Ilusório
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002006-40.2018.8.19.0035 (Fazendária), 05-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0002006-40.2018.8.19.0035 Apelante: WESLEY CAMPOS DE JESUS Apelado: Ministério Público Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Natividade - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 330 do CP. Sentença que condena o Apelante no crime de Desobediência, à pena privativa de...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Nesse sentido, é ilusório acreditar que “cyber” significa algo como espaço etéreo, livre de normas e incontrolável. Wiener emprestou o conceito do cientista francês ...
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Acordao N° 1710542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Cumprimento de sentença de obrigação alimentar sob o rito de expropriação. Celebração de acordo para pagamento parcelado do débito. Quitação a ser efetivada em parcelas de pequeno valor por considerável período de tempo. Homologação judicial. Caso concreto em que os elementos de convicção apontam atenderem as condições acordadas à possibilidade financeira do alimentante. Meio...
... parcelas mensais de pequeno valor. Hipótese fática em que sobre o ilusório modelo de pagamento com ... instituição de índice de correção de valores e prazo não prolongado para quitação, deve prevalecer a ... real ... - Último capítulo
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Acordao N° 1349840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Pagamento bancário. Fraude na emissão de boleto. Crédito feito a terceiro. Fortuito externo. Culpa exclusiva do consumidor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... Ao final relata que o valor do ... desconto para a quitação seria irreal e ilusório sendo inviável tal abatimento ... 6. O 2º réu/recorrido apresentou contrarrazões ID. 22108717. O autor/2º recorrido apresentou ... -
Acórdãos nº 9151314-59.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... Sistema da “OMNI International”. Marketing abusivo e ilusório que envolve o consumidor na aquisição de serviço. Conduta enganosa. Precedentes desta E. Corte. Negócio ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... da democracia é de fundamental importância uma vez que fez com que os regimes democráticos deixassem de ser vistos como algo ilusório – face a impossibilidade de aplicação da democracia grega (direta) na sociedade moderna – e passassem a figurar, para a maioria dos publicistas ...
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Acórdãos nº 2030397-57.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... 2. Seria ilusório o benefício legal da inversão do ônus probatório, estabelecido no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do ...
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A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e...
... […] (HURRELL, 2007, p. 336) ... Nesse ponto, a Agenda 2030 se apresenta como o caminho ilusório da solução de problemas estruturais a nível macrossocial e microssocial. Os países menos desenvolvidos, ou em vias de alcançar o ... -
Processo não pode sufocar os direitos que nele são discutidos
Opinião: Processo não pode sufocar os direitos que nele são discutidos
... prega a hegemonia discursiva do processo como ambiente cooperativo à realização da justiça (artigo 6º, CPC),[6] vendendo o ilusório reposicionamento do magistrado ao patamar dos sujeitos parciais, malgrado, em seu reboque, não se tenha presenciado a diminuição dos poderes do ... -
'Jus postulandi' na Justiça do Trabalho: revogar é preciso
Gustavo Guimarães: "Jus postulandi" na JT. Revogar é preciso
... Sem advogado é ilusório acreditar que isto venha acontecer de forma integral ou mesmo satisfatória. Não é por outra razão, insiste-se, que o legislador constituinte, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... É, por conseguinte, ilusório o argumento de que a consolidação apresenta regramentos e limites para o instituto da execução provisória. A postura do legislador é ...
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Direitos Humanos
... Acrescenta que esses direitos são contraditórios e que, imensamente ambiciosos porém indefinidos, têm um caráter ilusório. A superabundância é sobretudo para suscitar uma onda de reivindicações impossíveis de satisfazer e que, quando se recai no real, deixa as ...
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Programas de integridade corporativa (Compliance)
... Ainda que um programa de compliance não apresente o escopo ilusório de eliminação completa de práticas ilícitas no ambiente corporativo, mesmo porque, se assim o fosse não indicaria a diminuição da sanção a ...
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nº 90.03.025994-1 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 3 de Agosto de 1993
PREVIDENCIARIO - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. - CONSIDERANDO A INVIABILIDADE DE REABILITAÇÃO, ALIADA FAIXA ETARIA (ACIMA DE 50 ANOS) E O NIVEL SOCIO-CULTURAL, E DE SE PRESUMIR QUE SERIA DIFICIL, SENÃO ILUSORIO, AO SEGURADO, DESEMPENHAR OUTRO TIPO DE ATIVIDADE MAIS LEVE. - APELAÇÃO IMPROVIDA.
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Acórdãos nº 0045176-74.2010.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Agravo retido desprovido. 3. Seria ilusório o benefício legal da inversão do ônus probatório, estabelecido no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do ...
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Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
... É preciso mudar a cultura da empresa” 28 ... Seria absolutamente ilusório acreditar que a mera inclusão de empresas em listas do índice ESG faria uma mudança profunda na realidade concreta dessas organizações, que ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... ou expostos ao risco, para terem direito a uma contraprestação salarial de maior valor; este raciocínio, entretanto, além de ilusório, provoca adoecimento e morte. Para o empregador, o custo do pagamento dos adicionais ou de parcelas compensatórias é exponencialmente menor do que ...
- A questão dos precatórios
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Outros Pós-Positivismos
... O discurso, portanto, não teria qualquer papel relevante no universo matemático de Descartes, autossuficiente e ilusório, assim como no universo positivista, também baseado no racionalismo exacerbado (9) ... Afirma-se, de outra sorte, que a retórica de Vico também ...
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Eu-ideal /Ideal-do-eu
... para representar as promessas de síntese uniicada e de continuidade da pessoa, corpo ideal para o qual o Eu tende incessantemente - modelo ilusório, sem dúvida, e, no entanto, essencial para um certo registro da vida psíquica. É através desse Eu-ideal que irá persistir, ao longo da vida, ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... não decorreu de negociações ou discussões entre as partes protagonistas, significando, em muitos casos, um processo “cego” e “ilusório” para ambas. (BIHR, 1998, p. 36-37) ... (50) Isso também pode ser notado no caso americano, quando, para “salvar o capitalismo”, ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Inobstante essa generalizada oposição, é ilusório pensar que as restrições morais e penais tenham o condão de impedir o desenvolvimento das experiências genéticas e fazer com que geneticistas de ...
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O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial
Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto
... de buscar, do melhor modo, a resolução do conflito por meio da autocomposição, mas tal anseio se trata, na verdade, de um reducionismo ilusório ... Ora, se a autocomposição é possível diante de objeto lícito e manifestação bilateral de vontades das partes, qual o motivo de não se ... -
O século XXI e os meios de comunicação que enxovalham o direito à imagem: o resplendor da Constituição de 1988 e a mudança de opinião em meio a uma reforma social através do mundo digital
... 4) A solidariedade, que impede a concepção de um sujeito mítico e ilusório e traz aos direitos uma necessária vinculação ao contexto social, a fim de propiciar existência digna e comum a todos, sem excluídos ou ...