Imissão na posse nos embargos de retenção por benfeitorias
5095 resultados para Imissão na posse nos embargos de retenção por benfeitorias
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126989120214050000), 15-02-2022
PJE 0812698-91.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. PEDIDO DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. DISCUSSÃO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INCRA em face de decisão que, em sede de cumprimento de sentença que julgou...
... Embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL ... pública, indeferiu o pedido de retenção ou indenização de benfeitorias de boa-fé, bem ... 1.219. Alega, ainda, que a posse do INCRA se deu de boa-fé e era legítima a ir da sua imissão no bem por ordem judicial, de modo que deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005663620204050000), 16-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGAMENTO CONJUNTO. IMISSÃO NA POSSE. GLEBAS DE TERRA EXCLUÍDAS DA DESAPROPRIAÇÃO. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. TÍTULO DE POSSE DERIVADA DE ATOS DO INCRA. COISA JULGADA. IMPROVIMENTO DO RECURSO DA AUTARQUIA. AGRAVO DO EXEQUENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que...
... Trata-se de embargos de declaração pelo Instituto Nacional de ... INCRA e determinou o prosseguimento da imissão de posse, nos termos assegurados no título ... benfeitorias e indenização prévia das benfeitorias para rcício do direito de retenção ... Sustenta que a medida de desligamento de ... -
Acórdãos nº 0111157-25.2007.8.26.0004 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 3370 IMISSÃO DE POSSE – Pedido de justiça gratuita ... 515 do CPC - Pedido de retenção de benfeitorias – Ausência de ... procedente, improcedentes os embargos de terceiro – Recurso do réu, ...
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Dos contratos em espécie
... condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de ... do registro do imóvel, lembrando que a imissão na posse é uma causa impeditiva da decadência, ... Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Acordo celebrado em separação ... ário, o locatário goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... A parte ré, por seu advogado, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sob os fundamentos de ID ... SENTENÇA 8017028-46.2021.8.05.0080 Imissão Na Posse Jurisdição: Feira De Santana Autor: G ... 05.0080, tendo implementado diversas benfeitorias no local, alegando, ainda, a usucapião como ... , não cabe exigir indenização ou retenção por eventuais benfeitorias ao adquirente, já que ...
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Decisao Nº 0007746-57.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0007746-57.2020.8.05.0274 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO SALLES DE...
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nº 1999.01.00.029828-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 12 de Diciembre de 2002
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. ÁREA ÍNDIGENA, JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA COM GARANTIA DE RETENÇÃO ATÉ O PAGAMENTO. ACOLHIMENTO PELO JUIZ DE OFERTA UNILATERAL DO EMBARGADO PARA IMISSÃO NA POSSE. POSSE DA FUNAI E DOS ÍNDIOS HÁ QUASE 10 ANOS. ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA COISA JULGADA. NÃO VERIFICAÇÃO. QUESTÃO SOCIAL GRAVE. 1. O devedor pode ofertar os
Assunto: Reintegração de Posse (arts 926/931 do Cpc) ... Autuado em: ... mulher Guanayra Oliveira Pinto ajuizaram embargos de retenção por benfeitorias, com base nos ... baixados os autos, expediu-se mandado de imissão em favor do embargante ... Diante de tal ordem, ... -
Do Condomínio Edilício
... , no caso de usucapião, inaplicável à posse consentida de partes comuns. Assim, só o ... demandante, onde edificou inúmeras benfeitorias, com a parte superior do edifício, localizada ... com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ... ário (promitente vendedor), tendo havido embargos de terceiro pelos promitentes compradores na fase ... dos efeitos da posse, do direito de retenção, do contrato de locação, dentre outros ...
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Livro II - Do processo de execução
... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... o credor, estando por direito de retenção (CC, arts. 319, 495, 578, 644, 664, 1.219, , 1.423, entre outros) na posse de coisa pertencente ao devedor, pretender ... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ... Art. 810. Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na co isa pelo executado ou ...
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Acórdão nº 50210181320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA UNA. RECURSO QUE OBJETO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. O pedido de indenização das benfeitorias constitui inovação recursal. Supera-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista a regular representação do espólio, assim como é parte legítima ativa o coerdeiro na defesa do patrimônio comum
... ser titular dominial do imóvel cuja posse pretende ... Acolhida a promoção ministerial ... 2. Descabimento de embargos infringentes na origem, a despeito da ... ótese, assiste aos réus o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e ... ória, entende-se que o pedido de imissão na posse deve prosperar ... Sobre os lucros ... -
Do processo de execução
... devedor contra o credor, denominado de embargos à execução. Assim, haverá o contraditório, ... recai sobre aquele que se encontra na posse e administração dos bens do falecido e, após a ... exequente que estiver, por direito de retenção, na posse da coisa pertencente ao devedor não ... de citação constará ordem para a imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ... Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo executado ou ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... imissão de posse e reivindicatória), ações de ... c) outras ações que envolvem posse : embargos de terceiro, oposição, demolitória, o de obra nova, atentado, embargos de retenção benfeitorias, ação de usucapião; d) juízo ou ... -
Decisão Monocrática N° 07289738320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
================== Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por Heliana Karla Nunes dos Santos, ora executada, contra a r. decisão (ID 134935437, autos de origem) proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da execução de título executivo extrajudicial com pedido de tutela de urgência (nº 0702270-31.2017.8.07.0020),...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064810320194050000), 27-08-2019
Administrativo e Processual civil. Pedido de Cumprimento de Sentença/Acórdão, Processo nº 0800209-72.2017.4.05.8306; contra o INCRA. Decisão que suspendeu o feito até o trânsito em julgado do REsp 1447104 - PE. Agravo de instrumento. Esta Eg. Turma, nos Autos da AC 549604-PE, proferiu acórdão que deu parcial provimento ao apelo do particular, determinando a imissão na posse pelo particular;...
... Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional ... agravo de instrumento, determinando-se a imissão do exequente, ora embargado, nas glebas de terras ... da lide, ressalvada a possibilidade de retenção das benfeitorias, delimitadas no raio de 200 ... posse nas glebas, ressalvando-se a retenção das ... -
Novo CPC
... 485 e 932; ... V — o julgamento de embargos de declaração; ... VI — o julgamento de ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... § 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ...
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Novo CPC
... 485 e 932; ... V — o julgamento de embargos de declaração; ... VI — o julgamento de ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... § 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... São os embargos a via para opor-se à execução forçada 3 ... se pode opor a qualquer tipo de ação onde posse" ou direito de estranho sofre moléstia ou turbaç\xC3" ... ção indevida de execuções (III), retenção por benfeitorias (IV), e, enfim, qualquer ... , a cessação da retenção por meio de imissão do exequente na posse do bem objeto da ...
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Proteção da posse através de outras ações
... 5.2 Ação de Imissão" de Posse ... 5.2.1 Natureza Jurídica ... A aç\xC3" ... benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ... 5.4 Embargos de Terceiro ... Os embargos de terceiro estão ...
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
@1. Embargos à execução (Título executivo judicial) ... ãos jurisdicionais terão de cumprir sua imissão de guardiões da Constituição com os meios e ... ção indevida de execuções; IV – retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos ... de jurisdição contenciosa, que tutela a posse" ou propriedade que estão sendo molestadas (turba\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. COMPRA EVENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. DESFAZIMENTO CONTRATUAL POR INTERESSEDO VENDEDOR. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DA NORMA FEDERAL (LEI Nº13.786/2018). FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284 DO STF.CARÊNCIA DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SÚMULA Nº 7 DO STJ.RESCIS
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Da execução
... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... frutos. Posse de má-fé. Art. 1.216 do Código Civil ... em terras de cultura e cerrado, com benfeitorias. Além disso, consignou que as certidões ... do Sindicato, mostra-se razoável a retenção de tão somente 30% do valor mensal repassado ... Trabalho processar e julgar o pedido de imissão na posse decorrente de suas próprias decisões ...
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Dos direitos reais
... de direito real aos direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, ... Recurso especial. Embargos de terceiro. Multipropriedade imobiliária ( ... ôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão ... prazo; e b) usufruto convencional por retenção, que é aquele em que o proprietário doa um bem ...
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Lição 4 - Da execução para a entrega de coisa
... 4 Perdas e danos; 1.5 Existência de benfeitorias – 2. Obrigação para entrega de coisa incerta; ... cujo mandado já constará a ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ... c) Poderá opor embargos à execução ... Resiste à execução e ... coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e ...
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Execução Trabalhista
... 876, sem embargos de outras possibilidades executivas como veremos ... da retenção indevida de CTPS, máquinas e equipamentos ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar ... caso de imóveis, a existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ...
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Acórdão nº 100421 de Primeira Turma, 6 de Septiembre de 1985
DESAPROPRIAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. RECONHECEU O ACÓRDÃO NÃO SEREM OS EMBARGANTES POSSUIDORES E NÃO SE TER COMPROVADO A CONDIÇÃO DE PROPRIETARIOS. POSSIBILIDADE DE AGIREM CONTRA O PROPRIETARIO EXPROPRIADO. DECRETO-LEI N. 3365/1941, ART. DOS ARTS. 34 E 35, DO DECRETO-LEI N. 3365/1941, DECORRE, OUTROSSIM, A INVIABILIDADE DE SUSTAR A IMISSAO PROVISORIA NA POSSE DO BEM...
AD0802,DESAPROPRIAÇÃO ... RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ... PC1162,DESAPROPRIAÇÃO ... IMISSAO DE POSSE ... PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ...