Imissão na posse nos embargos de retenção por benfeitorias
5082 resultados para Imissão na posse nos embargos de retenção por benfeitorias
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Acórdãos nº 0001053-33.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
0001053-33.2020.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração prestam-se a sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição existentes em qualquer ato judicial de conteúdo decisório. Inexistindo
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... (ação de reintegração ou manutenção de posse e o interdito proibitório) ... 4) O contrato ... do terreno, bem como das acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel, independentemente de ... prazo; e b) usufruto convencional por retenção, que é aquele em que o proprietário doa um bem ... de hipoteca os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, ... 84 É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse ...
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Execução trabalhista
... do trabalho, lembramos a hipótese de retenção, pelo empregador, dos instrumentos de trabalho de ... ção da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito ... posse ou alienação de propriedade ou de outro direito ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ... II - por meio de embargos de declaração ... Remissão: art. 1.022 ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... § 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de ... da apelação, não se admitem embargos infringentes ou de nulidade ... 218. É ... legal específico e admite a retenção de percentual. (Súmula cancelada no julgamento ... benfeitorias ... 620. A embriaguez do segurado não exime ...
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Seção I. Da locação em geral
... é extinto quando o locador é imitido na posse, o que ocorre mediante a entrega das chaves. – ... decorrência de desapropriação, com a imissão" do expropriante na posse do imóvel ... 5.1. A\xC3" ... ção pela área expropriada, benfeitorias e acessões, efetuando o pagamento ao ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO ... de IPTU e água, bem como a retenção de todos os avisos tributários, não constituem ...
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Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
@1. Embargos à execução (Título executivo judicial) ... ãos jurisdicionais terão de cumprir sua imissão de guardiões da Constituição com os meios e ... IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos ... poderá a qualquer tempo ser imitido na posse da coisa, prestando caução ou depositando o ...
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Acórdão Nº 0006176-16.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMISSÃO NA POSSE. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. CONTESTAÇÃO. INADMISSÍVEL NA IMPUGNAÇÃO. 1. Cabe ao possuidor de boa-fé, quando for demandado em ação para entrega de coisa, como a saída do imóvel por perda de posse, pleitear a retenção de benfeitorias na própria contestação, de modo a viabilizar que o direito seja declarado na...
... IMISSÃO NA POSSE. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. TÍTULO JUDICIAL ... -
Título III - dos procedimentos especiais
... 546 ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... § 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ... ção, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou ... c ApÍtulo vii ... DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ... Art. 674 ... Quem, não sendo ...
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Do cumprimento da sentença
... bens à penhora, e sim para oferecer embargos, se assim pretender (CLT, art. 884; CPC, art ... posse ou alienação de propriedade ou de outro direito ... mandado de busca e apreensão ou de imissão ... § 1º A existência de benfeitorias ... § 2º O direito de retenção ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ... , o auto também deverá descrever as benfeitorias existentes no imóvel, como as eventuais ... IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... lato sensu é a de reintegração de posse, reivindicatória e de despejo (prestação de ... de Alçada Cível de São Paulo, nos Embargos Infringentes 23.599, publicado em JTA-Lex-56, ... 140 , não alcançando as ações de imissão de posse, reivindicatória, embargos de ... invocar o reconhecimento do direito de retenção de benfeitorias (nos pedidos possessórios e no ...
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Acordão da , 09-11-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. USO EXCLUSIVO DO BEM IMÓVEL PELO SEU LOCATÃRIO HABITUAL APÓS DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL QUE APENAS IMPEDIU A IMISSÃO NA POSSE ANTES DE PAGO O VALOR CORRESPONDENTE AO FUNDO DE COMÉRCIO. OCUPAÇÃO EXCLUSIVA QUE DEVE SER INDENIZADA. CONHECEU-SE DO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1....
... JUDICIAL QUE APENAS IMPEDIU A IMISSÃO NA POSSE ANTES ... DE PAGO O VALOR CORRESPONDENTE ... benfeitorias realizadas por P. H. L. e também decotar da ... 392) ... P. H. L. opôs embargos de declaração que foram rejeitados (e-STJ, fls ... POSSE DE BOA-FÉ ... DIREITO DE RETENÇÃO QUE SE TORNAR IRREGULAR COM O ... USO DA COISA ... -
Do cumprimento de sentença
... posse ou alienação de propriedade ou de outro direito ... pode ter sido alcançado por eventual imissão de posse, ou por alienação judicial da ... , não podem ser suscitadas em embargos à execução de sentença que transitou em ... Se sobre a coisa forem edificadas benfeitorias ... de sentença, impugnação pela retenção ...
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Decisão monocrática Nº 54658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. DESCUMPRIMENTO DA ... dos agravantes relativos ao direito de retenção, à apresentação de ‘plano de ... Minha Vida’, à indenização das benfeitorias construídas no local e ao pagamento de ... TUTELA DE URGÊNCIA.IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEIS RESIDENCIAIS. PROGRAMA ... originários, ingressaram via DPU com embargos de terceiro, os quais ainda não foram sequer ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE TRÊS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS C/C INDENIZAÇÃO CONTRAPOSTA POR RECONVENÇÃO. INADIMPLEMENTO DO PROMISSÃRIO VENDEDOR. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DEVIDA POR TODO O PERÃODO DE OCUPAÇÃO. CONSECTÃRIO LÓGICO DO RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. PRECEDENTES DA CORTE.1. Decretada a resolução do...
... posse lhe foi transferida. Precedentes ... 2. Agravo ... admitindo, no caso, retenção de qualquer natureza, uma vez ... que verificada ... Opostos embargos de declaração, foram rejeitados, com ... verba que é devida desde a imissão na posse até a restituição do ... Para ... COMPRA E VENDA ... CONTRATUAL ... BENFEITORIAS" ... INDENIZAÇÃO ... RECONVENÇÃO ... DEVOLU\xC3" ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de ... da apelação, não se admitem embargos infringentes ou de nulidade ... 218. É ... legal específico e admite a retenção de percentual. (Súmula cancelada no julgamento ... benfeitorias ... 620. A embriaguez do segurado não exime ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de ... da apelação, não se admitem embargos infringentes ou de nulidade ... 218. É ... legal específico e admite a retenção ... benfeitorias ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de ... (Lei 623/1949), não cabe recurso de embargos" contra decisão que nega provimento a agravo ou n\xC3" ... legal específico e admite a retenção de percentual ... 604. O mandado de ... benfeitorias ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de ... do registro do imóvel, lembrando que a imissão na posse é uma causa impeditiva da decadência, ... Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Acordo celebrado em separação ... e permitem o exercício do direito de retenção ... As benfeitorias voluptuárias não serão ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de ... do registro do imóvel, lembrando que a imissão na posse é uma causa impeditiva da decadência, ... Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Acordo celebrado em separação ... e permitem o exercício do direito de retenção ... As benfeitorias voluptuárias não serão ...
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Decisao Nº 8014785-78.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-04-2022
... PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. URGÊNCIA DEMONSTRADA ... trata esta portaria, inclusive por benfeitorias nele existentes ”. ... 2. A despeito da ... natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias ” ... , esse ponto somente foi levantado após Embargos de Declaração interpostos na origem, o que ...
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Decisao Nº 8015938-49.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-04-2022
... PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. URGÊNCIA DEMONSTRADA ... trata esta portaria, inclusive por benfeitorias nele existentes ”. ... 2. A despeito da ... natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias ” ... , esse ponto somente foi levantado após Embargos de Declaração interpostos na origem, o que ...
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Decisao Nº 8014677-49.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-04-2022
... PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. URGÊNCIA DEMONSTRADA ... trata esta portaria, inclusive por benfeitorias nele existentes ”. ... 2. A despeito da ... natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias ” ... , esse ponto somente foi levantado após Embargos de Declaração interpostos na origem, o que ...
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Acórdão nº 2011/0098479-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS POSTERIORES À CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO. ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI 3.365/41. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. REEXAME. NECESSIDADE. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "Benfeitorias...
... EMBARGOS ...