imunidade diplomática e consular
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Expediente - Autógrafos EXPEDIDOS
... Consular, de Embaixador e de Representante Consular, bem ... como de funcionário de carreira diplomática ou de serviço ... consular, quando façam jus a ... ICMS – Imunidade de ... sociedades beneficentes ... Imunidade de ...
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LEI Nó 17.555, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Disp�e sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exerc�cio de 2023
... Consular, de Embaixador e de Representante Consular, bem ... como de funcionário de carreira diplomática ou de serviço ... consular, quando façam jus a ... ICMS – Imunidade de ... sociedades beneficentes ... Imunidade de ...
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Expediente - PARECERES
... Consular, de Embaixador e de Representante Consular, bem ... como de funcionário de carreira diplomática ou de serviço ... consular, quando façam jus a ... ICMS – Imunidade de ... sociedades beneficentes ... Imunidade de ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... Consular, de Embaixador e de Representante Consular, ... em como de funcionário de carreira diplomática ou de ... serviço consular, quando façam jus a ... propriedade ... ICMS – Imunidade de ... sociedades beneficentes ... Imunidade de ...
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Acórdão Nº 2402-011.332 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... 048.977-0 haja vista a existência de imunidade ... tributária: ... A principal nulidade que ... natureza ou finalidade, a missão diplomática e a ... repartição consular de carreira ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... Consular, de Embaixador e de Representante Consular, ... em como de funcionário de carreira diplomática ou de ... serviço consular, quando façam jus a ... Auto-aplicabilidade da ... imunidade relativa à ... contribuição sobre os ...
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Expediente - Autógrafos
... Consular, de Embaixador e de Representante Consular, ... em como de funcionário de carreira diplomática ou de ... serviço consular, quando façam jus a ... Auto-aplicabilidade da ... imunidade relativa à ... contribuição sobre os ...
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Expediente - PARECERES
... Consular, de Embaixador e de Representante Consular, ... em como de funcionário de carreira diplomática ou de ... serviço consular, quando façam jus a ... Auto-aplicabilidade da ... imunidade relativa à ... contribuição sobre os ...
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Acórdão Nº 2402-010.355 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
... IMUNIDADE. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA ... presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de ... carreira ...
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Diário Oficial del 02-02-2022 - Poder Legislativo
... à Eslovênia, mas também com o corpo consular" instalado no Estado, além de avançar ... em aç\xC3" ... a importância de uma boa politica diplomática ... Ao longo dos últimos sete anos, o Consulado ... I - Testes de imunidade adquirida (neutralizante, IgM, IgG, entre ...
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Acórdão Nº 9303-011.795 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... Inexistência de imunidade ou de não ... incidência com relação ao ato ... natureza ou finalidade, a missão diplomática e a ... repartição consular de carreira ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 31-03-2017
... diplomática ou consular anterior a 14 de agosto de 2016 ... a condição de Imunidade Tributária; j. A Entidade possui processos ...
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Diário Oficial de 19-01-2023 - Poder Legislativo
... I - participação em missão diplomática ou cultural, em congresso, conferência ou curso ... dos Deputados, assegurando-lhes a imunidade e demais prerrogativas constitucionais; ... III - ... - ter consulado, embaixada, escritório consular, câmara de comércio ou centro cultural ...
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Diário Oficial de 30-12-2022 - Poder Legislativo
... I - participação em missão diplomática ou cultural, em congresso, conferência ou curso ... dos Deputados, assegurando-lhes a imunidade e demais prerrogativas constitucionais; ... III - ... - ter consulado, embaixada, escritório consular, câmara de comércio ou centro cultural ...
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Diário Oficial de 17-01-2023 - Poder Legislativo
... I - participação em missão diplomática ou cultural, em congresso, conferência ou curso ... dos Deputados, assegurando-lhes a imunidade e demais prerrogativas ... constitucionais; ... - ter consulado, embaixada, escritório consular, câmara de comércio ou centro cultural ...
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Acórdão Nº 2201-009.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... missão diplomática e a repartição consular de carreira ... imunidade ou ... isenção. Entendimento da Corte Especial ...
- Acórdão nº 3402-005.317 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3402-005.322 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3402-005.318 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3402-005.324 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3402-005.319 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3402-005.325 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3402-005.320 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018