independente letras
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Acórdão nº 0001738-91.2015.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-12-2016
Compra e venda. Corretagem. É válida a cláusula contratual que transfere ao promitente comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem.
... esclarecimentos acerca da negociação, apresentando contrato independente com letras garrafais e negritadas.Por fim, rebela-se quanto ao valor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025556-61.2021.8.19.0002 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025556-61.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido (autora): NATHÁLIA ELLEN SILVA ANDRADE DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal, por unanimidade,...
... do limite do cartão de crédito com comunicação inserida em letras minusculas na própria ... fatura que não caracteriza o cumprimento do ... -
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... § 3º Quando a invenção fôr independente do contrato de trabalho ou da locação de serviço, mas se compreender ... e de comércio ou de serviço, os nomes, palavras, denominações, letras, algarismos, monogramas, emblemas, figuras, vinhetas, ornamentos, ...
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Direito grego
... esta supracitada, traduzida pelo imortal da Academia Brasileira de Letras, Antônio Olinto, cidadão esse, que este humilde escriba teve o prazer de ... que a lei nasce com fundamentação e espírito bom, e que independente de sua aplicação, ela jamais perderá a sua essência a sua ...
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AlterAções Empresários
... FABRICACAO DE SALGADOS - SALGADEIRA INDEPENDENTE ... COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E NAO ALCOO- ... LICAS, NAO ... RIAS E PINTURA DE LETRAS - CARTAZISTA, PINTOR DE FAIXAS ... PUBLICITARIAS E DE LETRAS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ório a crimes anteriores), já que possui estrutura típica independente (preceito primário e secundário), pena específica, conteúdo de ... decisão que determinou a sua condução coercitiva, nas seguintes letras: "Na colheita do depoimento deve ser, desnecessário dizer, garantido o ...
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AlterAções Empresários
... para COMERCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS - COMERCIANTE ... INDEPENDENTE DE EMBALAGENS. COMERCIO VAREJISTA DE ... ARTIGOS DE ARMARINHO - ... INDEPENDENTE CARTAZISTA PINTOR DE FAIXAS PUBLICITARIAS ... E DE LETRAS INDEPENDENTEINSTRUTORA DE CURSOS GEREN- ... CIAIS INDEPENDENTE INSTRUTORA ...
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AlterAções Empresários
... FICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR, INDEPENDENTE ... COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA FESTAS E NATAL ... - COMERCIANTE ... PUBLICITARIAS E PINTURA DE LETRAS - CARTAZISTA, PINTOR DE ... FAIXAS PUBLICITARIAS E DE LETRAS, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000244-63.2020.8.19.0020 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de declaração 0000244-63.2020.8.19.0020 Embargante: SILVEIRA E PECHECO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME Embargado: BAR E RESTAURANTE DON BACALHAU DE DUAS BARRAS ME Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Duas Barras Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... letras garrafais mencionou existir na peça exordial, o que representa ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Consignação em Folha de Pagamento.
... Poderá ser lavrada, por escrito, independente de selo, qualquer reclamação atinente ao referido registro, com direito ... de um a doze meses, os definitivamente, além do que estabelecem as letras a e b dêste artigo ... Parágrafo único. As penas acima serão também ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... como a semeadura da responsabilidade civil objetiva, ou seja, independente de culpa do agente, percebida hodiernamente ... Então, seriam ... no Rio de Janeiro em 1899, já integrava a Academia Brasileira de Letras, sendo um dos seus Fundadores e Patrono da cadeira 14. Em 1906, tem ...
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Inteligência artificial e direito digital
... o mundo ao seu redor, a fim de tomar decisões de modo independente, sem ter de receber o comando de um ser humano (503) ... A respeito ... São Paulo: Companhia das Letras, 2017. p. 35. (514) GALEANO, Eduardo. O teatro do bem e do mal ... Trad ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... CASTRO JÚNIOR, Torquato. Metáforas de letras em culturas jurídicas da escrita: como se é fiel à vontade da lei? In: ... ção relativa à prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007454-29.2016.8.19.0046 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉUS DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DOS ARTS. 33, C/C ART. 40, III, E 35, TODOS DA LEI 11.343/06, N/F DO ART. 69 DO CP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. O Juiz de Direito da 02ª Vara de Rio Bonito julgou EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MARCELOS LEMOS DE SOUSA, com base no art. 107, I do CP. Os réus CRISTIANE SILVA GOMES, LUIZ FERNANDO DA...
... tráfico de drogas na localidade conhecida como Independente, no ... bairro Outeiro, na cidade de Araruama. A Autoridade Policial ... itemizadas no inciso III, letras "a", "b", "c" e "d" do art. 102 e inciso ... Rel. Des. Adriana L. M ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0040292-61.2019.8.19.0000 (Criminal), 30-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. E.C.A. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE, EM SEDE DE REAVALIAÇÃO, DETERMINOU A PROGRESSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PARA A DE LIBERDADE ASSISTIDA. 1. Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento manejado pelo Ministério Público em razão de decisão do Juízo da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital, que...
... diante da necessidade de se tornar independente financeiramente, ... envolveu-se no tráfico de drogas. (Indexadores ... no inciso III, letras "a", "b", "c" e "d" do art. 102 e inciso III, letras "a", "b" e ... "c" do ... -
Processo nº 0029012-67.2015.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Agosto de 2017
... independente" da pena mínima de ... privação de liberdade, a \xC2" ... letras ...
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AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 1/CPL/2022
... DE REFRIGERAÇÃO, ELETROTÉCNICO, PROMOTOR(A) DE EVENTOS INDEPENDENTE, EDITOR(A) DE VÍDEO INDEPENDENTE 5912-0/99, CARTAZISTA, PINTOR DE FAIXAS PUBLICITÁRIAS E DE LETRAS INDEPENDENTE e LOCUTOR(A) DE MENSAGENS FONADAS E AO VIVO INDEPENDENTE CNAE ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Cf. ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Vocabulário ortográfico da língua ... ‘minoria’ deve ser reservado aos grupos sociais que, independente de sua expressão numé-rica, encontram-se qualitativamente em situação ...
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Direitos da Personalidade
... , então uma tal vontade tem que ser pensada como to talmente independente" da lei natural dos fenômenos, a saber, da lei da causalidade em suas rela\xC3" ... A escrita do nome é uma conquista inicial do educando no mundo das letras, ou seja, o conjunto de letras que representa o seu nome proporciona ao ...
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AlterAções Empresários
... TOS - ANIMADOR DE FESTAS INDEPENDENTE..FABRICACAO DE ... DOCES - DOCEIRA INDEPENDENTE.SERVICOS DE ALUGUEL DE ... PRODUCAO DE CARTAZES, FAIXAS PUBLICITARIAS E PINTURA ... DE LETRAS - CARTAZISTA, PINTOR DE FAIXAS PUBLICITARIAS ... E DE LETRAS, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... mais de um estabelecimento, como consultório e laboratório independente. CLT, art. 507, inteligência. (TST-E-RR 1.364/72, ac. TP 905/73, 6.6.73, ... és de emendas ou rasuras que substituem ou acrescentam no texto letras ou algarismos — é a modalidade de falso material consistente na ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Tradução de Denise Bottmann. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 107 ... ato lhes conferirá maior ou menor respeitabilidade ... a partir da Constituição de 1988, é um direito autônomo e independente dos demais direitos da personalidade ... Insta gizar que o conceito de ...
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Entre americanos e ibéricos: teoria social na primeira república brasileira
Neste texto, exploramos as matrizes clássicas do pensamento social e político brasileiro, o americanismo e o iberismo, associando-as aos conhecimentos sobre a sociedade, a política e a história, processando no alcance, as possibilidades e os limites teóricos do liberalismo e do federalismo da Primeira República brasileira.Palavras-Chave: pensamento social brasileiro, teoria social, sociologia da...
... nos falha a vida do município e a dignidade do trabalho independente, assim nas letras falecenos o peso das convicções maduras e a sublime ... -
Propriedade industrial
... Quando duas ou mais pessoas, de forma independente, requererem o depósito da patente, terá direito aquela que realizou o ... a marca um sinal visual, ela deverá se exteriorizar por meio de letras, números, desenhos, ou até mesmo por uma mistura entre todos estes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... , contados da audiência em que se tiver realizado a leitura, independente de notificação." ... "Parágrafo único. Será, também, de ... Art. 11. O parágrafo 5º e as letras "d" e "e" do parágrafo 6º do artigo 15 da Lei nº 5.316, de 14 de ...