in eligendo in vigilando doutrina culpa
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 1.121 .” ... A doutrina clássica entende que a convenção não pode ser ... , cuja responsabilidade está vinculada à culpa in eligendo e in vigilando ... Recurso de ...
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Decisão monocrática Nº 64656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2024
... subsidiária nas condenações por culpa in vigilando ... *. Esta Corte, no ... , fundada na culpa presumida ou culpa "in eligendo", bem como na teoria do risco (art. 927 do ... merece ser mais aprofundado por nossa doutrina, uma vez que a ideia da igualdade na repartição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... que vinha sofrendo, restando configurada a culpa exclusiva da vítima, não havendo como ... IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTE DA TURMA. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. I - A indenização por dano ... sob pena de ficar configurada a culpa in eligendo ou a culpa in contrahendo. Afora isso, ... pena de ficar caracterizada a culpa in vigilando. Assim, na hipótese de reparação civil ...
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Decisão monocrática Nº 65286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... ção do contrato, incorrendo, por isso, em culpa in vigilando ... *. Afirma que a ... sem a devida comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando. Aduz que o TST, por fundamentar ... merece ser mais aprofundado por nossa doutrina, uma vez que a ideia da igualdade na repartição ...
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Decisão monocrática Nº 65287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... ção do contrato, incorrendo, por isso, em culpa in vigilando ... *. Afirma que a ... sem a devida comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando. Aduz que o TST, por fundamentar ... merece ser mais aprofundado por nossa doutrina, uma vez que a ideia da igualdade na repartição ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Em doutrina é pacificamente reconhecido que, nem sempre, os ... o administrador (officer) , nos casos de culpa grave (misfeasance e breach of trust) , com o ... vigilando ou in eligendo da tomadora não afronta o ...
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Acórdão Nº 56254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... de falha na fiscalização do contrato (culpa in vigilando), ... revelando inobservância ao ... de serviços (culpa in eligendo) ou na fiscalização da ... execução do ... merece ser mais aprofundado por nossa doutrina, uma ... vez que a ideia da igualdade na ...
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Responsabilidade (objetiva) do empregador
... de que é necessária a prova de culpa ... Este artigo não pretende se limitar à ... violação vem sendo denominada pela doutrina e jurisprudência como assédio moral, assédio ... majoritária que ainda exigem culpa in eligendo ou in vigilando para caracterizar a ...
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Decisão monocrática Nº 51728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... a conduta omissiva do ente público - culpa in vigilando - com base apenas no inadimplemento ... indiretamente; b) ela possui culpa in eligendo pelo fato de ter escolhido uma prestadora de ... culpas acima mencionadas, segundo a doutrina majoritária, são presumidas (responsabilidade ...
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Introdução
... Em doutrina é pacificamente reconhecido que, nem sempre, ... o administrador (officer) , nos casos de culpa grave (misfeasance e breach of trust) , com o ... vigilando ou in eligendo da tomadora não afronta o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001420-61.2016.5.06.0010), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AFASTAMENTO NECESSÁRIO. PRECEDENTES DO EXCELSO STF. Apesar de se tratar de sociedade de economia mista estadual, a tomadora de serviços está submetida aos ditames da lei nº 8.666/93 e, assim, não há mais espaço, juridicamente, para a condenação secundária em casos como o vertente. Depois que o Plenário do excelso Supremo Tribunal Federal
... º 760.931/DF, ficou vedada a presunção de culpa da integrante da Administração Pública ... a culpa na escolha (" culpa in eligendo "), nem a culpa na fiscalização e no ento (" culpa in vigilando "), constata-se a ausência de elementos ... do trabalho, estando hoje consagrada na doutrina e na jurisprudência, em especial pelo órgão de ... -
Decisões Monocráticas nº 29051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... Sustenta que, conquanto registrada a culpa in eligendo e in vigilando da tomadora de ... exigir do empregado o denominado na doutrina de prova diabólica, porquanto o trabalhador ...
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Decisão monocrática Nº 64797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
... ção do contrato, incorrendo, assim, em culpa in vigilando ... *. Afirma que a ... sem a devida comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando. Aduz que o TST, por fundamentar ... merece ser mais aprofundado por nossa doutrina, uma vez que a ideia da igualdade na repartição ...
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Responsabilização pelos tribunais de contas com base na culpa in vigilando
Aldem Johnston: Tribunal de contas e a culpa in vigilando
... critério da culpa in vigilando, vez que, conforme bem destaca a doutrina [1], a simples responsabilização da autoridade superior como garantidor ... aos institutos da culpa in vigilando e da culpa in eligendo configura verdadeira violação à segregação de funções e aos limites ... -
Decisão monocrática Nº 64928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
... ção do contrato, incorrendo, assim, em culpa in vigilando ... *. Afirma que a ... sem a devida comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando. Aduz que o TST, por fundamentar ... merece ser mais aprofundado por nossa doutrina, uma vez que a ideia da igualdade na repartição ...
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Empregador
... E mesmo após a doutrina 454 alertar que os grupos econômicos ... , sempre que agisse ele, o dono da obra, com culpa na escolha ( in eligendo ) do empreiteiro ... a iscalização (culpa in vigilando ) do cumprimento, por este, das obrigações ...
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Decisão monocrática Nº 53333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-07-2023
... *. Alega que a imputação da culpa in vigilando ou in elegendo à Administração ... , concluindo pela existência de culpa in eligendo ou culpa in vigilando, com base na ... merece ser mais aprofundado por nossa doutrina, uma vez que a ideia da igualdade na repartição ...
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Decisão monocrática Nº 64882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
... ção do contrato, incorrendo, assim, em culpa in vigilando ... *. Afirma que a ... sem a devida comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando. Aduz que o TST, por fundamentar ... merece ser mais aprofundado por nossa doutrina, uma vez que a ideia da igualdade na repartição ...
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Direito Administrativo
... discricionário, para quem o defende (doutrina dominante) também é possível o controle ... , restando dispensada a configuração de culpa, de excesso ou de abuso do Poder Público ... não incorreu em culpa, ainda que in vigilando ou in eligendo , pois possui responsabilidade ...
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Responsabilidade da Administração Pública à Luz da Nova Redação da Súmula n. 331 do TST
... Não é categoria reconhecida na doutrina, portanto, não pode ser usada como elemento ... ao Estado, tomando por base a culpa e, mais tarde, uma responsabilidade objetiva ... , incidindo, nesse caso, a culpa in eligendo e in vigilando, de modo que a Administração ...
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Acórdão Nº 0020190-97.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V, DO TST. Evidenciada a conduta culposa da Administração Pública pela insuficiência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviços resultantes da execução do contrato de prestação de serviços mantido com o ente público, impõe
... Assevera que não há falar em culpa in eligendo , pois o GAMP foi contratado por ... " (Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 7. ed. rev., ampl. e atual ... , assim, as culpas in eligendo e in vigilando , o que atrai a incidência do item V da súmula ... -
Decisão monocrática Nº 64605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2024
... ção do contrato, incorrendo, por isto, em culpa in vigilando ... *. Afirma que a ... sem a devida comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando. Aduz que o TST, por fundamentar ... merece ser mais aprofundado por nossa doutrina, uma vez que a ideia da igualdade na repartição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001611-07.2013.5.06.0271), 19-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO e IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Demonstrada a ausência de fiscalização efetiva da Administração Pública quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela Prestadora dos Serviços, evidenciada a culpa in eligendo e in vigilando do Ente...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. CULPA IN ELIGENDO e IN VIGILANDO ... S Ú MULA 331, ... Afastando diverg ê ncias antigas na doutrina e na jurisprud ê ncia brasileira, o Supremo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 853-40.2019.5.05.0014)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DA BAHIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO. Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931
... ÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – CULPA EXTRAÍDA DO MERO INADIMPLEMENTO ... DAS ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... argumentos não prosperam, porquanto a doutrina e a jurisprudência consagram o princípio de ... -
Decisão monocrática Nº 58193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2023
... ática, alicerçada na mera presunção de culpa. Registra que o acórdão reclamado afastou a ... ária nas condenações por culpa in vigilando ... *. Esta Corte, no julgamento do Recurso ... serviços, quando evidenciada culpa "in eligendo" e/ou "in vigilando", destacando ser da tomadora ... merece ser mais aprofundado por nossa doutrina, uma vez que a ideia da igualdade na repartição ...