Imissão na posse nos embargos de retenção por benfeitorias
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Decisão Monocrática nº 50006380420198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. O COMODATÁRIO NÃO PODE RECOBRAR DO COMODANTE AS DESPESAS FEITAS COM O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA, MAS NA CONDIÇÃO DE POSSUIDOR DE BOA-FÉ TEM DIREITO DE SER INDENIZADO PELAS ACESSÕES, REALIZADAS SEM OPORTUNA OBJEÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA. RECURSO...
... APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE E. - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. o comodatário não pode ... que a autora reconheceu o direito de retenção de benfeitorias, concordando que a ré permaneça ...Todavia, a ré alegou nos embargos de declaração (evento 17) que deveria ser ...Boa-fé evidenciada. Precedentes. 2.A imissão imediata dos autores na posse do imóvel ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048382-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO DE BEM EM LEILÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PREJUDICIALIDADE PARA A IMISSÃO. Deferida tutela provisória de urgência em ação anulatória de leilão extrajudicial de modo a manter a parte autora na posse de imóvel, o pedido liminar formulado na ação de imissão na posse intentado pelo...
....4.01.380, que assegurou a manutenção da posse da parte ora agravada no imóvel objeto do pedido ... fora proferida nos autos da Ação de Imissão na posse proposta pelo ora agravante em desfavor ...EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. ARREMATAÇÃO ... -
Dos direitos reais
... de direito real aos direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, ...Recurso especial. Embargos de terceiro. Multipropriedade imobiliária ( ...ôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão ... prazo; e b) usufruto convencional por retenção, que é aquele em que o proprietário doa um bem ...
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Lição 4 - Da execução para a entrega de coisa
....4 Perdas e danos; 1.5 Existência de benfeitorias – 2. Obrigação para entrega de coisa incerta; ... cujo mandado já constará a ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ...c) Poderá opor embargos à execução. Resiste à execução e apresenta ... coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e ...
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Acórdão nº 1.0280.13.003085-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS, PLEITEADA PELO RÉU/INQUILINO - NÃO IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR PARA A CONSECUÇÃO DOS MELHORAMENTOS DAQUELA ESPÉCIE - REPARAÇÃO E DIREITO DE RETENÇÃO PELAS ACESSÕES EDIFICADAS PELO LOCATÁRIO -...
...) a título de indenização pelas benfeitorias, atualizado pelos índices fornecidos pela ...ária antes da notificação, promover a imissão da parte autora na posse do imóvel."(fl. so/120). Os Embargos de Declaração aviados pelo Demandado foram ..., também ressaltando o seu direito de retenção. Ao sentenciar o feito, a MMª. Juíza ... -
Dos Embargos de Terceiro
... processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em ... credor pignoratício, do credor por benfeitorias que assegurem a retenção. Pode acontecer de o ... em consideração a entrega da coisa, a imissão na posse, se se tratar de imóvel, ou a busca e ...
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Do conteúdo dos embargos à execução
...ãos jurisdicionais terão de cumprir sua imissão de guardiões da Constituição com os meios e ...IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos ... poderá a qualquer tempo ser imitido na posse da coisa, prestando caução ou depositando o ...
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Dos contratos em espécie
... condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de ... do registro do imóvel, lembrando que a imissão na posse é uma causa impeditiva da decadência, ... Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Acordo celebrado em separação ...ário, o locatário goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de ...
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Acórdão nº 1.0245.10.009981-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - BENFEITORIAS - DEPREDAÇÃO - PERECIMENTO DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Para acolhimento do pedido de indenização por benfeitorias se mostra imprescindível a produção de prova acerca da existência das construções, bem como do dispêndio de valores para a sua realização.- Ausente prova acerca do...
.../MG, contada a partir da reintegração de posse em favor do vendedor. Além disso, julgou ... que não houve comprovação das benfeitorias que a autora afirma ter realizado no imóvel, o ...ável o acolhimento da postulação de retenção ou indenização. Ocorre que na hipótese ... existente no lote à época da imissão da requerida na posse do imóvel, levando-se em ...Embargos de indenização e retenção por benfeitorias. ... -
Acórdão nº 1.0000.18.059429-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Ausentes os requisitos da probabilidade do direito ou do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, não há que se falar em antecipação da tutela jurisdicional. v.v: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO C/C RETENÇÃO POR...
... autos da "Ação de Indenização e Retenção por Benfeitorias com Pedido Liminar" ajuizada em ... Sustenta que opôs Embargos de Terceiro em face da decisão, contudo seu ... removido do imóvel, por mandado de imissão na posse, o que justifica a urgência do seu ... -
Acórdão nº 1.0000.18.059429-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Ausentes os requisitos da probabilidade do direito ou do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, não há que se falar em antecipação da tutela jurisdicional. v.v: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO C/C RETENÇÃO POR...
... autos da "Ação de Indenização e Retenção por Benfeitorias com Pedido Liminar" ajuizada em ... Sustenta que opôs Embargos de Terceiro em face da decisão, contudo seu ... removido do imóvel, por mandado de imissão na posse, o que justifica a urgência do seu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.022894-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - BEM ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - LEI 9.514/97 - PRELIMINARES - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU - DESNECESSIDADE - ILEGITIMIDADE RECURSAL DE ALGUNS AGRAVANTES - ACOLHIMENTO - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL ARREMATADO - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS...
... de ordem 48, que, nos autos da ação de imissão na posse ajuizada por I.M.E.C. em face da ora ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o ...SOBRESTAMENTO INDEVIDO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ... -
Decisao Nº 0531765-89.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS DOS RÉUS E RECURSO ADESIVO AUTOR. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSENCIA DE APRECIAÇÃO DAS TESES DE DEFESA DO 1º RÉU. DESCA. MÉRITO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA SUSCITADA EM DEFESA. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS.
...Assunto : Imissão. Tratam-se de Apelação Cível e Recurso Adesivo ... para determinar a imissão do autor na posse do imóvel, bem como condenar os réus no ... a 2ª ré, ora apelante, efetivado benfeitorias úteis e necessárias no imóvel por acreditar ...Pugna pela retenção das benfeitorias e obras realizadas. Finalmente, ... a partir da sentença proferida nos Embargos de Declaração (fls. 169) por ausência de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.003368-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RETENÇÃO DAS ARRAS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. VERIFICAÇÃO. ABATIMENTO DAS DESPESAS PARA REGULARIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. INOVAÇÃO RECURSAL. VERIFICAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. MÉRITO. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES...
... rescisão contratual c/c reintegração de posse ajuizada pela ora apelante em face de FANIA DOS ... do imóvel, resguardado o direito de retenção da ré, até devida indenização. Considerando a ... de retenção, bem como a perda de benfeitorias e acessões, sem direito à indenização. ... Alega que os embargos declaratórios opostos em face da sentença não ... pagamento de alugueres, desde a data da imissão daqueles na posse do bem, quando da rescisão da ... -
Acórdão nº 1.0710.19.000463-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - PEDIDO DE RETENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ANTERIOR - ARREMATAÇÃO - LEILÃO - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - COMPROVADA - BENFEITORIAIS - ALEGAÇÃO NÃO OPONÍVEL AO ARREMATANTE.1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano...
... autos da ação de indenização de benfeitorias, deferiu o pedido liminar nos seguintes ... ser imprescindível a permanência na posse do imóvel. Aduz que ao réu pertence apenas o ... integração da decisão por meio dos Embargos de Declaração:"É o relatório. Decido.Os ... para o cumprimento do mandado de imissão na posse no processo transitado em julgado ... CORTE JÁ DECIDIU QUE O PLEITO POR RETENÇÃO DE BENFEITORIAS FACE AO AGRAVANTE NÃO PROCEDE, ... -
Das diversas espécies de execução
... da parte, independentemente de embargos à execução. . • Comentário Caput . Em ... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se .... Art. 810. Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo executado ou ... questões pertinentes ao direito de retenção, por benfeitorias, assim como os efeitos ...
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Acórdão nº 1.0145.09.564816-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO COMPRA E VENDA. NULIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO. SENTENÇA FUNDAMENTADA. CERCEIO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA INÚTIL. LEGITIMIDADE. VERIFICAÇÃO. IMISSÃO POSSE IMÓVEL. POSSIBILIDADE. NULIDADE. IMOVEL INVENTARIADO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. CAUÇÃO DESNECESSIDADE. RETENÇÃO INDEVIDA. MA FÉ. COMPROVAÇÃO. É defeso a parte insurgir sobre questão que não fora...
..., anoto que é incabível o direito de retenção invocado pela 1ª Ré, por considerá-la ... ao status quo ante, com a consequente imissão" dos Autores na posse do imóvel. Concedo à 1ª R\xC3"...Ordem 173) Foram opostos embargos de declaração pelas partes e parcialmente ... de retenção do imóvel quanto às benfeitorias, prescreve o Código Civil que: Art. 1.219. O ... -
Acórdão nº 1.0000.22.276635-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO VERBAL DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO CONFIGURADO - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL - RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Tendo o apelante...
...ítima, bem como o ressarcimento das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias e o direito de retenção, caso o magistrado a quo entendesse por perda do ...imissão na posse do imóvel e a condenação dos ...EMBARGOS TERCEIRO. ALEGAÇÃO DOAÇÃO VERBAL. DOAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.021706-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C COM PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE - RESCISÃO POR INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM CONTESTAÇÃO - CONCESSÃO TÁCITA - INADIMPLÊNCIA DOS PROMITENTES COMPRADORES - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - PERCENTUAL DE RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO DO BEM - RESTITUIÇÃO - PARCELAMENTO -
... E VENDA DE IMÓVEL C/C COM PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE. A sentença teve o seguinte ... indenizar a parte ré pelas benfeitorias comprovadamente realizadas, o que deverá ser ...retenção do imóvel até que seja cumprida a ... de Justiça: "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO JULGADO DESERTO. REFORMA ... -
Decisao Nº 8000387-15.2018.8.05.0265 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-06-2021
...DESOCUPAÇÃO. IMPOSIÇÃO. IMÓVEL. RETENÇÃO". DESCABIMENTO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇ\xC3"... do seu patrimônio que se encontra sob a posse injusta de terceiro. PRELIMINAR REJEITADA. . IV ...ção imediata do imóvel e a sua imissão na posse. . . Pediu, ao fim, a procedência ... e perícia para exame das benfeitorias realizadas no imóvel, sendo precipitada a ... . “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ...
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Acórdão nº 1.0000.21.090787-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO POSSE - CITAÇÃO POR HORA CERTA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - REVELIA - DECLARADA - REINTEGRAÇÃO DA POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS E EXERCÍCIO DE DIREITO DE RETENÇÃO - DESCABIMENTO - PRECLUSÃO. - Cumpridos os requisitos legais da...
..., nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada em por MARIA APARECIDA DA ROCHA, julgou ... dito, sustenta que realizou diversas benfeitorias uteis e necessárias no imóvel rural. Afiança ... os valores gastos em aluguéis, com retenção de posse, como determina a lei". Afirma que ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. AÇÃO AUTÔNOMA COM ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090787-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO POSSE - CITAÇÃO POR HORA CERTA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - REVELIA - DECLARADA - REINTEGRAÇÃO DA POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS E EXERCÍCIO DE DIREITO DE RETENÇÃO - DESCABIMENTO - PRECLUSÃO. - Cumpridos os requisitos legais da...
..., nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada em por MARIA APARECIDA DA ROCHA, julgou ... dito, sustenta que realizou diversas benfeitorias uteis e necessárias no imóvel rural. Afiança ... os valores gastos em aluguéis, com retenção de posse, como determina a lei". Afirma que ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. AÇÃO AUTÔNOMA COM ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ...II - por meio de embargos de declaração. Remissão: art. 1.022. ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar ...§ 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ...§ 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ...
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Acórdão nº 0004447-04.2008.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2017
ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA A DECISÃO GUERREADA É SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DAS BENFEITORIAS INDENIZÁVEIS APÓS RESTAURAÇÃO DE AUTOS NULIDADES DA SENTENÇA NÃO RECONHECIDAS MATÉRIAS AFEITAS AO MÉRITO DA CAUSA A SEREM APRECIADAS EM VISTA DO EFEITO...
...VALOR DAS BENFEITORIAS INDENIZÁVEIS APÓS. RESTAURAÇÃO DE AUTOS – ...ANO DE 2002, QUANDO A DISCUSSÃO QUANTO POSSE. JÁ SE ENCONTRAVA JUDICIALIZADA DESDE 1987. ...indenização ora arbitrada, autorizo a imissão do autor, na posse das referidas acessões. ... estabelecendo, ainda, o direito de retenção. do imóvel pela apelada até que recebesse a ...Assim sendo, conheço os. Embargos Declaratórios, julgando-os improcedentes." ... -
Acórdão nº 1.0045.14.004188-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - REVELIA - MATÉRIA FÁTICA ALEGADA SOMENTE EM GRAU RECURSAL - PRECLUSÃO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE - FRUIÇÃO - NECESSIDADE. - Ocorrendo a revelia com relação à matéria fática deduzida nos autos, somente questões de ordem pública ou matéria de direito poderão ser objeto de discussão...
..., sob pena de ordem de reintegração de posse, condicionada, porém, à restituição dos ..., reconhecido o direito da Autora de retenção de 20% do total já quitado;b) Condenar os Réus, ....500,00 (mil e quinhentos reais), desde a imissão na posse do bem até a sua efetiva desocupação, ...85, § 2, do CPC) Nos embargos de declaração decidiu nos seguintes termos: ... à indenização pelas acessões e benfeitorias edificadas no lote, podendo exercer inclusive o ...