Identidade médico-legal
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Direito Processual Penal
... é representado pelo dia em que a vítima tem conhecimento da identidade do agente. Na hipótese narrada no enunciado, a ofendida soube da .... (E) O exame médico-legal realizado no incidente de insanidade mental é prova constituída em favor ...
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Simulado Delegado RS
... na Delegacia de Polícia para ser autuado, atribui-se identidade falsa. Nessa hipótese, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal ... de óbito deverá ser fornecida pelos médicos do Instituto Médico-Legal. . (D) Em caso de morte violenta, a declaração de óbito deverá ser ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de nova ação quando se constatar a existência da tríplice identidade – partes, causa de pedir e pe-dido – considerando-se que a alteração ... autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos ...
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Estupro (Art. 213)
...édico preservar materiais que possam ser coletados no exame médico legal". § 3º Cabe ao órgão de medicina legal o exame de DNA para identificaç\xC3"..., que três pessoas, unidas pelo mesmo liame subjetivo, com identidade de propósito, resolvam estuprar a vítima. Dessa forma, enquanto dois a ...
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A Exumação
.... ‘humus’. 222b) a realização da necrópsia médico-legal d’antes não realizada (. ., por não se terem encontrado evidências ...Art. 166. . Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de ...
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Tragédia em Petrópolis: Polícia Civil irá coletar material genético de famílias para identificar seis mortos por DNA
...— Pelo menos seis dos corpos que deram entrada no Instituto Médico-Legal (IML) de Petrópolis, na Região Serrana, irão precisar passar por exames ... foram localizados pelo Corpo de Bombeiros e não puderam ter a identidade reconhecida ainda. Até fim da manhã desta sexta-feira, dia 18, em 114 ...
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Tragédia em Petrópolis: Polícia Civil irá coletar material genético de famílias para identificar seis mortos por DNA
...Médico-Legal (IML) de Petrópolis , na Região Serrana, irão precisar passar por ... foram localizados pelo Corpo de Bombeiros e não puderam ter a identidade reconhecida ainda. Até o fim da manhã desta sexta-feira, dia 18, já ...
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Operação na Vila Cruzeiro: dos mortos identificados até agora, três são do Norte; veja nomes e anotações criminais
... dos corpos já foram identificados por peritos do Instituto Médico-Legal (IML) e do Instituto Félix Pacheco (IFP), na tarde desta quarta-feira. ..., associação para o tráfico, porte ilegal de arma e uso de identidade falsa. Segundo as investigações, ele integraria a quadrilha da Vila ...
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Chacina no DF: corpos encontrados em Unaí (MG) são identificados como sendo de mãe e filha
A Polícia Civil de Minas Gerais e o Instituto Médico Legal de Belo Horizonte identificaram nesta quarta-feira os dois corpos ...A identidade do corpo de Gabriela foi confirmada após os legistas terem acesso ao DNA ...
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Tragédia em Petrópolis: Polícia Civil irá coletar material genético de famílias para identificar seis mortos por DNA
...Médico-Legal (IML) de Petrópolis , na Região Serrana, irão precisar passar por ... foram localizados pelo Corpo de Bombeiros e não puderam ter a identidade reconhecida ainda. Até fim da manhã desta sexta-feira, dia 18, em 114 ...
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IML de Salvador começa a identificar vítimas de naufrágio na Bahia
Agência O Globo -. SÃO PAULO - O Instituto Médico Legal (IML) de Salvador começou a identificar na tarde desta quinta-feira as ... socorros, fazem parte da lista de vítimas que ainda terão a identidade revelada. A embarcação Cavalo Marinho 1 naufragou por volta das 7h ...
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Tragédia em Petrópolis: Polícia Civil irá coletar material genético de famílias para identificar seis mortos por DNA
... -Pelo menos seis dos corpos que deram entrada no Instituto Médico-Legal (IML) de Petrópolis, na Região Serrana, irão precisar passar por exames ... foram localizados pelo Corpo de Bombeiros e não puderam ter a identidade reconhecida ainda. Até fim da manhã desta sexta-feira, dia 18, em 114 ...
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Laudo do IML confirma que mulher morta no Alemão após sair da igreja levou um tiro no peito
Agência O Globo -O laudo de exame de necropsia do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que Letícia Marinho Sales, de 50 anos, foi morta com um ... de integrar facção do Pará, preso no Alemão apresentou identidade falsa em hospitalEla foi atingida quando estava dentro do carro do ...
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Tragédia em Petrópolis: Polícia Civil irá coletar material genético de famílias para identificar seis mortos por DNA
... -Pelo menos seis dos corpos que deram entrada no Instituto Médico-Legal (IML) de Petrópolis, na Região Serrana, irão precisar passar por exames ... foram localizados pelo Corpo de Bombeiros e não puderam ter a identidade reconhecida ainda. Até fim da manhã desta sexta-feira, dia 18, em 114 ...
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Tragédia em Petrópolis: Polícia Civil irá coletar material genético de famílias para identificar seis mortos por DNA
...— Pelo menos seis dos corpos que deram entrada no Instituto Médico-Legal (IML) de Petrópolis, na Região Serrana, irão precisar passar por exames ... foram localizados pelo Corpo de Bombeiros e não puderam ter a identidade reconhecida ainda. Até fim da manhã desta sexta-feira, dia 18, em 114 ...
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Legislação e perícia
... autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos ... de cópias reprográficas autenticadas da cédula de identidade emitida pelo órgão de classe correspondente, dos títulos que deles ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ção no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Remissão: ...
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Anexos
...4º É obrigatória, aos médicos, a exigência de prova de identidade aos interessados na obtenção de atestados de qualquer natureza ..., médico substituto, ou em caso de necropsia e verificação médico-legal. (art. 83 do CEM atual) . BOOK-ErroMedico5Ed.indb 297 10/09/19 ...
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Capital - 4ª vara da infância e da juventude
...29 e 30 e documento de Identidade de fls. 31 e 32. Neste sentido, o posicionamento jurisprudencial: ECA. ATO ...21/22, 38/40 e 57/58. Guia para exame médico legal às fls. 23/24. Carteira de Identidade do representado, às fls. 67 e 86. ...
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Novo CPC
...identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais ... autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos ...
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Novo CPC
...identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais ... autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos ...
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Decisão monocrática Nº 6841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
...Desse modo, à míngua de identidade material entre o paradigma invocado e o ato reclamado, não há como ... e, em caso de dúvida, encaminhar o detido para o Instituto Médico Legal respectivo para elaboração de perícia médica.”. (HC 186.421, ...
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Decisão monocrática Nº 56657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
...MÉDICO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. Alegação de desrespeito ao decidido na ADI 3.395-MC ..., os Ministros deste Supremo Tribunal destacaram a ausência de identidade material entre o processamento de ação civil publica ajuizada pelo ...