imigração brasileira
- PMs envolvidos em execução de adolescente no ES ficam calados em depoimento
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... Apesar da imigração de trabalhadores não ser um fenômeno novo, ela vem apresentando, nas ... jul. 2015 ... MARCON, Fernanda Almeida. A legislação brasileira" e a proteção dos direitos do trabalhador imigrante. Trabalho de conclus\xC3" ...
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Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal...
Os limites dos quadros jurídicos conceituais e práticos relativos aos direitos dos imigrantes e à sua eficácia são desafiados pelos fluxos migratórios contemporâneos. Nesse sentido, o processo de tomada de decisão sobre a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo (PMPI) pode ter mudado a percepção dos limites legais ao exercício do direito à participação política dos imigrantes....
... A população brasileira se mostra cada vez mais heterogênea em termos de nacionalidade 3 diante dos movimentos migratórios contemporâneos (ASSAD, 2012; BAENINGER, 2005; ... -
Ministério do Trabalho
... RN-59/04; RN-71/06 e RN-72/06 do Conselho Nacional de Imigração - CNIg, resolve: ... Das Disposições Gerais ... Art. 1º Compete às ... de prestação de serviços ou de riscos, celebrado com empresa brasileira e, havendo queixa de claro indício de irregularidade formulada por um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001150-53.2016.5.06.0231), 31-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. De acordo com a norma do art. 469 da CLT, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. E complementa a OJ n° 113 da SDI...
... Obviamente, a legislação aplicável é a brasileira, na forma cima desenvolvida ... O adicional é de 50% ou de 100% se ... imigração como turista ; que ao chegar em Corumbá havia um táxi da empresa ... - Saiba quem são os irmãos suspeitos de liderarem esquema de imigração ilegal de brasileiros para os EUA
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Decisões Monocráticas nº 115126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2012
... que os documentos apresentados pelos pacientes à autoridade brasileira são falsos (passaportes coreanos), donde não haver autorização legal ... coatora deixam entrever que se trata de um típico caso de imigração clandestina, pelo que conceder aos pacientes salvo conduto, nessas ...
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Decisão da Presidência nº 115126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2012
... que os documentos apresentados pelos pacientes à autoridade brasileira são falsos (passaportes coreanos), donde não haver autorização legal ... coatora deixam entrever que se trata de um típico caso de imigração clandestina, pelo que conceder aos pacientes salvo conduto, nessas ...
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Decreto nº 10.025 de 20/09/2019. Dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário, e regulamenta o inciso XVI do caput do art. 35 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o § 5º do art. 31 da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... para fundamentar a decisão arbitral serão as da legislação brasileira; ... III - a arbitragem será realizada na República Federativa do Brasil ... os prazos de estada e as demais condições da legislação de imigração aplicável ... CAPÍTULO IX ... DA REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 179065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... UNIÃO ESTÁVEL COM BRASILEIRA ... CONSTATAÇÃO ... EXCLUDENTE DE EXPULSABILIDADE ... INEXISTÊNCIA. 1 ... A Lei de Imigração (Lei n. 13.445/2017) estatui que não se procederá à expulsão quando o ...
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Decisões Monocráticas nº 179065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... UNIÃO ESTÁVEL COM BRASILEIRA ... CONSTATAÇÃO ... EXCLUDENTE DE EXPULSABILIDADE ... INEXISTÊNCIA. 1 ... A Lei de Imigração (Lei n. 13.445/2017) estatui que não se procederá à expulsão quando o ...
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Decisão monocrática Nº 191201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... primeiro comando da capital e, em seguida, foram expulsos por imigração irregular e entregues à Polícia Federal brasileira, quando foram ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... DA HISTÓRIA DO CAFÉ E DA IMIGRAÇÃO, QUALIFICADA COMO ... ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA PARA GESTÃO DO ... tora Executiva, brasileira, portadora da cédula de identidade RG ... nº 64.742.053-3 e do CPF/MF ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... que eram americanas não por nascimento , mas por imigração (HOBSBAWN, Eric e RANGER, T erence (Org.). A invenção das tradições ...
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Neofascismo no Brasil: do local ao global?
O artigo discute o quadro do neofascismo no Brasil, analisando as suas fases de desenvolvimento e os diálogos com movimentos e expressões congêneres no campo internacional. O argumento central da análise é que o neofascismo, no Brasil, é um fenômeno tardio e potencialmente peculiar, e por essas razões, isso acarreta particularidades do ponto de vista da interlocução com as estruturas globais...
... , nos parece particularmente problemática para a realidade brasileira e a tradição histórica da extrema direita ... 2 Isso não exclui, ... A partir dos anos 1980, a pauta anti-imigração e as medidas neoliberais se transformam em elementos unificadores dos ... -
As politicas migratorias brasileiras do seculo XIX ao seculo XXI: uma leitura biopolitica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo/Brazilian migratory policies from the 19th to 21st centuries: a biopolitic reading of pendular movement between democracy and authoritarism.
... questões raciais que visavam ao "branqueamento" da população brasileira mediante o fomento da imigração europeia--, passando pelas políticas ...
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Acordão do Primeira Seção, 10-02-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO.HABEAS CORPUS IMPETRADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.445/2017. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE EXCLUDENTE DEEXPULSABILIDADE. ART. 55, II, A E B, DA LEI 13.445/2017.INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NA VIA ANGUSTA DO WRIT.NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃODEMONSTRADO. ORDEM...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... d) política salarial; ... e) política de imigração; ... VIII - Ministério da Infra-Estrutura: ... a) geologia, recursos ... IV - um representante da Federação Brasileira de Medicina Esportiva, por esta indicado; ... V - um representante das ...
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Medida Provisória nº 886 de 18/06/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... 21 da Constituição; ... XXIII – política de imigração laboral; e ... XXIV – assistência ao Presidente da República em ... Federal do Brasil do Ministério da Economia, da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência ...
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Acórdão Nº 179065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECRETO DE EXPULSÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. 1. A falta de comprovação das hipóteses do art. 55 da Lei 13.445/2017 autoriza a expulsão de estrangeiro definitivamente condenado por tráfico de drogas. 2. As causas potencialmente impeditivas para o ato expulsório foram apresentadas posteriormente à
... Sustenta que “o ... paciente tem filha brasileira e presta ajuda financeira para o sustento dela. Devese conceder a ordem a ... INEXISTÊNCIA ... 1. A Lei de Imigração (Lei n. 13.445/2017) estatui que ... não se procederá à expulsão ... -
O Anarcossindicalismo e a Primeira fase da Organização Operária Brasileira: a Omissão da Doutrina Clássica e a Necessidade de Revisitar Essa Narrativa, Diante da Crise do Sindicalismo
O referido artigo investigativo que aqui se propõe enquadra-se na Área de Concentração em Direito do Trabalho. Seu recorte, por sua vez, é essencialmente voltado, como deixa transparecer desde o título, ao estudo do resgate histórico do anarcossindicalismo na formação do movimento operário no Brasil, de modo a refutar a deficiência encontrada sobre o tema quando analisamos a doutrina jurídico-trab
... 163) ... Verifica-se que até o final do século XIX, a sociedade escravagista não oferecia atrativos para a imigração, a elite brasileira não tinha qualquer interesse em contratar a força de trabalho europeia devido à existência da mão de obra escrava ... - Legislação