impeditivos simples nacional
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Das Provas
... a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional ... Seção l, Suplemento ao n. 99, ed. de ... O juízo, aqui, é de simples verossimilhança, a significar que o juiz ... consequente expectativa de um bem; os impeditivos se relacionam à falta de uma das circunstâncias ...
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Acórdão Nº 9101-006.739 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2012NULIDADE - CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESATranscrições da peça de acusação, na parte dos fundamentos do julgado, não necessariamente o inquinam de nulidade. No entanto, o processo administrativo possui caráter dialógico. É necessário que os atos processuais dialoguem entre si, ainda que de forma sumária. Apor que concorda com a...
... Interessado ... FAZENDA NACIONAL ... R DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... ASSUNTO: NORMAS ... do termo de constatação dos fatos impeditivos ao ... enquadramento no regime simplificado sem ... ENQUADRAMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL” de fls ... 04/40, que faz parte ... -
Livro II - Do processo de execução
... um processo autônomo, convertendo-se em simples fase subsequente ao processo no qual se emitiu a ... pelo Conselho Monetário Nacional ( ibidem , § 5º). Problema haverá, sem ... (por suspeição), modificativos, impeditivos, extintivos, de nulidade e o mais ... Se o ...
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Legislação Complementar
... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins ... impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de ...
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Dinâmica da prova
... Para reduzir à expressão mais simples, facilitando a compreensão do que foi exposto, ... de Justiça tem concluído que a Fazenda Nacional pode utilizar os dados obtidos a partir da ... ; e (iii) dos fatos constitutivos, impeditivos e extintivos , nos termos dos quais àquele que ...
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Acórdão Nº 1003-003.067 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2022
... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL ... interpretou que os motivos impeditivos ao deferimento da solicitação de ... opção ...
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Direito Constitucional
... de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado ... indicados na Constituição como impeditivos da atuação dos Estados-membros, cuja violação ... sociedade, sob pena de terminar como uma simples folha de papel ; B: incorreta. O sentido ...
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Do procedimento comum
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... á necessariamente alguma outra, pela simples razão de se terem admitido aquelas” ... A ... , não representam elementos impeditivos da validade e da desenvolução regulares do ...
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Acórdão Nº 1001-002.654 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... o Termo de Indeferimento de Opção pelo Simples Nacional ... Em sua Manifestação de ... havido a regularização dos débitos impeditivos no prazo possível para ... concretizar a opção ...
- Ato Normativo
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... e das testemunhas, e, não apenas uma simples conclusão da Vara quanto à matéria de fato ... , não representam elementos impeditivos da validade e da desenvolução regulares do ... “ sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÃRIO CONTRA ACÓRDÃO QUE CONCEDE PARCIALMENTE A SEGURANÇA. CABIMENTO. SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO DE WRIT VERSANDO SOBRE MATÉRIA DISTINTA. PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. DECISÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 311/STJ. NÃO INCIDÊNCIA DOS ÓBICES CONTIDOS NAS SÚMULAS NS. 267/STF
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... 6300 e a ADI 6.305, pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) ... provas), a tanto não se prestando o simples recebimento da denúncia em relação apenas aos ... e da proporcionalidade , em vista de impeditivos idôneos à realização imediata da audiência ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ! Necessário se faz um grande esforço nacional para melhorarmos esse quadro tão lenitivo e ... Mas, como fazer? De ofício? Por simples despacho? No mesmo processo? ... Disse algures ... pode ser a intercorrente, em face dos impeditivos legais dos art. 879, § 1º e 836, ambos da CLT ...
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Acórdão Nº 37973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19. APROVAÇÃO DA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO E TELEMÁTICO DO IMPETRANTE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS SOBRE A MATÉRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. SEGURANÇA DENEGADA. NATUREZA MANDAMENTAL DA AÇÃO. PRELIMINAR DE PREJUÍZO DO...
... enquanto responsável pelo Plano Nacional de Imunização” ... 3. Os direitos e ... impeditivos da atuação legítima e necessária do poder ... Ora, o simples fato de o impetrante ... ocupar o referido cargo ... - Decreto nº 33986
- Pregão Eletrônico nº 20200327
- Pregão Eletrônico nº 20200003
- Pregão Eletrônico nº 20210074
- Pregão Eletrônico nº 20200006
- Pregão Eletrônico nº 20210251
- Decreto nº 33985
- Pregão Eletrônico nº 20200009
- Pregão Eletrônico nº 20210302
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 166, DE 18 DE MARÇO DE 2022
... do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no ... de pendências relativas a débitos impeditivos ...