idoso no mercado de trabalho
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Acórdão Nº 0300750-16.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. TAXA DE JUROS ACIMA DAQUELA PRATICADA NO MERCADO PARA CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE...
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Acórdão Nº 5020697-96.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TAXA DE JUROS ACIMA DAQUELA PRATICADA NO MERCADO PARA CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE PARCELAS, SEUS VALORES E...
... de juros acima daquelas praticadas no mercado para operações de crédito pessoal consignado a ... de amenizar os danos.O mutuário é idoso (evento 1, cpf 4) e percebeu, no mês de maio de ... , em razão da necessidade de remunerar o trabalho realizado em grau de recurso pelo advogado da ... -
Acórdão Nº 0301165-72.2019.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TAXA DE JUROS ACIMA DAQUELA PRATICADA NO MERCADO PARA CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE PARCELAS, SEUS VALORES E...
... de juros acima daquelas praticadas no mercado para operações de crédito pessoal consignado a ... de amenizar os danos.O mutuário é idoso (evento 1, outros 3) e percebeu, no mês de ... , em razão da necessidade de remunerar o trabalho realizado em grau de recurso pelo advogado do ... -
Acórdão Nº 5000840-65.2019.8.24.0049 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TAXA DE JUROS ACIMA DAQUELA PRATICADA NO MERCADO PARA CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE PARCELAS,...
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Acórdão Nº 5004988-18.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. TAXA DE JUROS ACIMA DAQUELA PRATICADA NO MERCADO PARA CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE...
... de juros acima daquelas praticadas no mercado para operações de crédito pessoal consignado a ... em 29.8.2019).O autor é idoso (evento 1, identidade 6) e percebeu, no mês de ... , em razão da necessidade de remunerar o trabalho realizado em grau de recurso pelos advogados ... -
Acórdão Nº 5003667-93.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TAXA DE JUROS ACIMA DAQUELA PRATICADA NO MERCADO PARA CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE PARCELAS, SEUS VALORES E DATA...
... de juros acima daquelas praticadas no mercado para operações de crédito pessoal consignado a ... de amenizar os danos.O mutuário é idoso (evento 1, identidade 4) e percebeu, no mês de ... , em razão da necessidade de remunerar o trabalho realizado em grau de recurso pelo advogado ... -
Acórdão Nº 5002445-32.2020.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TAXA DE JUROS ACIMA DAQUELA PRATICADA NO MERCADO PARA CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE PARCELAS, SEUS VALORES E DATA...
... de juros acima daquelas praticadas no mercado para operações de crédito pessoal consignado a ... de amenizar os danos.O mutuário é idoso (evento 1, carteira nacional de habilitação 3) ... , em razão da necessidade de remunerar o trabalho realizado em grau de recurso pelo advogado do ... -
Acórdão Nº 0300756-23.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. TAXA DE JUROS ACIMA DAQUELA PRATICADA NO MERCADO PARA CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE...
... de juros acima daquelas praticadas no mercado para operações de crédito pessoal consignado a ... de amenizar os danos.O apelante é idoso (evento 1, outros 2) e percebeu, no mês de ... , em razão da necessidade de remunerar o trabalho realizado em grau de recurso pelo advogado do ... -
Acordao N° 1346016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Família. Investigação de paternidade c/c alimentos. Dificuldades citação. Maioridade alcançada no curso do processo. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Redução do percentual. Adequação. Sentença parcialmente reformada. 1. O ministério público, em sucessão processual à então menor, propôs a ação de investigação de paternidade c/c alimentos e destacou que a busca pelo apelante
... possibilidades do alimentante, idoso e que se encontra com dificuldades financeiras, ... que busca qualificação para ingresso no mercado de trabalho ... 6. Apelo parcialmente provido ... -
Proteção do vulnerável e o dano moral coletivo: Análise da viabilidade e fundamentos embasados na constituição da república, no estatuto da criança e do adolescente e no estatuto do idoso
... artigo 59); o direito à profissionalização e à proteção no trabalho (artigo 60 ao artigo 69) ... Os direitos fundamentais da pessoa idosa, ... 39 Tome-se como exemplo um medicamento disponível no mercado de consumo que, posteriormente à sua colocação no mercado, se detectam ...
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A tutela normativa da pessoa idosa: direitos dos idosos para além do estatuto do idoso
... á o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do trabalhador ... estigmas em razão de, muitas vezes, não estar mais inserida no mercado e na movimentação da economia, em uma análise que relaciona a vida ao ...
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Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... mercado, com repercussão econômica, à honra objetiva ... como, por exemplo, que um deficiente ou um idoso impulsivamente peçam ajuda para se matar só por ...
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A tutela normativa da pessoa idosa: direitos para além do direito das pessoas idosas
... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO 2ED.indb 35 ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS ... ção e estabelecerá as condições do trabalho", na cidade e nos campos, tendo em vista a proteç\xC3" ... muitas vezes, não estar mais inserida no mercado e na movimentação da economia, em uma análise ...
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Longevidade responsável
... Depois do brilhante trabalho" do procurador Roberto Gurgel narrando toda a hist\xC3" ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... — capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao aprendiz ... CLT LTr ProCesso do trabalho/estatuto do idoso ... profissionais litigantes ou interessadas, ...
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... , mas de dois pontos em especial: a fixação da mulher no mercado de trabalho e o envelhecimento da população ... Desde a década de ... contratada, tinha também um significativo papel no cuidado desse idoso. Ressalvam seus autores, Silvia Maria Azevedo dos Santos e Theophilos ...
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A Influência da Razão Pública na Formação das Políticas Públicas de Proteção aos Idosos
O presente artigo busca analisar a influência da Razão Pública na formação das Políticas Públicas de proteção a população idosa. O crescente aumento do número de idosos, e a criação da faixa dos “super” idosos demonstram a preocupação existente com a manutenção do bem-estar e da qualidade de vida dessa população vulnerável. A vulnerabilidade do idoso é demonstrada pela impossibilidade fisiológica
... A vulnerabilidade do idoso é demonstrada pela impossibilidade fisiológica ... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... – capacitação do idoso para o mercado de trabalho ... VI - Direito a Previdência ... -
Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... — capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao aprendiz ... procESSo do Trabalho/ESTaTuTo do idoSo ... § 1º Concedida a segurança, a sentença ...
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O envelhecimento a partir da constituição da república de 1988: comemorando 30 anos de construções, trajetórias e perspectivas
Envelhecer está para além de um processo natural, constitui uma conjuntura complexa do humano, do cidadão político, do ser social, da riqueza humana, do sujeito de direitos, que constrói sua identidade histórico-cultural, protegido pelo Estado com direitos e garantias e pelos Organismos Internacionais através dos Direitos Humanos, como um ser universal. Pensar o envelhecimento a partir da...
... UMA PROTEÇÃO MAIS ALARGADA: O ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10.741/03) 3 CRONOLOGIA E CRONOGRAMA DAS ... variáveis como diferenças de gênero, trabalho, economia e família, e, comparando ... ência da pessoa maior de 60 anos no mercado de trabalho, nas atividades tanto primárias ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional ... 1031 20ZT 0001 ... Promoção ... Modernização Trabalhista e Trabalho" Digno ... Atividades ... Fiscalização de Obriga\xC3" ... UNIDADE: 81902 - Fundo Nacional do Idoso ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... trabalho, proteção tradicionalmente fornecida pelo Estado. Para preencher este ... 76. Tratamos do assédio de consumo em relação ao consumidor idoso em: MARQUES, Claudia Lima; BARBOSA, Fernanda Nunes. A proteção ...
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O dever fundamental de proteção à criança e ao idoso como fundamento do benefício de auxílio doença parental
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças
... A problemática do trabalho" consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crian\xC3" ... Nesse ritmo, a ampliação do mercado de trabalho ao gênero feminino, atribui a este a responsabilidade tanto ... -
ARTS. 26 A 32
... Da Profissionalização e do Trabalho ... Subprocuradora-geral do Trabalho, ... idoso tem direito ao exercício de atividade ... das pessoas idosas na recolocação no mercado de trabalho, tanto que o Estatuto do Idoso, em ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... de vida comuns (criança, adolescente, idoso etc.) ... Historicamente, constatamos um ... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... ligadas, direta ou indiretamente, ao mercado de trabalho, cuja consequência resulta ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , sua tecnologia ou know how ( savoir faire ), sua imagem no mercado de bens e serviços. Esse bem extrapatrimonial da empresa pode também ser ... • Outros crimes Lei n. 9.099/95 e em face da mulher, idoso. Lei n. 10.741/03 ... @@@@33.4.1.1. Fundamento legal da competência ...