Indicação de proveniência
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... dos séculos XIX e XX portugueses serem quase todas de proveniência" estrangeira. A terceira nota concerne a origem e a sucessão das Constitui\xC3" ... facto, os rendimentos de cada indivíduo constituíam a melhor indicação da sua capacidade para a cidadania” [sic] ... Os liberais ...
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Decisão monocrática Nº 3455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... correlatos no FCDF sem qualquer identificação de sua proveniência e, mais grave, sem a vinculação de sua destinação, além de abater os ... das categorias profissionais ou econômicas, bem como a indicação de que tal atividade seja custeada por esta espécie de contribuição, ...
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Execução
... de formação superveniente do grupo, de maneira que a indicação dos componentes, por ocasião a petição inicial, poderia não ... ção da medida, “a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens” (art. 126) ... Considerando o poder geral de ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. OPERAÇÃO CASTANHEIRA. SEQUESTRO DE BENS DE EMPRESA CUJOSÓCIO, À ÉPOCA, SUPOSTAMENTE TERIA PRATICADO CRIME CONTRA A FAZENDAPÚBLICA. POSSIBILIDADE. DECRETO-LEI N. 3.240/41. AGRAVO DESPROVIDO.1. "É incabível o conhecimento de mandado de segurança impetradocontra decisão que indefere o pleito de restituição dos benssequestrados,...
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Decisão da Presidência nº 926174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2017
... sequestro bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens. 7 ... O direito de propriedade não tem caráter ... Impossibilidade de indicação, ex ante, de todos os bens a serem apreendidos ... Necessidade de se ...
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Exames Necroscópicos Peculiares
... ção e ocorre flutuação em todos os tempos da perícia, há indicação" de respiração. Quando há flutuação – em alguns tempos e em outros n\xC3" ... e rotulados, constando a identificação do cadáver, proveniência, data da autópsia e assinatura do médico-legista. Conservá-lo em ...
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Acórdão nº 1000898-95.2022.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 18-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, ESTELIONATO, ROUBO MAJORADO, LAVAGEM DE CAPITAIS E OUTROS – SEQUESTRO DE BENS E ALIENAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES – RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS – NÃO ACOLHIMENTO – DECISÃO COM FUNDAMENTO IDÔNEO – INTERESSE AO PROCESSO – ART. 118 DO CPP – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS NO PROCEDIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO –
... E APREENSÃO – LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO – INDÍCIOS DE PROVENIÊNCIA ILÍCITA DOS BENS – RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS ... Francisca de Souza, OAB/MT 6.249, ficando responsável pela indicação do leiloeiro oficial ... FIXO os HONORÁRIOS no patamar de 5% (cinco ... -
Decisão monocrática Nº 190712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... quando o Prefeito, em sua residência, tinha dinheiro de proveniência aparentemente ilícita o suficiente para pagar a diferença de R$ 4.400,00 ... ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. LIMINAR CASSADA ...
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Decisão monocrática Nº 221165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... além do mínimo legal, estando ausentes nos autos qualquer indicação para tamanha exasperação.” (pág. 5 da petição inicial) ... proveniência do bem ... Por outro lado, apreensão de eletrodos de solda, a ...
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Decisão da Presidência nº 182137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... e conclusões jurídicas, possibilitando inclusive erro na indicação do verdadeiro autor dos fatos; e) a facilidade de locomoção atribuída ... , na quantidade vultuosa de recursos financeiros de proveniência ilícita movimentados e na catalogação de 23 fretes de drogas realizados ...
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Decisão monocrática Nº 199437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... que o Réu Eluam utilizou a conta de Fábio, sem mencionar a proveniência dos valores depositados, uma vez que Fábio jamais imaginou que Eluam era ... Sebastião Reis Júnior - DJe 28/5/2014 ... Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se ...
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Decisão monocrática Nº 199473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... medida cautelar pessoal, inclusive a prisão, reclama a indicação dos pressupostos fáticos que autorizem a conclusão de que o imputado, em ... , para tanto, a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens (CPP, art. 126) ... Essas medidas, quando ...
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Decisão monocrática Nº 199372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... medida cautelar pessoal, inclusive a prisão, reclama a indicação dos pressupostos fáticos que autorizem a conclusão de que o imputado, em ... , para tanto, a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens (CPP, art. 126) ... Essas medidas, quando ...
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Decisões Monocráticas nº 182137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... e conclusões jurídicas, possibilitando inclusive erro na indicação do verdadeiro autor dos fatos; e) a facilidade de locomoção atribuída ... , na quantidade vultuosa de recursos financeiros de proveniência ilícita movimentados e na catalogação de 23 fretes de drogas realizados ...
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Decisão monocrática Nº 215619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... plenamente a sua defesa, e isso não configura, portanto, indicação genérica dos fatos capaz de torná-la inepta ... Por sua vez, o ... (i) a importância objeto da lavagem de capitais e sua proveniência, (ii) a forma como tal valor foi, em tese, “lavado” e (iii) o nexo de ...
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Decisão monocrática Nº 199461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... medida cautelar pessoal, inclusive a prisão, reclama a indicação dos pressupostos fáticos que autorizem a conclusão de que o imputado, em ... , para tanto, a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens (CPP, art. 126) ... Essas medidas, quando ...
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Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a sentencia t-025 e a adpf 347/df-mc
O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das...
... A ausência de indicação de qualquer ato concreto passível de confronto com a decisão paradigma ... -
Decisão monocrática Nº 207350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... supostamente realizadas pelo acusado, ora paciente, bem como a indicação de provas e indícios nos quais está baseada a acusação quanto aos ... as referidas decisões não apontam “qualquer ilicitude na proveniência do numerário, pois estes têm origem na venda lícita de carros feita ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... -dade de exigir que o autor de uma infração demonstre a proveniência lícita do presumido produto do crime ou de outros bens que possam ser ... 18, II, da Portaria n. 546, de 11 de Março de 2010, com a indicação dos trabalhadores estrangeiros irregulares, endereçado ao Ministério da ...
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Legislação
... — produto em forma líquida ou em pó utilizado por indicação de profissional qualificado como substituto do leite materno ou humano a ... ência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de ...
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Acórdão, Processo nº 5002788-49.2019.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-12-2022
... a exposição do fato criminoso e suas circunstâncias, a indicação da qualificação do acusado (ou esclarecimentos pelos quais se possa ... Ademais, tendo ciência da proveniência estrangeira da droga, é irrelevante se o entorpecente foi recebido de um ...
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Legislação
... — produto em forma líquida ou em pó utilizado por indicação de profissional qualificado como substituto do leite materno ou humano a ... ência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OPERAÇÃO SAQUEADOR. LAVA-JATO RIO DE JANEIRO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. MEDIDA ASSECURATÓRIA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DAS EMPRESAS. POSSIBILIDADE. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DOS ATIVOS DA EMPRESA SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ORIGEM ILÍCITA DOS RECURSO REPASSADOS ÀS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152901620184050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0815290-16.2018.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada ambiguidade, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, ou para correção de...
... de indícios veementes da responsabilidade penal; e b) a indicação dos bens que devam ser objeto da constrição ... 15. Examinando-se o ... depois dos ilícitos, independentemente de os recursos terem proveniência lícita ou não. No que tange aos bens de terceiros não envolvidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152904520184058300), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0815290-45.2018.4.05.8300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada ambiguidade, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, ou para...
... de indícios veementes da responsabilidade penal; e b) a indicação dos bens que devam ser objeto da constrição ... 13. Examinando-se ... depois dos ilícitos, independentemente de os recursos terem proveniência lícita ou não. No que tange aos bens de terceiros não envolvidos ...