Identidade médico-legal
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Das penas
... apurar que o indiciado é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê-la ... 3ª. A ... , irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal ... § 1º. O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, ...
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Considerações finais
... uma análise crítica da legitimidade do protocolo médico-legal utilizado no manejo e tratamento de pessoas intersex menores de 18 anos, ... ênero tal característica é fundamental para a construção da identidade do sujeito. Portanto, tal imperativo se coloca muito antes do nascimento, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de nova ação quando se constatar a existência da tríplice identidade – partes, causa de pedir e pe-dido – considerando-se que a alteração ... autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos ...
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Decisão monocrática Nº 237266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... Médico Legal’; d) ‘o exame toxicológico’; e) ‘o indeferimento de acesso à ... Tribunal Federal é firme no sentido de que o princípio da identidade física do juiz, positivado no § 2º do art. 399 do CPP não é absoluto ...
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Tanatologia forense e cronotanatognose
... razão da obrigatoriedade de uma necropsia forense ou médico-legal. Contudo, cabe ressaltar que não cabe ao médico legista estabelecer com ... (A) em caso de dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de ...
- Ação no Salgueiro: Polícia Civil identifica os nove suspeitos mortos
- Ação no Salgueiro: Polícia Civil identifica os nove suspeitos mortos
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DE NULIDADE DA SENTENÇA ANTE A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ INAPLICABILIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... I) Havendo nos autos laudo pericial emitido pelo Instituto Médico Legal associado às outras provas documentais, que comprovam a invalidez ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... médico-periciais implicam sempre pronunciamento de natureza médico-legal destinado a produzir um efeito na via administrativa do INSS, passível de ... Documento de Identidade: registrar o número, série e órgão expedidor do documento de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... sobre a perspectiv a dos v alores vista sob o foca da identidade do sujeito pode ser encontrada em ROSENFELD, Michel. A ... e Biodireito: " T rata-se de medida pericial, de caráter médico-legal, aplicada com a finalidade de verificar se uma criança nasce viva ou ...
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Da alteração do prenome e do designativo de sexo da pessoa transexual como meios de efetivação do seu direito fundamental à saúde
... Aliás, o transexualismo, identiicado como transtorno de identidade sexual, foi incluído na 10ª versão da Classiicação Internacional de ... Conforme laudo da perícia médico-legal realizada, a desconformidade psíquica entre o sexo biológico e o sexo ...
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Editais - Universidade Estadual Paulista
... Fundação VUNESP nenhuma cópia de documento de identidade ... (a não ser que esteja expressamente determinado neste Edital) ... ficação Médico Legal; Toxicologia Forense ... Conteúdo Programático Prova Prática: ... 1 ...
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Execução de medidas socioeducativas
... o direito à sexualidade e saúde reprodutiva, respeitando a identidade" de gênero e a orientação sexual, j) Garantir a oferta e acesso à educa\xC3" ... É comum o Instituto Médico Legal – IML responder ofícios judiciais afirmando ter sido marcada a perícia ...
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Computação forense
... • Falsa identidade (Art. 307, CP) ... • Criar uma comunidade em uma rede social que zombe ... autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, ... entre os técnicos dos ...
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Abreviaturas
... de Chaves Públicas Brasileira IML – Instituto Médico Legal IN-RF – Instrução Normativa da Receita Federal INSS – Instituto ... ão REsp – Recurso Especial RG – Registro Geral (carteira de identidade) ... RNE – Registro Nacional de Estrangeiro RNM – Registro Nacional ...
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AbreviAturAs
... de Chaves Públicas Brasileira IML – Instituto Médico Legal IN-RF – Instrução Normativa da Receita Federal INSS – Instituto ... ão REsp – Recurso Especial RG – Registro Geral (carteira de identidade) ... RNE – Registro Nacional de Estrangeiro RNM – Registro Nacional ...
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Edital de Abertura n° 02/2021 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS (72997)
... enviada cópia simples do documento oficial de identidade do candidato ... Não serão aceitas outras formas de solicitação de ... classificação etiológica. Estudo médico-legal ...
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Impacto psicológico da tortura
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 327 ... CAPÍTULO 11 ... Impacto psicológico da tortura ... Profa ... ções da pessoa, no segundo momento ocorre a usurpação da identidade e da história pessoal com uma desorganização geral da teia de ...
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Acórdão Nº 4515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para dispor sobre a estrutura da Administração Pública. Coordenadoria-Geral de Perícias. 3. Adição de outra instituição ao rol de órgãos da segurança pública. Inocorrência. Reestruturação. 4. Elaboração de lista tríplice para escolha do Diretor da Coordenadoria Geral de Perícias. Inconstitucionalidade....
... pelos Institutos de Criminalística, Médico-Legal e de ... Identificação, passa a denominar-se Coordenadoria-Geral de ... papiloscópica e confeccionar carteiras de identidade e certificar ... antecedentes criminais; ... f) manter equipamentos e ... -
Capítulo 6 - Tanatologia forense
... • Raça negra, pela cor escura da pele ... Valor médico-legal dos livores de hipóstases: • Avaliação do tempo de morte por meio da ... 164 e 165) ... Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de ...
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Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a",
... Departamento ... 01 1205 2 011 ... Departamento ... Médico-Legal ... PAULO DA CRUZ ... BARRAGAN 2815923/1 ... Coordenador ... 01 1205 2 010 ... disposição da servidora CRISTINA CONCEICAO CARVALHO DA SILVA, identidade ...
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Sepc
... 06 Direito Processual Penal - 10h ... 07 Identidade, Cultura da Organização Policial e Legislação Institucio- ... nal ... 10 Valorização da prova pericial* - 11h ... 11 Perícia médico-legal** - 25h ... 12 Antropologia médico-legal** - 25h ... 13 Traumatologia ...
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O Exame Necroscópico 'In Concreto' - A Necrópsia Médico-legal
... , malformações e deformidades de toda ordem etc., além da coleta de impressões digitais para dirimir eventuais futuros conflitos de identidade ... 2. Descrição das vestes. Esse exame compreenderá um inventário das roupas que o cadáver apresenta, fazendo-se especial referência às ...
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Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... passar pelo proprietário de imóvel e munido de documento de identidade falso, outorgou procuração pública para que outro indivíduo alienasse ... munido da Guia nº 303/2002, a fim de se submeter a exame médico legal. Alega ter sido atingido por um disparo de arma de fogo. Fato ocorrido no ...
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A Importância das Arcadas Dentárias na Identificação Humana
Demonstra-se com este artigo a importância das arcadas dentárias no processo de identificação humana, sendo este método o mais utilizado e o que encontra maior segurança dentre as técnicas utilizadas em odontologia legal. Neste estudo, realizou-se uma revisão da literatura acerca das características contidas nas arcadas dentárias, ausência ou presença de dentes e dos trabalhos odontológicos...
... vítimas, tais como: datiloscopia, fotografia e documento de identidade (PRETTY; SWEET, 2001) ... Levando-se em consideração que nenhuma ... a identificação não acontece com sucesso, o Instituto Médico Legal não pode fornecer o atestado de óbito, impossibilitando a devolução do ...