Indicação de proveniência
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Decisao Nº 0002422-65.2023.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... manifesta ausência de qualquer prova indicativa de que sua proveniência se originou de alguma conduta imputada à (s) parte (s) acionada, bem como ... em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a ...
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Decisao Nº 0189425-62.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-09-2023
... manifesta ausência de qualquer prova indicativa de que sua proveniência se originou de alguma conduta imputada à (s) parte (s) acionada, bem como ... em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a ...
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Acórdão Nº 59856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO DA PARTE. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... 2. Processual civil. 3 ... Ausência de indicação de paradigma com efeito vinculante ou ... de decisão inter partes ... administrativos de proveniência federal, à margem, destarte, ... do processo local próprio de fixação ... -
O Estado Democrático de Direito e a necessidade de fundamentação de decisões
Rômulo Moreira: A democracia e a fundamentação de decisões
... acórdão — seja fundamentada, não podendo se limitar “à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua ... ” (para a prisão preventiva), “indícios veementes de proveniência ilícitas dos bens” (em relação ao sequestro), e tantos outros ... -
Novos paradigmas para a escolha do procurador-Geral da República
Opinião: Novos paradigmas para a escolha do PGR
... , alargando-se as opções do presidente da República na indicação do nome mais abalizado e preparado para o cargo, de tal arte a valorizar ... cúpula do país (Executivo, Legislativo e Judiciário), sua proveniência, se dos MPs estaduais ou do MPU, deveria ser indiferente, desde que ele ... -
O papel das bibliotecas no Linked Data
Objetivo: Buscou-se um maior entendimento do papel das bibliotecas no Linked Data, visando identificar: 1) como ocorre a representação de recursos informacionais no Linked Data; 2) como as bibliotecas podem contribuir com o Linked Data; 3) como as bibliotecas podem se beneficiar dos dados publicados pelas demais fontes de dados. Métodos: Foi realizada uma análise exploratória da temática, pautada
... Em linguagem natural, uma das possibilidades de indicação dessa relação é por meio da frase “Clarisse Lispector tem ... manter a mesma licença? 5- Fornecer informações de proveniência de dados A i mportância de forne cer informações sobre ... -
Fontes do direito
... de onde vem ou onde se produz algo; procedência, origem, proveniência; (iii) aquilo que dá origem; matriz, nascedouro; (iv) pessoa que fornece ... do tema das “fontes do direito” faz-se necessário a indicação do sentido em que o termo “direito” é utilizado: podemos falar, por ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... Há, nele, indicação, que lhe confere valor seu, num sistema de signos monetários, a partir de ... Essa proveniência determina-se pela precisa identificação do negócio jurídico ...
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Anexo
... ência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de ... , inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055271520214058300), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805527-15.2021.4.05.8300- APELAÇÃO CRIMINAL (INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE (EMBARGADO): PERCIO ARAUJO FERRAZ ADVOGADO: José Augusto Branco e outro APELADO (EMBARGANTE): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO: JUIZ...
... existência de liame entre o bem sequestrado/bloqueado e a proveniência ilícita"; 4) na hipótese, foi extrapolado o prazo previsto no § 1º do ... prejuízo para a Fazenda Pública ( fumus boni iuris ); b) indicação dos bens que devam ser objeto da medida; c) quantificação do suposto ... -
Provimento N. 19/2021
... ência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de ... pelo controlador aos operadores e encarregado, com indicação do conteúdo das orientações transmitidas por esse modo ... Art. 9º ...
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Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018)
... desde a prestação de serviços médico-hospitalares até a indicação de escolas em que os filhos devem ser matriculados. De acordo com o ... ência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de ...
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 346/STF. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS A ENSEJAR ANÃLISE PELA CORTE DE ORIGEM. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. LAUDO MERCEOLÓGICO. DISPENSABILIDADE....
... mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, bem como ... transcrever os acórdãos para a ... o fim de aferir a proveniência internacional da mercadoria estrangeira e, com isso, ... demonstrar a ... -
Acórdão nº 0300333-64.2013.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... coisa, que possivelmente tenha proveniência criminosa, mas a ... pessoa preferiu ignorar. Mesmo havendo algum indício ... indicação do número de majorantes ... Assim, imprescindível o reparo, nesta fase, ...
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Medida cautelar real
... ção do sequestro: Existência de indícios veementes da proveniência ilícita do bem (art. 126 CPP). Não basta a mera presunção, a mera ... civil (valor dano sofrido, material e moral); (b) Indicação do bem ou bens imóveis, que deverá ficar especialmente hipotecado, assim ...
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Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... de Miranda assevera que “no tocante às indicações de proveniência, o bem incorpóreo é res communis de todos os que tenham produtos da ... O autor considera, portanto, que o direito de utilização da indicação de procedência seria um direito subjetivo patrimonial do tipo ...
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Acórdão nº 0007470-77.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... O que importa é sua existência e, não, sua ... proveniência (origem). Quando trazida aos autos, a prova sai da esfera de disposição ... 20.06.2017, onde restara atestado que: ... " ... pela indicação na planta de folhas nº 16, é a área objeta do processo, o ... acesso ...
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Projeto de Lei do Senado 252/2003
... civil, condição física, deiciência, raça, naturalidade, proveniência ou moradia; ... IV — os que vinculem critério de correção de prova ou ... III — indicação" do nível de escolaridade exigido para a posse no cargo; ... IV — indica\xC3" ...
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Decisao Nº 0137359-08.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-03-2023
... manifesta ausência de qualquer prova indicativa de que sua proveniência se originou de alguma conduta imputada à parte acionada, bem como do nexo ... em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a ...
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Decisao Nº 0014891-08.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a ... manifesta ausência de qualquer prova indicativa de que sua proveniência se originou de alguma conduta imputada à (s) parte (s) acionada, bem como ...
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Decisao Nº 0002267-41.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a ... manifesta ausência de qualquer prova indicativa de que sua proveniência se originou de alguma conduta imputada à (s) parte (s) acionada, bem como ...
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Acórdão Nº 7298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 75, § 2º, III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 734/1993 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO). CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A PROMOÇÃO E REMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA. INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DA NORMA IMPUGNADA COM A LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CRITÉRIOS ALHEIOS AO DESEMPENHO...
... indicação; ... e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, ... retiver ... proveniência, ou por já terem prestado serviço público a determinado ... ente ... -
Decisao Nº 0018539-21.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-02-2023
... manifesta ausência de qualquer prova indicativa de que sua proveniência se originou de alguma conduta imputada à (s) parte (s) acionada, bem como ... em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a ...
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Decisao Nº 0061958-03.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-05-2023
... manifesta ausência de qualquer prova indicativa de que sua proveniência se originou de alguma conduta imputada à (s) parte (s) acionada, bem como ... em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a ...
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Decisao Nº 0040199-46.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-08-2023
... manifesta ausência de qualquer prova indicativa de que sua proveniência se originou de alguma conduta imputada à (s) parte (s) acionada, bem como ... em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a ...