Infrações contra Estados estrangeiros
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Ética profissional
... ética profissional, seus dirigentes estrangeiros desejam entender melhor as normas a respeito da ... face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contratação. Por sua vez, o ... e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das ... investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo ...
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Licitações
... manufaturados e serviços originários de Estados Partes do Mercosul, desde que haja reciprocidade ... de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei ... Inclusive, os ... , os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. A ... a participação de licitantes estrangeiros ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a presença de seus associados em nove Estados da Federação comprova sua representação ... , garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade ... Caroline, do Principado de Mônaco, contra a publicação de fotografias da família ... pelo Pod er Judiciário nas suas infrações, nas suas ilicitudes - nada impede que, para ...
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Fiscalização de veículos e condutores estrangeiros
... (estrangeiros) valores pelas infrações de trânsito aqui cometidas ... Contudo, embora ... Com isso, aos Estados e a Polícia Rodoviária Federal instrui que ...
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Contratos com características específicas
@3.1. Contratação de Estrangeiros ... @@3.1.1. Exercício de Atividade Remunerada - ... , higiene e segurança do trabalho, seguro contra acidente do trabalho e previdência social ... sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, que ... @@3.12.4. Infrações e Prazo para Adequação ... Constitui infração ...
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Direito grego
... Há também outras cidades-estados importantes para o direito grego, tais como: ... , entre outros fatos que depuseram contra a imagem jurídica da Grécia ... Fustel de ... Atraiu muitos estrangeiros" prometendo-lhes a cidadania ... Foi um avan\xC3" ... 88 Convenhamos, as infrações cometidas por Sócrates, não davam respaldo para ...
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DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... interlocução com embaixadores estrangeiros e representantes de organismos internacionais com ... com Ministérios, agências federais, Estados e Municípios para a promoção e a integração ... fins às autoridades administrativas contra abusos e infrações das respectivas normas, e ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... b) infrações penais ou administrativas; ... c) ... de ação discriminatória ou disciplinar contra os trabalhadores que apresentarem relatórios de ... Comissão Nacional de Investimentos Estrangeiros ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... do desporto e os sistemas de desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ... ção de atletas, brasileiros ou estrangeiros, sujeitam-se à cobertura cambial na forma da ... ao processo e julgamento das infrações disciplinares e às competições desportivas, ... , de que não existem pendências contra os consumidores ... Parágrafo único. No caso ...
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Acórdão nº 2005.32.01.000053-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Mayo de 2007
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CP, ARTIGO 309 (FRAUDE DE LEI SOBRE ESTRANGEIROS). CONCURSO FORMAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SÚMULA 243/STJ. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E VOLUNTÁRIA. ATENUANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. 1. "O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena
... 307 e 308) - Crimes Contra a Fé Pública - Direito Penal ... Autuado em: ... averiguaram junto ao departamento de Estrangeiros da Polícia Federal acerca da legalidade ou não ... não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso ... -
Acórdão nº 2005.32.01.000053-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Mayo de 2007
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CP, ARTIGO 309 (FRAUDE DE LEI SOBRE ESTRANGEIROS). CONCURSO FORMAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SÚMULA 243/STJ. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E VOLUNTÁRIA. ATENUANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. 1. "O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena
... 307 e 308) - Crimes Contra a Fé Pública - Direito Penal ... Autuado em: ... averiguaram junto ao departamento de Estrangeiros da Polícia Federal acerca da legalidade ou não ... não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso ... -
Direitos individuais e coletivos
... -se como uma grande muralha teórica contra os direitos da mulher, colocando o feto como um ... Nos Estados Unidos, desde Roe vs Wade , julgado em 1973 pela ... ções e exigências para que os estrangeiros ingressem e permaneçam no território nacional, ... ção mínima , segundo o qual as infrações penais só devem ser criadas quando estritamente ...
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Acórdãos nº 1011673-34.2014.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
... dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente ... “inibição das multas e ou infrações de trânsito ao cadastro do veículo do ... No entanto, contra essa afirmação pesa a presunção de ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Nos Estados Unidos, o assassinato do presidente James ... A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção -Convenção de Mérida, promulgada ... Em relação a infrações à legislação, o Estado pode agir basicamente ... ção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais ... A ...
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A sanção no direito tributário
... é a aplicação do ato coativo mesmo que contra a vontade da pessoa atingida pela sanção ... tributários só se distinguem das infrações tributárias na medida em que a lei assim os ... é a comercialização de produtos estrangeiros no mercado nacional com preços inferiores aos ... ao campo de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios, violando o ...
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Decreto-Lei nº 785 de 25/08/1969. DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES AS NORMAS RELATIVAS A SAUDE E RESPECTIVAS PENALIDADES.
... da Saúde e dos serviços sanitários dos Estados, Territórios e Distrito Federal, conforme as ... e veículos terrestres, nacionais ou estrangeiros; ... Pena - multa de quatro a dez vêzes o maior ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... a) União, Estados, Territórios Federais, Distrito Federal e ... c) Estados estrangeiros, diretamente ou por seus representantes ... CAPÍTULO VI ... Das Infrações e Penalidades ... Art. 29. Sem prejuízo da ... ária, o processo poderá instaurar-se contra qualquer dos corresponsáveis, assegurado, ao que ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... que no mundo primitivo era comum os crimes contra a vida, contra a integri-dade física e os crimes ... Mais do que crime, as infrações eram consideradas pecados que deveria sofrer uma ... dos povos, onde já se vê nas cidades-estados" da Grécia, como por exemplo, indícios de puniç\xC3" ... quanto aos sistemas penitenciários estrangeiros, principalmente o Sistema da Filadélia e o ...
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Direito Constitucional
... se divide em: decorrente (poder dos estados de se auto regulamentarem por meio das suas ... atenção à proteção do indivíduo contra eventuais arbitrariedades; passou a ser comum aos ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil determinados direitos. A ... o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0285741-94.2015.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0285741-94.2015.8.19.001 0514761-49.2015.8.19.0001 0514660-12.2015.8.19.001 Apelante: PAULO JOSE DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Telmira de Barros Mondego
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0514660-12.2015.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais PrimeiraTurma Recursal Criminal Apelação nº 0514660-12.2015.8.19.0001 Apelante: PAULO JOSÉ DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Telmira de Barros Mondego R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa Técnica, que enfrenta...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011620-92.2012.8.19.0063 (Criminal), 03-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0011620-92.2012.8.19.0063 Apelante: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa, que enfrenta sentença proferida pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0514761-49.2015.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais PrimeiraTurma Recursal Criminal Apelação nº 0514761-49.2015.8.19.0001 Apelante: PAULO JOSÉ DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Telmira de Barros Mondego R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa Técnica, que enfrenta...
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Poderes e deveres administrativos
... 10) e que atentam contra os princípios da Administração Pública ... Público para apurar as infrações e impor penalidades, aplicando-lhes sanções de ... também aos Chefes do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme ... público, não se aplicam aos estrangeiros de passagem pelo território nacional ... (E) ...
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Direito Administrativo
... ítica chamada polis que eram cidades-estados. Quando as pessoas alcançavam o status de ... , no qual as teorias dos Mestres estrangeiros, pela ação da doutrina e da jurisprudência ... praticados por funcionário público 24 contra a Administração Pública, dentre os quais ... a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, tendo seus ...