Indicação de proveniência
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nº 2008.38.15.000222-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Agosto de 2008
... restando evidenciada a existência de indícios veementes da proveniência ilícita de bens que atualmente constituem o patrimônio dos denunciados ... veementes da proveniência ilícita de bens é necessária a indicação/particularização dos bens que devem ser objeto da medida assecuratória, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... conterá: I – a indicação da casa ou do lugar em que deve efetuar-se a diligência; II – a ... assinatura do devedor, que serve muito mais para determinada proveniência ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... valores em si mesmo licitamen- te obtidos ou, ao menos, cuja proveniência deli- tuosa não haja sido comprovada a cont ento, em sub-rogação dos ... formulado por ocasião do oferecimento da denúncia, com a indicação da diferença apurada, nos moldes do § 3º. Vale ressaltar ainda que o ... -
Impactos da LGPD nas Relações de Trabalho e na Justiça do Trabalho
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida sob a sigla LGPD, despertou enorme interesse no meio jurídico brasileiro, dados seus impactos em diferentes áreas. Uma destas, inegavelmente, são as relações de trabalho, que sofrem efeitos da LGPD em todas as suas fases: pré-contratual, no curso do contrato e pós-contratual. Igualmente a Justiça do Trabalho é influenciada pelas diretrizes da...
... ência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, são igualmente excluídas da LGPD, desde que o país de proveniência ... fortemente descritivo da LGPD se revela não somente pela indicação do seu objeto e do seu escopo, como apontado no item anterior ... -
Correntes teóricas da Arquivologia
A Arquivologia se constituiu, como disciplina científica, no final do século XIX, a partir da consolidação de um modelo custodial e patrimonialista. No século XX, desenvolveram-se diversas teorias, sistematizadas neste texto em quatro eixos, ampliou seu escopo de estudos e problematizações. Como efeito desta ampliação, desenham-se perspectivas contemporâneas com modelos sistêmicos, abarcando...
... estudou os níveis de necessidades de informação, buscando a indicação" dos melhores instrumentos de pesquisa e a identificação dos tipos de usu\xC3" ... de record group surgido nos EUA com o princípio da proveniência europeu ... No final desta década, começaram a aparecer as ... -
Serviços públicos de saneamento básico: mudanças e avanços sob a égide do marco regulatório
... indicação de suas diretorias ou ainda tenham quadros insuficientes e pouco ... canalizada nos domicílios particulares permanentes e a sua proveniência. Quanto à existência de água canalizada, os domicílios foram ...
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Acórdão nº 0005659-65.2014.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-06-2015
Apelação criminal. Revogação de medida cautelar. Sequestro de bem. Crimes contra a Administração Pública. Decreto-Lei n. 3.240/1941. Não observância aos requisitos da lei específica. Desbloqueio do bem. O artigo 3º do Decreto-Lei 3.240/1941 estipula, como requisitos para a decretação do sequestro de bens de pessoas indiciadas por crimes que resultam prejuízo para Fazenda Pública, a existência de "
... existência de "indícios veementes de responsabilidade" e a "indicação dos bens que devam ser objeto da medida" ... Imputações meramente ... previsto no Código de Processo Penal, não requer provas da proveniência ilícita dos bens objetos da constrição, exigindo apenas indícios ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se ... assinatura do devedor, que serve muito mais para determinada proveniência ...
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Citação e resposta do réu
... de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação ... § 1.º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de ... Procedência significa a origem, a proveniência de alguma coisa. Ora, um pedido sempre “procede”, porque emana de ...
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Decisões Monocráticas nº 179642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... indicação de atos ilícitos ainda sob apuração apenados com pena superior a ... vezes, Dario Messer a dissimular e repassar capital de proveniência ilícita ... Reunidos esses dois pressupostos, a autoridade identificou ...
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Decisão da Presidência nº 179642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... indicação de atos ilícitos ainda sob apuração apenados com pena superior a ... vezes, Dario Messer a dissimular e repassar capital de proveniência ilícita ... Reunidos esses dois pressupostos, a autoridade identificou ...
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Manifestações do setor turístico em Praia Grande (SC) no início do século XXI
A leste da fronteira entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul há um grande complexo de cânions que integra os atrativos turísticos do sul do Brasil e recebe sobretudo interessados em ecoturismo e turismo de aventuras. No lado catarinense, Praia Grande é passagem praticamente obrigatória para quem demanda esse patrimônio, o que confere sentido à ideia de que o setor de turismo tem presença nesse...
... deixar de considerar as informações correspondentes como indicação sobre o perfil (e não sobre o número, reitere-se) do fluxo turístico ... A Argentina desponta como proveniência principal, seguida à distância pelo Uruguai, um perfil alinhado com o ... -
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... ência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de ... , inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de ...
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Acórdãos nº 0079345-16.2010.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... Processo Penal, havendo indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, com indicação de que tenham ...
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Direito processual penal
... c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência ... § 2º Do despacho que indeferir o ... sequestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens ... Art. 127. O juiz, de ofício, a requerimento do ...
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Decisão monocrática Nº 43401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2020
... proveniência ilícita serem diuturnamente utilizados por usuários em pagamentos de ... receptados eram de alto valor – 2 notebooks, a corroborar a indicação de intensidade do comércio realizado ... Ao final, a pena ficou ...
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Legislação Complementar
... — produto em forma líquida ou em pó utilizado por indicação de profissional qualificado como substituto do leite materno ou humano a ... ência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de ...
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Funções das Marcas
... ções que a marca pode desempenhar, secundárias, como as de indicação de origem, qualidade e de proteção ao consumidor, são tratadas na ... e distinguir ofornecedor de produtos, indicar a sua proveniência, função análoga àquela do regime medieval, embora sem o caráter ...
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Acórdão, Processo nº 5001009-02.2022.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... Desde que existam indícios veementes da proveniência ilícita do bem (inteligência do art. 126 do CPP), o sequestro pode ser ... ério Público, por ocasião do oferecimento da denúncia, com indicação da diferença apurada ... § 4º. Na sentença condenatória, o juiz ...
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Decisao Nº 0002696-48.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-08-2021
... MANIFESTA AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA INDICATIVA DE QUE SUA PROVENIÊNCIA SE ORIGINOU DE ALGUMA CONDUTA IMPUTADA À CONCESSIONÁRIA, BEM COMO DO ... em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação ...
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DECRETO Nº 95, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Promulga a Convenção Sobre a Proteção Fisica do Material Nuclear.
... referido navio ou aeronave efetue transporte com destino ou proveniência do Estado em apreço, seja protegido de acordo com os níveis descritos no ... de Justiça ou ao Secretário-Geral das Nações Unidas a indicação de um ou mais árbitros. Em caso de solicitações conflitantes das Partes ...
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Decisões Monocráticas nº 1077012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... indicação à decisão anteriormente prolatada, o juízo a quo apontou a presença ... ção bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens (art. 132 do CPP). 5 ... A restituição de coisa ...
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Decisão da Presidência nº 1077012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... indicação à decisão anteriormente prolatada, o juízo a quo apontou a presença ... ção bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens (art. 132 do CPP). 5 ... A restituição de coisa ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... a proveniência de ameaças a determinados grupos sociais; também se pode contrapor ... IPs, circunscritos a lapso temporal demarcado, sem, contudo, a indicação de qualquer elemento concreto apto a identificar os usuários, atinente, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... dos séculos XIX e XX portugueses serem quase todas de proveniência" estrangeira. A terceira nota concerne a origem e a sucessão das Constitui\xC3" ... facto, os rendimentos de cada indivíduo constituíam a melhor indicação da sua capacidade para a cidadania” [sic] ... Os liberais ...