indenização adicional despedida antes da data base
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Acordão nº 0123400-21.2009.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Julio de 2012
... para acrescer à condenação: a) o adicional de horas extras em relação às horas ... da 44ª hora semanal trabalhada, estas com base nos controles de ponto, tudo com reflexos nas ... , horas extras e FGTS acrescido da indenização de 40%; d) a devolução dos valores descontados ... de insalubridade, indenização da despedida" no trintídio que antecede a data-base da correç\xC3" ... ter o reclamante executado as atividades antes referidas quando em treinamento fornecido a ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... da economia, é a primeira apropriação, base de qualquer transformação”. 261 ... Se ... ão in natura caberá a respectiva indenização. Por sinal, reza a CF/88: “Art. 225. [ ... ] ... efeito pedagógico , porquanto implica que antes de se começar qualquer novo empreendimento ... do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% ... A partir de 9 demaio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 do ... seus representantes a causa objetiva da despedida em massa por motivo de ordem econômico ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... subs-tancialmente a forma de produção, antes servil e artesanal, para a fabricação ... ídico do contrato de trabalho dos operários data de 1900 e a consagração do domingo como dia de ... ços na primeira fase de industrialização, base sobre a qual o institucionalismo vigorava ... o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador não cumprir as obrigações ... da proteção do empregado contra a despedida arbitrária. Doutrina e jurisprudência (62) ... um prejuízo considerável novo ou adicional à pessoa do criminoso, especial-mente se ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... , não consta nos autos que a empresa, antes de 2014, tenha tido ciência da constituição de referido sindicato, cujo registro no CNES data de 2010, tampouco, que tenha havido qualquer ... EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL. BASE DE CÁLCULO. Reconhecido judicialmente, nos ... INDENIZAÇÃO ESTABILI- TÁRIA SUBSTITUTIV A. Na hipótese, ... - 2016 1. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatando-se, à luz das ... ário, salvo se constatada, após a despedida, doença prossi onal que guarde relação de ...
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Acordão nº 0001408-71.2011.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... extras, repousos semanais remunerados, adicional de insalubridade, equiparação salarial e ... ão salarial, acúmulo de funções, indenização pela despedida no período da data-base, parcelas ...
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Artigos 154 a 201
... cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em ... Antes", tinha-se uma visão parcial, incompleta, da rela\xC3" ... ão consolidada, tais como horas extras, adicional de insalubridade, diferenças de salário, e ... nas CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se ... a indenização desde a dispensa até a data" do término do período estabilitário ... @@@SE\xC3" ... No que tange à base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
TST - RR - 21400-37.2002.5.02.0255 - Data de publicação: 19/04/2013 [Anonymoused] ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - PERDA AUDITIVA (violação ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AGENTE INFLAMÁVEL ... - REINTEGRAÇÃO DO RECORRIDO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ... , consignou expressamente, inclusive com base no laudo pericial produzidos nos autos, que o ... - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001079-13.2017.5.06.0006), 11-12-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. No Processo do Trabalho, em regra, a isenção do pagamento das custas é concedida apenas ao trabalhador que perceba até dois salários mínimos, ou que comprove, na forma da lei, a impossibilidade de assumir as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. No entanto, é facultado aos Juízes
... tendo em vista que ajuizou apresente ação antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017. No ... ao reclamante, a partir de 2012, com base nos percentuais de reajuste salarial constantes ... condenação da re ao pagamento de indenização pelo não fornecimento de do vale-refeição , ... Diz que o autor não faz jus ao adicional de periculosidade e repercussões, pois sequer ... -10.2014.5.06.0002, Redator: Paulo Alcantara, Data de julgamento: 17/11/2016, Quarta Turma, Data da ... e sessenta), por quinzena , até a despedida. Ressalta que durante todo o período trabalhou ... -
Artigos 487 a 491
... § 3 º Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos ... § 4 º É devido o aviso prévio na despedida indireta. (Parágrafo incluído pela Lei n ... , se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ... do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida ... Art. 491 - O empregado que, ... extintos após 11 de outubro de 2011, data de início da vigência da lei, vale a regra de ... 487, § 5º, da CLT) e o adicional noturno. Por outro lado, há que se atentar para ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado ... da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário ... e Previdência Social será fornecida com base em declarações verbais confirmadas por 2 (duas) ... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... Parágrafo único - A prestação de horas ... , poderá o salário mínimo ser modificado, antes de decorridos 3 (três) anos de sua vigência, ... nas CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Direito do Trabalho, tais como, a indenização por despedida sem motivo justo, a capacidade do ... base na remuneração integral ou no valor da ... E antes desses dois constitucionalistas, Biscaretti di ... Surgiu, no universo jurídico, em data recente, a opinião de que a ideologia é ... ário, das férias, do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de ...
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Acordão nº 0126400-97.2009.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... DO AUTOR, quanto às diferenças de adicional noturno, por ausência de ataque aos fundamentos ... : diferenças de adicional noturno e indenização adicional pela despedida no trintídio que de a data-base da categoria ... Com contrarrazões do ... garagem da reclamada em torno de uma hora antes do horário previsto para a viagem, a fim de ...
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Os Direitos de Solidariedade
... O associacionismo profissional, que está na base do fenômeno sindical, forma-se em torno do ... de solidariedade: proteção contra a despedida injustificada, direito à saúde e segurança no ... o sindicato mero estipulante, constituindo antes um órgão com poderes semelhantes aos do Estado; ... em 18 de maio de 1991 (doze meses após a data em que efetuado o registro da ratificação pelo ... de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre ( sic ) outros direitos" ... ções Transitórias) e a contribuição adicional para o financiamento do seguro-desemprego (art ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... legislação trabalhista no Brasil, ainda antes" de 1930, incorporando-se, em 1943, à Consolidaç\xC3" ... tradicional de tais figuras é a indenização por tempo de serviço , prevista no antigo texto ... de mais de um ano de duração, calculada à base de um mês remuneratório por ano ou fração ... Em poucos anos após 1967 (data de efetiva implantação do novo sistema), o ... despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ... passa a 8,5%, embora esse ½ por cento adicional seja recolhido a título de estrita ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... das sociedades estritamente excludentes de antes do século XiX, na história —, o trabalho ... ão reenfatiza que a “ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo, o ... das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ... justa causa do dirigente sindical, desde a data de sua inscrição eleitoral até um ano após o ... inclusive o licenciamento (na verdade, despedida , isto é, “licenciement” ), e que seriam ... -desemprego, “( ... ) contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força ...
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Introdução
... Direito do Trabalho, tais como, a indenização por despedida sem motivo justo, a capacidade do ... ável”, “décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da ... E antes desses dois constitucionalistas, Biscaretti di ... Surgiu, no universo jurídico, em data recente, a opinião de que a ideologia é ... , das férias, do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de ...
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Direito tributário
... : A não incidência de IR sobre indenização por dano moral ... Súmula 498: Não incide ... Data: 08/08/2012 ... O fato gerador do imposto de ... de férias proporcionais e o respectivo adicional. Data: 26/08/2009 ... O imposto sobre renda e ... de renda "a indenização ( ... ) por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o ... são aplicados pela entidade gestora, com base em cálculos atuariais ... A Previdência ... Antes de examinarmos o comando desse verbete, cumpre ...
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Acordão nº 0046900-18.2009.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 2011
... INDENIZAÇÃO ADICIONAL. PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO. DESPEDIDA ... ÓS O TRANSCURSO DO TRINTÍDIO ANTECEDENTE À DATA-BASE DA CATEGORIA. INDEVIDA. A indenização ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Embora se diga que, no plano político, antes de 1930, quando ascendeu ao poder, era ele ... 1.3) Sentença de indenização de danos decorrentes do acidente do trabalho ... de acidente do trabalho seja apurada com base no dolo ou na culpa, afastou a aplicação do ... ção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Norma que se ... condenar a reclamada para que pague o adicional pleiteado. TRT 2ª R., RO ... , de 23.12.77: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os arts ...
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Peças prático-profissionais
... VT de Campinas em razão da prevenção, com base no Art. 286, inciso II, do CPC ... Deverá ... desrespeitado nos sábados, com adicional de 50%, na forma do Art. 71, § 4º, da CLT ... Deverá requerer indenização por dano moral pela conduta do supervisor, na ... Deverá requerer a resolução ou despedida indireta ou “rescisão indireta” do contrato, ... Fechamento com indicação de local, data, advogado e inscrição na OAB ... (OAB/Exame ... devida pela ruptura do pacto laboral, tudo antes da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). A ...
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Anexos
... A indenização pelo não deferimento das férias no tempo no será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da ... o direito aos salários é assegurado até a data da primeira decisão que determinou essa ... em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei n. 2.573, de 15.8.1955) ... N. 73 – DESPEDIDA. JUSTA CAUSA (nova redação) – Res. n ... O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem ...
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Agentes públicos
... 2 AGENTES PÚBLICOS ... Com base na premissa alinhavada em passagem anterior, ... Ao contrário. Antes as confi rma ... De nossa parte entendemos que ... CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ... data de sua publicação, fato que se deu em 9 de ... acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou ... á perder o cargo fazendo jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano ...
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Acordão nº 0001201-31.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 2012
... COORDENADOR DAS CATEGORIAS DE BASE. SALÁRIO. Demonstrado que o coordenador das ... acrescer à condenação o pagamento de adicional noturno sobre as horas laboradas em horário ... salarial por acúmulo de funções, indenização pelo desgaste do veículo e combustível, ... impossível o encerramento da jornada antes das 22h ... Concluo que o reclamante laborava em ... indenização adicional decorrente da despedida no período de trinta dias anteriores à data ...
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Legislação Complementar
... ção Internacional do Trabalho, indicar, com base em motivos expostos, as categorias que tenham ... deverão ser pagas à pessoa em questão antes do período de férias, salvo estipulação em ... gozou ainda tais férias, ou a uma indenização compensatória, ou a um crédito de férias ... para cada Membro 12 (doze) meses após a data do registro de sua ratificação ... Artigo 19 ... despedida pelo empregador sem justa causa, depositará ... II — pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida no Anexo desta Lei, ...