importancia da informacao
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
- Acórdão Nº 2201-010.148 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
- Portaria n. 1.047, de 16 de julho de 2013
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Qualidade da auditoria e assimetria informacional: uma análise no período pré e pós-adoção às normas internacionais de contabilidade
O estudo objetiva investigar quais elementos da qualidade da auditoria (QA) contribuem para a redução da assimetria de informação (AI) nas empresas listadas da B, no período pré e pós-adoção das IFRS. Foram estimadas regressões com dados em painel para testar a relação entre a AI e a QA em 82 empresas no período de 2003 a 2016. Os principais resultados são: existe relação significante e negativa
- Fontes de informação jurídica
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A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira
O debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de políticas públicas socioambientais. O artigo visa analisar na legislação vigente os principais instrumentos de acesso à informação, como o ente estatal
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A etnografia na ciência da informação: um método para espaços virtuais
Objetivo: Identificar a relevância e a aplicação da etnografia como abordagem metodológica na Ciência da Informação (CI) e em particular no ciberespaço. Método: Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental para descrever os elementos principais da etnografia. Adicionalmente, por meio de busca do termo "etnografia" na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, identificou-se a...
- Direito ao esquecimento
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O direito de imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais
O artigo tem como objetivo identificar os limites da utilização da imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais na acepção dos direitos de personalidade, discorrendo sobre o conceito desta e os efeitos jurídicos incidentes de sua propagação e a aplicabilidade da legislação atual para a efetiva proteção de seus direitos e garantias fundamentais
- Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
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A Infosfera e a tríade do novo: pensar, agir e julgar
O artigo busca, a partir de estudos da obra de Luciano Floridi, evidenciar o modo como a infosfera vem remodelando a realidade humana, por meio de inovações tecnológicas que influenciam as suas relações, das quais se destacam novos modos de pensar, agir e julgar. O ser humano aflora como ser ou agente informacional – inforg – e passa a pensar o que pode ser e como deve agir ou interagir com as...
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Riscos de corrupção e infrações conexas: o caso dos institutos politécnicos públicos portugueses
No setor público, tal como em qualquer outro setor, a gestão do risco é uma necessidade. Trata-se de uma atividade cujo exercício contribui para a melhoria da prestação do serviço público. O ensino superior politécnico é reconhecido como um dos setores pilares do serviço público. O presente estudo tem como objetivo verificar o nível de divulgação de informação sobre o risco apresentado pelos...
- Identidade e identificação
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O que um incêndio numa serventia pode ensinar sobre segurança da informação
Stinghen e Esquárcio: Segurança da informação nos cartórios
- Sigilo bancário, fiscalização tributária e reserva de jurisdição: proposta de harmonização dinâmica
- Decisao Nº 8016394-96.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086569620214050000), 14-09-2021
PJE 0808656-96.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EFEITO REFLEXO DA ABSOLVIÇÃO DOS EXECUTADOS EM AÇÃO PENAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por ANDREWS JACKSON CLEMENTE DA NÓBREGA GOMES E OUTRO em face de decisão que, em...
- Direito Humanos
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Acórdão nº 1.0000.20.513460-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - CONDIÇÃO DE SER O VEÍCULO RECUPERADO DE SINISTRO COM PERDA TOTAL - RESCISÃO DO CONTRATO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. Considerando que a informação acerca da condição de ser o veículo...
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Acórdão nº 1.0000.20.513460-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - CONDIÇÃO DE SER O VEÍCULO RECUPERADO DE SINISTRO COM PERDA TOTAL - RESCISÃO DO CONTRATO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. Considerando que a informação acerca da condição de ser o veículo...
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Ethics in Knowledge Organization: Two Conferences Point to a New Core in the Domain
Duas conferências, realizadas em 2009 e 2013 sob o título de "Ética na Organização da Informação (EIO)", reuniram profissionais e estudiosos da organização do conhecimento (KO) para discutir a questão da ética na de tomada de decisão durante processos de organização do conhecimento. Tradicionalmente, a noção de ética como um componente da organização do conhecimento tem ocupado uma espécie de...
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Processo decisório sob efeito de preferências: aversão e exposição ao risco
O estudo tem como objetivo verificar de que forma as informações interferem no processo de tomada de decisão, a partir da Teoria dos Prospectos. Ponderando a hipótese de que a forma de apresentação de determinadas situações pode interferir no processo decisório, foram realizadas pequenas alterações no contexto de determinados problemas, para testar o efeito framing. Metodologicamente a pesquisa...
... con la relación de aversión al riesgo, destacando la importancia del análisis del efecto de framing en el proceso de toma de decisiones ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010022-48.2015.5.06.0019), 26-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REMUNERAÇÃO. PARCELA VARIÁVEL. PRÊMIOS POR OBJETIVO. DIFERENÇAS. A prova oral confirmou ser uma prática da empresa ré proceder com a informação das metas no final da primeira quinzena; e por vezes, no final do mês, alterá-las, comunicando-as tardiamente ao público alvo, com o objetivo de suprimir remuneração variável. E, frente à inexistência de prova documental...
- Acórdãos nº 0103573-80.2002.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2014
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A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... 245), percebe-se a importancia de manter-se um olhar interdisciplinar. Assim, para além de se discutir, ...