igualdade entre estados
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Direitos da mulher e direitos humanos
... ções feministas, como o direito à igualdade formal (como pretendia o movimento feminista ... sob as perspectivas de raça, etnia, entre outras (como pretende o movimento feminista ... Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1994, e compõe o Sistema ...
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A Lei 14.443/22 e o fim da necessidade de consentimento do cônjuge para a esterilização: reflexões à luz do princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres e do direito à autonomia existencial
... Wade , 42 o que desencadeou proibições e restrições ao direito de aborto em 21 estados norte-americanos, 43 retirando das mulheres uma de suas conquistas em termos de autonomia reprodutiva ... Tais exemplos recentes têm como traço ...
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Exposição dos Motivos que Levaram à Apresentação do Estatuto da Igualdade Racial
... No Senado, atualmente, estou só, um único negro, entre oitenta e um Senadores, mas isso nunca foi motivo para me esconder. Em 24 ... Foram anos de encontros em praticamente todos os Estados do Brasil, ouvindo a comunidade negra e branca, sindicalistas, ...
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Pragmatismo judicial e igualdade
O artigo trata da igualdade como limite ao pragmatismo judicial. Uma vez que a igualdade exige mesmo tratamento para casos similares, um juiz atento à igualdade pode ser levado a seguir a lei ou as decisões judiciais precedentes ainda que uma solução distinta lhe pareça capaz de produzir melhores conseqüências. Recentemente, Peters e Alexander...
... A análise econômica do direito se ocupa com a relação entre normas jurídicas e eficiência, entendida esta como máximo bem-estar ... -
Natureza Jurídica do Arm's Length
... A disti nção entre tais espéc ies normativas é bastante d ifícil, ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... , da moralidade, da publicidade, da igualdade", bem como da vinculação ao instrumento convocat\xC3" ... na PETROBRÁS firma ou consórcio de firmas entre cujos dirigentes, sócios detentores de mais de ...
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LEI 9799 de 26/05/1999 - LEI ORDINÁRIA. INSERE NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REGRAS SOBRE O ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e mulheres, em particular as que se ...
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... Os Estados Partes nesta Convenção, ... Reafirmando que as ... deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano; ... a sua plena integração à sociedade, entre as quais as medidas abaixo enumeradas, que não ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... Estados onde moram; ... Observando que em ... desses povos o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação ... ças sócio - econômicas que possam existir entre os membros indígenas e os demais membros da ...
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O sentido de igualdade e bem-estar em Marx
Neste artigo expõe-se a concepção de Marx a respeito da igualdade e do bem-estar substantivos, os quais mantêm relações orgânicas com as necessidades humanas, o trabalho e a liberdade real. Por esta concepção ancorar-se em premissas e critérios incompatíveis com a noção capitalista desses conceitos, procura-se adotá-la como referência legítima à crítica da política social burguesa. Disso decorre...
... Introdução ... O que será aqui discutido inclui-se entre os poucos, mas não menos importantes, esforços de detectar em Marx 1 uma ... -
A Constituição e a igualdade de gênero
A Constituição e a igualdade de gênero
... ões: liberdade de imprensa, a administração Nixon, a tensão entre os objetivos empresariais e as demandas éticas. Mas o ponto que mais me ... -
OAB deve adequar linguagem pela igualdade de gênero
Antonio Ferreira: OAB deve adequar linguagem pela igualdade de gênero
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... Os Estados Partes na presente Convenção, ... baseia-se em principios de dignidade e igualdade inerentes a todos os seres humanos, e que todos ... Reafirmando que a discriminação entre os homens por motivos de raça, cor ou origem ...
- Grupo de Igualdade Racial da transição propõe que novo governo retome programas voltados a quilombolas e jovens negros
- Grupo de Igualdade Racial da transição propõe que novo governo retome programas voltados a quilombolas e jovens negros
- DECRETO Nº 6509, DE 16 DE JULHO DE 2008. Da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 4.885, de 20 de Novembro de 2003, que Dispõe Sobre a Composição, Estruturação, Competencias e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção de Igualdade Racial - Cnpir, e da Outras Providencias.
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DEC 0-001 de 29/11/2016 - DECRETO. CONVOCA A IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
... Parágrafo único. Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios convocar as suas etapas da IV ...
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Decreto de 29/11/2016 ( seq-sf: 1 ). CONVOCA A IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
... Parágrafo único. Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios convocar as suas etapas da IV ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... federal de ensino, a fim de promover a igualdade de condições de acesso, de garantir o padrão ... IES públicas criadas e mantidas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios ... As IES poderão remanejar parte das vagas entre cursos presenciais de mesma denominação ...
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STF viola igualdade com decisões diferentes sobre renúncia
STF viola igualdade com decisões diferentes sobre renúncia de mandato
... Nessa medida, apresentamos dois casos cujo lapso temporal entre um e outro não ultrapassa quatro anos, o que constitui curto espaço de ... - Igualdade de gênero ajuda o lucro das empresas
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DEC 0 de 27/04/2016 - DECRETO. INSTITUI O COMITÊ DO CADASTRO NACIONAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA AVALIAÇÃO UNIFICADA DA DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL, DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS HUMANOS.
... égias e adotar medidas visando a garantir a interoperabilidade entre registros administrativos e outras fontes de informação da ...
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Igualdade e não discriminação: apontamentos acerca do consumidor deficiente diante das novas tecnologias digitais
... Independente do problema da distinção entre" igualdade fática e igual-dade jurídica e dos problemas econômicos e jur\xC3" ...
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Discurso da igualdade de gênero diminuiu injustiças também nas relações jurídicas
Discurso da igualdade diminuiu injustiças nas relações jurídicas
... tais diferenças continuam equacionando a igualização de direitos entre o gênero masculino e o feminino. O velho bordão feminista “viva a ...