igualdade entre estados
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Decreto de 29/11/2016 ( seq-sf: 1 ). CONVOCA A IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
... Parágrafo único. Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios convocar as suas etapas da IV ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... dos Conselhos Regionais dos Msicos, nos Estados ou Territrios e Distrito Federal e adotar, quando ... privativo de msico ter preferncia, em igualdade de condies, o msico diplomado ... CAPTULO ... desta lei, no ser feita nenhuma distino entre o trabalho do msico e do artista msico a que se ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... federal de ensino, a fim de promover a igualdade de condições de acesso, de garantir o padrão ... IES públicas criadas e mantidas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios ... As IES poderão remanejar parte das vagas entre cursos presenciais de mesma denominação ...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... A taxa de câmbio é livremente pactuada entre as instituições autorizadas a operar no mercado ... ao concedido ao capital nacional em igualdade de condições ... Art. 10. Compete ao Banco ... Estados Unidos da América) ou seu equivalente em outras ...
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STF viola igualdade com decisões diferentes sobre renúncia
STF viola igualdade com decisões diferentes sobre renúncia de mandato
... Nessa medida, apresentamos dois casos cujo lapso temporal entre um e outro não ultrapassa quatro anos, o que constitui curto espaço de ... -
Igualdade de gênero ajuda o lucro das empresas
... habilidade para atrair o interesse e atender demanda dos clientes.Entre as que informaram que o lucro cresceu, 47% relataram aumentos entre 10% e ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... poderá determinar a linha de demarcação entre a indústria, de um lado, e o comércio e a ... CONVENÇÃO 19 ... Concernente à igualdade de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e ...
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DEC 0 de 27/04/2016 - DECRETO. INSTITUI O COMITÊ DO CADASTRO NACIONAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA AVALIAÇÃO UNIFICADA DA DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL, DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS HUMANOS.
... égias e adotar medidas visando a garantir a interoperabilidade entre registros administrativos e outras fontes de informação da ...
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Igualdade e não discriminação: apontamentos acerca do consumidor deficiente diante das novas tecnologias digitais
... Independente do problema da distinção entre" igualdade fática e igual-dade jurídica e dos problemas econômicos e jur\xC3" ...
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Discurso da igualdade de gênero diminuiu injustiças também nas relações jurídicas
Discurso da igualdade diminuiu injustiças nas relações jurídicas
... tais diferenças continuam equacionando a igualização de direitos entre o gênero masculino e o feminino. O velho bordão feminista “viva a ... -
O princípio da igualdade e sua eficácia como direito fundamental em sociedade democrática
... Distinção entre igualdade formal e material – 3. A concretização do princípio da ... todos os seres humanos, e pela Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776, que proclama a igualdade entre os homens, e ...
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Fruição de direitos sociais por estrangeiros à luz do princípio da igualdade: estudo do caso dos venezuelanos
... que estão no Brasilǡ ͣ͞τ deles ȋͤ͝͡Ǥ͜͜͜Ȍ têm entre" ͤ͝ e ͢͠ anos de idadeǡ de acordo com a Polícia FederalǤ Desses ͤ͝\xCD" ... escolas primárias e secundárias brasileirasǡ principalmente nos Estados de Roraimaǡ Amazonas e São Paulo ȋͤ͜τ do totalȌǤ Na Paraíbaǡ no ...
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Politica de igualdade racial na realidade cearense/Racial equality policy in Ceara, Brazil.
... ão a 8 milhões, e que o 'encontro' com os europeus teria dizimado entre 25% e 95%. (SCHWARCZ; STARLING, 2018, p. 15). No pós-abolição e início ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias, depois de a ... ível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ações e a instituição ...
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha/Institutional Dimensions of Gender Equality: the Maria da Penha Case.
... de um estudo de caso, este artigo explora a complexa interação entre a letra da lei e o contexto institucional no qual a lei opera. Em 2001, a ... polícia especializadas e com funcionárias mulheres em todos os estados do Brasil. Diferentes poderes do Estado (por exemplo, o Executivo e o ...
- Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
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Conservador nos costumes e liberal na economia: liberdade, igualdade e democracia em Burke, Oakeshott e Hayek
Baseado na análise dos textos seminais: Reflexões sobre a Revolução em França, de Edmund Burke; Ser Conservador, de Michael Oakeshott e Por que não sou Conservador, de Friedrich A. Hayek, este ensaio apresenta ao leitor os princípios fundamentais do conservadorismo moderno originalmente articulado em oposição ao liberalismo, ao mesmo tempo em que expõe criticamente os elementos teóricos que...
... de apoio suficientemente firme para sustentar a propalada aliança entre conservadores e liberais, apesar das contradições que ela suscita ... Mesmo os Estados Gerais, uma instituição tradicional que havia servido aos interesses da ... - Igualdade e segurança são desafios para mulheres
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Igualdade e doméstico: direitos consagrados desde 1988
... ção Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais ...
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Equiparação salarial e princípio da igualdade: aplicação da clt de acordo com a Constituição
... 41.721/1957, prevê a igualdade de remuneração entre homens e mulheres ... A Convenção n. 111 da OIT, também ratificada ...
- Igualdade e doméstico: direitos consagrados desde 1988
- Igualdade, sem culpa
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Também nas telas, a batalha pela igualdade
... Corte ter tornado ilegal a proibio de casamentos inter-raciais nos estados sulistas, Adivinhe quem vem para jantar. A histria do sofisticado vivo ... de Spike Lee; olhares originais para a Histria em produes de, entre outros, Steve McQuenn (12 anos de escravido), Quentin Tarantino (Django ...
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Luta antirracista é destaque em conferência da OAB sobre igualdade
Luta antirracista é destaque em conferência da OAB sobre igualdade
... A carta também pede a fiscalização da lei que obriga estados e municípios a implementar o ensino de história e cultura africanas, o ... -
A afirmação feminina na igualdade substancial familiar
... Destarte, não há como negar a busca de um sincretismo entre a sociologia e o direito orbitando no entorno feminino ... Por fim, ...