrato de 06 anos de reclusão. De outro lado, o e. Revisor ... humanização da pena, devido à imposição do regime integralmente fechado em ...
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Decisões Monocráticas nº 39822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... A prática por décadas vivenciando a dinâmica dos cumprimentos de pena e a observação dos movimentos da criminalidade permitem concluir que a ... ário em Minas Gerais sempre fez grandes esforços para a humanização da pena privativa de liberdade, sempre investiu muitas ações e dinheiro ...
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Decisão da Presidência nº 39822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... A prática por décadas vivenciando a dinâmica dos cumprimentos de pena e a observação dos movimentos da criminalidade permitem concluir que a ... ário em Minas Gerais sempre fez grandes esforços para a humanização da pena privativa de liberdade, sempre investiu muitas ações e dinheiro ...
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Decisão da Presidência nº 170788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... Narra a petição inicial que o paciente foi condenado à pena de 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime ... , da legalidade, da reeducação do condenado e humanização" da pena, trazendo punições mais severas e afetando os resultados quanto \xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LEGITIMIDADE. PRISÃODOMICILIAR. MÃE DE FILHO MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. PRESENÇA DOSREQUISITOS LEGAIS. PRINCÍPIOS DA FRATERNIDADE (CONSTITUIÇÃO FEDERAL,PREÂMBULO E ART. 3º) E DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. HC COLETIVON. 143.641/SP (STF). FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DEOFÍCIO. AGRAVADO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O regime jurídico da prisão...
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Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RECOLHIMENTODOMICILIAR NOTURNO (SEM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA). DETRAÇÃO.CABIMENTO. ÓBICE À DETRAÇÃO DO TEMPO DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR.EXCESSO DE EXECUÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 42 DO CÓDIGO PENAL QUE NÃOSÃO NUMERUS CLAUSUS. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.1. A detração é prevista no art. 42 do Código Penal, segundo o qualse
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL. QUANTUM DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÃVEIS. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O quantum da reprimenda, a valoração de circunstâncias judiciais desfavoráveis e a quantidade da droga apreendida na empreitada criminosa, demonstram a gravidade...
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Paradoxo brasileiro: intervenção federal no sistema penitenciário do Pará
Filipe Silveira: o paradoxo do Estado brasileiro
... com os objetivos e finalidades de retribuição e prevenção da pena criminal, por não conseguir controlar seus próprios presídios, e nem ... , se objetiva restaurar condições de possibilidade para humanização da pena, corrigir anomalias que resultam em violações à dignidade da ... -
Introdução
... O princípio da humanização da pena é vetor constitucional, explicitado em diversos momentos da ...
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Vinte e um anos da lei 9.455/97: reflexões sobre o crime de tortura no Brasil
No 21º aniversário da Lei que criminalizou a prática de tortura no país, o presente trabalho discorre amplamente sobre a repercussão de tal crime no ordenamento jurídico brasileiro, os dispositivos constitucionais e penais aplicáveis, as falhas da Lei de Tortura, os motivos para sua edição, e os obstáculos processuais penais enfrentados no processamento e julgamento de crimes de tortura. Promove-s
... 2 CF. a redação do art. 233 da Lei 8069/90, que prevê pena de reclusão de um a cinco anos para o agente que “submeter criança ou ... crime de tortura, pelo princípio da individualização e da humanização da pena, cujos conceitos são também compartilhados pela doutrina ... -
Decisão da Presidência nº 148618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... 2 ... A execução provisória da pena não se confunde com a prisão preventiva ... Esta possui natureza ... humanização da pena, devido à imposição do regime integralmente fechado em ...
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Decisão monocrática Nº 1328355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... 288 PU com o art. 8º da Lei dos crimes hediondos, importaria a pena mínima em abstrato de 06 anos de reclusão. De outro lado, o e. Revisor ... humanização da pena, devido à imposição do regime integralmente fechado em ...
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Decisão monocrática Nº 1328355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... 288 PU com o art. 8º da Lei dos crimes hediondos, importaria a pena mínima em abstrato de 06 anos de reclusão. De outro lado, o e. Revisor ... humanização da pena, devido à imposição do regime integralmente fechado em ...
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Decisão monocrática Nº 1328355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... 288 PU com o art. 8º da Lei dos crimes hediondos, importaria a pena mínima em abstrato de 06 anos de reclusão. De outro lado, o e. Revisor ... humanização da pena, devido à imposição do regime integralmente fechado em ...
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Decisão monocrática Nº 1328355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... Tal combinação importaria em pena mínima em abstrato de 06 (seis) anos de reclusão. Isso porque, aos ... humanização da pena, devido à imposição do regime integralmente fechado em ...
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Decisão monocrática Nº 1328355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... Tal combinação importaria em pena mínima em abstrato de 06 (seis) anos de reclusão. Isso porque, aos ... humanização da pena, devido à imposição do regime integralmente fechado em ...
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Decisão monocrática Nº 1328355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... Tal combinação importaria em pena mínima em abstrato de 06 (seis) anos de reclusão. Isso porque, aos ... humanização da pena, devido à imposição do regime integralmente fechado em ...
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Decisão monocrática Nº 1328355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... Tal combinação importaria em pena mínima em abstrato de 06 (seis) anos de reclusão. Isso porque, aos ... humanização da pena, devido à imposição do regime integralmente fechado em ...
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Decisão da Presidência nº 845110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... INVIABILIDADE ... INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA ... NÃO OCORRÊNCIA ... SENTENÇA MANTIDA ... As provas existentes nos ... humanização da pena, devido à imposição do regime integralmente fechado em ...
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Os efeitos do recrudescimento do lapso temporal de 30 para 40 anos de prisão de pena máxima instituído pelo pacote anticrime
... previsão de revisão no curso de sua aplicação, deixando de cumprir, pois, os fins da pena insculpidos na CF no que tange à sua humanização. Não basta apenas encarcerar, seja por mais 10, 20 ou 30 anos, mas, sim, se faz mister conceber um projeto que respeite a vida e dignidade da pessoa ...