idoso no mercado de trabalho
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Acórdão Nº 5000899-60.2020.8.24.0003 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... de juros acima daquelas praticadas no mercado para operações de crédito pessoal consignado a ... de amenizar os danos.O mutuário é idoso, não alfabetizado (evento 1, identidade 3) ... , em razão da necessidade de remunerar o trabalho realizado em grau de recurso pelo advogado ...
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Acórdão Nº 5000120-79.2020.8.24.0044 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. TAXA DE JUROS ACIMA DAQUELA PRATICADA NO MERCADO PARA CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE PARCELAS, SEUS...
... de juros acima daquelas praticadas no mercado para operações de crédito pessoal consignado a ... com origem em folha salarial.O mutuário é idoso (evento 1, identidade 4) e percebeu, no mês ... , em razão da necessidade de remunerar o trabalho realizado em grau de recurso pelos advogados ... -
Representação Social do cuidado e do cuidador familiar do idoso: debate necessário
O presente artigo aborda as representações sociais do cuidado e do cuidador familiar da pessoa idosa. A pesquisa é de caráter qualitativo com a evocação dos termos cuidado e cuidador por meio de entrevista aplicada na residência de quinze idosos com dependência funcional de saúde, juntamente com seus cuidadores familiares. Os resultados apontam, como núcleo central das representações sociais, os...
... , seus membros e a sociedade e, por exemplo, entre Estado, trabalho e mercado. Enfatiza ainda que a família tem papel importante na estrutura ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009124-17.2017.8.19.0063 (Criminal), 16-07-2019
2ªTurma Recursal Criminal do TJ/RJ Apelação nº 0009124-17.2017.8.19.0063 Apelante: Hedis Caiafa JECRIM da Comarca de Três Rios Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa Jogo do Bicho. Denúncia formulada, com a imputação do artigo 58 caput do DL 6259/44. Apreensão de talonários em branco, para a prática da contravenção, inviabilizada pela pronta ação...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... daquelas pessoas que estão à margem do mercado de trabalho, e explorado pelo seu estado de ... da Criança e Adolescente, Estatuo do Idoso, todas com matizes democráticos e movidos pelo ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... lutar pela melhoria das condições de trabalho" em fábricas e comércio americanos. Essa associa\xC3" ... um padrão de qualidade e eficiência do mercado como um todo ... O objetivo constitucional de ... abusivo por faixa etária, tratando-se de idoso maior de 60 anos, cuja majoração é proibida ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002151-70.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO FIXANDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. RECURSO DO ALIMENTANTE PLEITEANDO A REVOGAÇÃO, SOB OS FUNDAMENTOS DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO FINANCEIRA E NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. 1. A obrigação de prestar alimentos tem fundamento no dever de mútua assistência entre os cônjuges, nos termos do art. 1.566, III, do Código...
... recolocasse no mercado de trabalho em atividade que ... pudesse lhe ... 3. O recorrente é idoso, com 73 anos de idade, ... percebendo ... -
Referências bibliográficas
... Da Política Nacional do Idoso ao Estatuto do Idoso. Ipea Textos para ... Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2006 ... BELTRÃO, Sílvio ... Entre o Estado, as famílias e o mercado. In: Sinais Sociais ... Sesc, Departamento ...
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A curatela
... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO 2ED.indb 295 ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS ... , à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, caput, §§ 1º e 2º) ... Abre-se aí mais uma oportunidade de mercado”. 19 No caso de pessoa em situação de ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das ... Comitê Organizador do Ano Internacional do Idoso e dá outras providências; ... CXXXI - ... da XIX Reunião do Conselho do Mercado Comum; ... CLVIII - Decreto de 1º de ...
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Decisão Monocrática nº 51467353820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. BENEFICIÁRIA MAIOR DE IDADE, QUE ESTÁ PRESTES A CONCLUIR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO E MESTRADO. ALIMENTANTE QUE COMPROVA POSSUIR DESPESAS COM SAÚDE. EMBORA A DEMANDADA/AGRAVANTE JÁ TENHA IMPLEMENTADO A MAIORIDADE E CONCLUÍDO O CURSO SUPERIOR EM FÍSICA MÉDICA, NÃO SE PODE IGNORAR QUE ELA, CONTANDO...
... obtenha condições de competir no mercado de trabalho; (3) as mensalidades do mestrado e da ... lado, não se olvida que o alimentante é idoso, está aposentado e comprovou ter expressivas ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... não pode enriquecer-se à custa do trabalho de outrem, mesmo que a contratação seja ilegal ... 1º por preço superior ao valor de mercado; ... O inc. II também mantém a ... ção motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo ...
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Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... usufruir dos "frutos" colhidos de uma vida inteira de esforços, trabalho e dedicação, finalidade esta que nem sempre é alcançada ... Alguns ... , pois o idoso não tem mais a mesma possibilidade de competir no mercado atual de trabalho e acaba por ser descartado, excluído ou abandonado ...
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Acórdão nº 0010012-68.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... obstruiria o acesso ao mercado de trabalho, sendo ainda, ... inverídica sua ... de considerar, a Agravante, a condição de idoso do ... Agravado, que em muito exacerba as mazelas ...
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O princípio do melhor interesse da pessoa idosa: efetividade e desafios
... Vulnerabilidade do idoso – 5. Princípio do melhor interesse do idoso ... ao Professor Doutor Vitor Almeida pelo trabalho de revisão, atualização e ampliação ... da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. O consumidor é intrinsecamente ...
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Acordao N° 1320031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação. Civil, processual civil e família. Alimentos. Cônjuge. Transitoriedade afastada. Peculiaridades do caso concreto. Dedicação exclusiva a casa e criação dos filhos por 53 anos de matrimônio. Idade avançada (78 anos). Impossibilidade de inserção no mercado de trabalho. Obrigação por prazo indeterminado. Pedido de redução do percentual fixado em sentença. Não acolhimento. Observância do binô
... IMPOSSIBILIDADE DE INSERÇÃO NO ... MERCADO DE TRABALHO. OBRIGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO ... o benefício de prestação continuada ao idoso, no valor de 1 salário mínimo ... 3 ... -
O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... , especialmente econômicos, o que, coloca o idoso dentro de uma lógica de perda de sua cidadania ... O trabalho é tido como obrigação moral do indivíduo; a ... e/ou inúteis por estarem fora do mercado de trabalho. (DE SOUZA, 2010, p. 2841) ... A ... -
Importância da perícia biopsicossocial como ferramenta na consecução do direito previdenciário à população idosa
... , incapacidade permanente, acidente de trabalho" ou, ainda, depois do acidente, a redução de for\xC3" ... @2. Conceito de idoso e o envelhecimento no Brasil ... O Brasil passou ... mercado de trabalho quanto aqueles que se encontram ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Cardíaca Pediátrica, conforme plano de trabalho submetido à ... aprovação da Secretaria ... mercado dos respectivos insumos, se for o caso, desde que ... , de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso; ... III - integralidade da proteção social: ...
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A Hipervulnerabilidade e os Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso no Direito Brasileiro
Este artigo trata da hipervulnerabilidade e direitos fundamentais do idoso nas relações de consumo. Partindo da evolução do direito privado, desde a subjetividade abstrata à subjetividade concreta, encontram-se subsídios para fundamentar a necessidade de tutela da categoria do idoso na condição de consumidor. Em nível constitucional observam-se princípios que fazem referência ao idoso e se propõem
... No mercado de consumo deve-se lembrar que o idoso encontra-se em situação mais ... do idoso, considerada de forma especial e exacerbada neste trabalho, é decorrente de fatores que lhe acompanham, como eventuais problemas de ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... e contribuir para o ideal de mercado perfeito. É preciso compreender, portanto, desde ... a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. Será ... É também o caso do idoso – que, como se verá adiante, é ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... do princípio da exclusividade do mercado. Nesta linha, “( ... ) o direito do trabalho ... ao mercado de trabalho; seja para o idoso que, ainda ativo, deseja e precisa reduzir o ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se ... íveis com sua provável inserção no mercado de trabalho. Assim, a necessidade de alimentos ... aquela prevista no artigo 12 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) que diz: “a obrigação ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0079529-97.2022.8.19.0000 (Cível), 11-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DOS DOIS FILHOS MENORES (ATUALMENTE COM 7 E 11 ANOS), REPRESENTADOS PELA GENITORA. ALEGA O AUTOR QUE NÃO EXERCE MAIS NENHUMA ATIVIDADE LABORATIVA E ESTÁ APOSENTADO, COM PROVENTOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA A SUA PRÓPRIA MANUTENÇÃO BÁSICA, SENDO QUE É IDOSO E FOI ACOMETIDO PELO COVID-19, FICANDO
... IDOSO E FOI ACOMETIDO PELO ... COVID-19, FICANDO COM ... RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E A POSSIBILIDADE DE ... MANTER O ... -
Acórdão nº 2009.01.99.065673-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Octubre de 2013
... ou permanentemente incapacitada para o trabalho, isentando-a de pagamento de custas e honorários ... idoso, que não tenham condições de prover a sua ... ele pode ser considerado não apto para o mercado de trabalho, por não conseguir se sustentar, se ...