Indicação de proveniência
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Acórdãos nº 1022716-06.2014.8.26.0554 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
... indicação de proveniência, de identificação de produto ou de garantia de ...
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Acórdãos nº 0000276-81.2012.8.26.0108 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
... indicação de proveniência, de identificação de produto ou de garantia de ...
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Acórdãos nº 0000278-51.2012.8.26.0108 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... indicação de proveniência, de identificação de produto ou de garantia de ...
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Acórdãos nº 1040238-16.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... ária que ultrapassa suas funções tradicionais de indicação de proveniência, de identificação de produto ou de ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. OMISSÃO INEXISTENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 126 DO CPP. SEQUESTRO CAUTELAR DE BENS. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ÃNDÃCIOS DA PROVENIÊNCIA ILÃCITA DE BENS.1. Não se verifica violação do art. 619 do Código de Processo Penal quando o Tribunal de origem examina expressamente e de maneira suficiente as...
... DECISÃO FUNDAMENTADA EM ÍNDÍCIOS DA ... PROVENIÊNCIA ILÍCITA DE BENS ... 1. Não se verifica violação do art. 619 do ... para tanto, a indicação de outros elementos ou circunstâncias capazes de ... demonstrar a ... - Decisão monocrática Nº 0806661-16.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 02-02-2018
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Conceito e fontes do direito
... 2º da mesma norma ressalva, todavia, que a ausência da indicação do tempo de vencimento faz com que o título se considere vencido à ... desatada da sociedade real e momentânea indiferente de qual proveniência, senão de uma ordem concreta da realidade histórica. Esta não pode ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A propósito, o CPC revogado fazia referência à indicação do juiz (art. 282, I); o Código atual, em melhor técnica, se refere ao ... Procedência significa a origem, a proveniência de alguma coisa. Ora, um pedido sempre “procede”, porque emana de ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... , sem fraude, preservando-se a vontade livre dos cidadãos na indicação de seus representantes. Tem ele, como se vê, um papel fundamental na ... em Portugal e a sua relação com os contributos de proveniência externa – do contratualismo absolutista às sequelas do triénio ...
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Processo Penal
... ção dos fatos, com todas as suas circunstâncias: Implica a indicação do local, da, hora aproximada em que ocorreu o fato, meio e modo como foi ... ção do sequestro: Existência de indícios veementes da proveniência ilícita do bem ( art. 126 CPP ). Não basta a mera presunção, a mera ...
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Acórdão Nº 5047282-71.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 24-11-2021
REVISÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO PELOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS DELITOS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 180, § 1º, DO CP, PARA A RECEPTAÇÃO SIMPLES OU FURTO, BEM COMO A REDUÇÃO DO QUANTUM DA PENA APLICADA E ALTERAÇÃO DO REGIME DE...
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Acórdão nº 278291 de 2ª Turma, 9 de Febrero de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTEÚDO ABSOLUTAMENTE ILEGÍVEL DA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA LANÇADA NA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO APELO EXTREMO - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - Não se presume a tempestividade dos recursos em geral, pois incumbe, a quem recorre, o ônus processual de produzir, com base em dados oficiais inequívocos, elementos que...
... AFERIÇÃO, DADOS OBJETIVOS, INDICAÇÃO, NECESSIDADE, TERMOS ... GENÉRICOS, BASE, DECLARAÇÃO, REJEIÇÃO, ES PÚBLICOS ... PROVENIÊNCIA, IRRELEVÂNCIA, INSTRUMENTO, FORMAÇÃO, AGRAVANTE ... TB1228 , AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 259609 de 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTEÚDO ABSOLUTAMENTE ILEGÍVEL DA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA LANÇADA NA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO APELO EXTREMO - INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OFENSA A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - Não se presume a tempestividade dos recursos em geral, pois incumbe a quem recorre o ônus processual de produzir,...
... DADOS OBJETIVOS, INDICAÇÃO, NECESSIDADE, TERMOS GENÉRICOS ... BASE, DECLARAÇÃO, REJEIÇÃO, S PÚBLICOS, PROVENIÊNCIA ... IRRELEVÂNCIA, INSTRUMENTO, FORMAÇÃO, AGRAVANTE, ÔNUS ... PC3221 , ... -
Acórdão nº 282628 de 2ª Turma, 20 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - PEÇA DE TRASLADO OBRIGATÓRIO - AUSÊNCIA - CONTROLE DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RECURSO IMPROVIDO. - Não se presume a tempestividade dos recursos em geral, pois incumbe, a quem recorre, o ônus processual de produzir, com base em dados oficiais inequívocos, elementos que demonstrem que a petição recursal foi...
... DADOS OBJETIVOS, INDICAÇÃO, NECESSIDADE, TERMOS GENÉRICOS ... BASE, DECLARAÇÃO, REJEIÇÃO, S PÚBLICOS, PROVENIÊNCIA ... IRRELEVÂNCIA, INSTRUMENTO, FORMAÇÃO, AGRAVANTE, ÔNUS ... PC3221 , ... -
Direito Processual Penal
... de o fazer, além da nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência ... A: incorreta. Segundo estabelece o ... -se simplesmente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens ... (B) atinge os bens adquiridos pelo indiciado ...
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Entre o campo e o abandono: Uma crítica genealógica do programa federal 'Crack é possível vencer
O presente artigo analisa o programa federal “Crack, é possível vencer” com o objetivo de elucidar as aparentes contradições entre o eixo de atenção à saúde e assistência social e o eixo de repressão ao comércio de drogas, com a mobilização de policiamento ostensivo em alguns territórios de comércio e uso. Para tanto, utilizarei a crítica genealógica enquanto método, explicitando como a aplicação
... as problemáticas sociais 26 , mas busca compreender a proveniência ( Herkunft ) ou a emergência ( Entstehung ) desses fenômenos. Assim, a ... ível envolvimento do mesmo com o tráfico de drogas , com a indicação recorrente pela capitulação da conduta dessas pessoas como inserta nos ... -
Sentença com número 0140309-44.2019.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 12-07-2023
... posse da res de proveniência ilícita, o ônus da prova é invertido, cabendo-lhe ... demonstrar que ... apelante a indicação daquela que lhe julgue mais benéfica, mormente porque já ... fora ...
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Decisão monocrática Nº 1334403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... de que o referido imóvel foi adquirido com recursos de proveniência" lícita, em momento muito anterior aos fatos sob investigação na Operaç\xC3" ... ção da responsabilidade de cada um dos envolvidos e a indicação dos possíveis bens adquiridos com o proveito da conduta criminosa” (fl ...
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Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... ério Público, por ocasião do oferecimento da denúncia, com indicação da diferença apurada ... Sem correspondência ... § 4º Na ... ção e apreensão patrimonial, que pretendam demonstrar a proveniência lícita de bens, cabe o ônus da prova de demonstrar, em sede de embargos, ...
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A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... A fundamentação fica limitada à indicação da materialidade do fato e existência dos indícios de autoria, com a ... 126 (“existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens”), art. 134 (“desde que haja certeza da infração e ... -
Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... I – advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; ... II – multa de até ... Proveniência estrangeira das conexões não comprovada. Prestadora de serviços de ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... seqüestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens ... Art. 127. O juiz, de ofício, a requerimento do ... os peritos, respondendo-se de maneira separada, com possível indicação de terceiro perito (CPP, art. 180). O requerimento para produção de ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... ência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de ... ( ... ) De certo, a indicação" de uma DLP no momento da contratação está inserida no dever de transpar\xC3" ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... indicação do órgão jurisdicional para o qual se declina. Articulando-se esses dois ... Procedência significa a origem, a proveniência de alguma coisa. Ora, um pedido sempre “procede”, porque emana de ...