iniciativa formação das espécies normativas
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades ... ção ao jornalismo, destinadas à formação dos profissionais da imprensa ... ARTIGO ... ória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância ... 1) as revisões de sentenças normativas; ... 2) a extensão das decisões proferidas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a ... r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, ... SEÇÃO I Das espécies de prestação ... ARTIGO 25 ... O ... Os atos e decisões normativas sobre benefícios dos órgãos e entidades da ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... DAS PRESTAÇÕES EM GERAL ... Das Espécies de Prestações ... Art. 22. O Regime ... industriais mantidas por empresas de iniciativa privada, desde que reconhecidas e dirigidas a ... - SENAC, por estes reconhecido, pra formação profissional metódica de oficio ou ocupação do ... Art. 213. Os atos e decisões normativas sobre benefícios dos órgãos e entidades da ...
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... à contemporaneidade entre a Constituição e o momento de formação, elaboração e edição dos atos revestidos de menor grau de positividade ... Vício insanável ... Vícios de forma: ... • Iniciativa • Repartição de Competência • Processo Legislativo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ório ADI 3.2 39 / DF Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais - ... exigiria lei formal, embora de iniciativa do Presidente da República. Alegação, ... árias; 73 decretos; 02 instruções normativas, 01 norma de execução e 01 regulamento. Ao ... , exigível nas outras 04 espécies de usucapião: ordinário 11 , ...
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Teoria Geral do Direito
... ão estatal, que vem impondo limites à iniciativa" individual.” Aduz que no contrato de trabalho \xE2\x80" ... jurídicas, a doutrina distingue três espécies: ... 1ª) fontes históricas — as ... , as razões que determinaram a sua formação”; a pesquisa dessas fontes pode ... ções internacionais, as sentenças normativas — e autônomas do direito laboral, bem como das ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... notórios (inclusive por iniciativa da autora), não merecendo, por essa ... razão, ... por se tratar de um conceito em formação ... inserido em um contexto de alto nível de ... espécies semelhantes das quais se recolhem ... Essas ... espécies normativas devem ser normas constitucionais ou ... normas ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Daí que pode colaborar nesse anseio a iniciativa do esta- do de São Paulo, com a criação de seu ... - dade com emprego de alterações normativas infraconstitucio- nais, sem tolher direitos dos ... , como também garantam a formação de um preço justo, princí - pios esses que ... espécies impositivas. Sem ela não há como se garantir ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... e a transfobia constituem espécies do gênero racismo”, e ... Eventuais lacunas normativas ou imperfeições de conteúdo ... ção, quer deixando- se de ter a iniciativa, quer afastando-a do cenário jurídico. Stela ... íticas e sociais qu e regeram sua formação e aplicação, a fim de obter-se o real sentido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de longo prazo e complementares à iniciativa privada ... Essas prioridades exigem reformas ... financeiro das empresas e propiciar a formação de estoques privados. Além disso, a ... normativas e compensatórias - é o caso da saúde ... Há ... ória, ao controle e proteção das espécies em seus locais de reprodução; ... - ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... iniciativa privada, não se admitindo no Brasil, como ... normativas à exploração comercial de recursos naturais, ... rádio ainda possuem na formação de opinião, a nível nacional, citam-se ... dois ... sua regulamentação por outras espécies ... normativas, considerando não recepcionado o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... mútua exigência a qual dá origem à formação de estruturas normativas que sintetizam as ... por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão ... 19 do ADCT é gênero que comporta as espécies “Funcionário” e “Empregado ... A norma ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... para os que concluíram a formação universitária, como é o caso de mais ... proposta por uma louvável iniciativa da Procuradoria-Geral da República, ... que autoriza a realização destas espécies de cirurgia. A rigidez formal do registro pú ... nem formular prescrições normativas que provoquem, por efeito de seu conteúdo ...
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Processo legislativo
... , a mudança e a substituição de espécies normativas”. Pedro Lenza, 2 por sua vez, o ... na Lei Maior, relativas ao poder de iniciativa de leis no processo legislativo. É por essa ... estudarmos o processo legislativo de formação" das espécies normativas é sabermos o correto tr\xC3" ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... com representantes do setor público, iniciativa privada e acadêmicos da área da tecnologia, o ... de globalização, contribuindo para a formação de uma espécie de “aldeia global”. 36 ... um breve apanhado geral acerca das espécies de provedores de serviços disponíveis na rede ... leis especiais, o diálogo das fontes normativas nesse caso não pode ter como ponto de partida ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... necessárias ao longo do tempo, para formação de um véu protetor das conquistas dos direitos ... aos particulares, garantindo a iniciativa e a independência aos indivíduos diante dos ... direitos humanos são “expectativas normativas de inclusão jurídica de toda e qualquer pessoa ... espécies ou submetam os animais a crueldade." (BRASIL, ...
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Direito Constitucional
... A iniciativa das PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) ... íficos e gerais entre as opções normativas e filosóficas existentes dentro do próprio ... , devem ser não escritas e resultam da formação histórica, dos fatos sociais e da evolução das ... conhecidas como normas programáticas, espécies do gênero normas limitadas. Tais normas dependem ...
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A Normatividade dos Princípios
... da economia, ao lado da livre-iniciativa. Dispõe o artigo 170 da Carta Magna que a ordem ... Todo ... o processo de formação do valor, por conseguinte, pode ser decomposto a ... espécies de seres. Primeiro, havia o grupo dos cidadãos, ... O mundo do trabalho e as novidades normativas" na perspectiva da magistratura e do ministério p\xC3" ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Das Prestações em Geral ... Das Espécies de Prestações ... Art. 22. O Regime Geral de ... industriais mantidas por empresas de iniciativa privada, desde que reconhecidas e dirigidas a ... (Senac), por estes reconhecido, para formação profissional metódica de ofício ou ocupação ... Art. 229. Os atos e decisões normativas sobre benefícios dos órgãos e entidades da ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de modo subsidiário diante de lacunas normativas e no que couber ... A verdadeira inovação ... , sendo que a diferença está na iniciativa para que a petição inicial seja corrigida, que ... 326 em comento, estamos diante das espécies de cumulação imprópria — no caput , a ... ; e, finalmente, d) permitiu-se a formação" de litisconsórcio ulterior ... Embora pare\xC3" ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... com o cirurgião de estômago, cuja formação principal pertence à clínica cirúrgica, mais ... não podem ficar esperando a iniciativa legislativa para melhorar a efetividade do ... , também chamadas de “lacunas normativas.” ... No nosso sentir, não só o Código ... quebra da isomorfia, três são as espécies de lacunas : 1 a ) normativa , quando se tiver ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ém dos artigos 1º, inciso IV (livre-iniciativa como fundamento do Estado democrático de ... absolutista somente iniciará a sua formação após o fortalecimento da monarquia, na Baixa ... -se que a dominação, nestas três espécies, é legítima porque possui aceitação popular; ... ções infraconstitucionais e não normativas ... (122) COSTA, Rogério da. Sociedade de ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... evidentes as seguintes modificações normativas: ... (i) o porte de armas de fogo ... do Projeto de Lei nº 3.723/2019, de iniciativa da Presidência da República, que tramita ... ção parlamentar, como o início da formação das milícias no Estado do Rio de Janeiro ... do respeito à hierarquia entre as espécies normativas na ordem jurídica, v) identidade ...
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Processo legislativo
... 2 2. ESPÉCIES NORMATIVAS PRIMÁRIAS ... As normas jurídicas ... da República em matérias de sua iniciativa" ... É o procedimento utilizado para a elabora\xC3" ... A fase constitutiva é a fase de formação das leis, sendo nessa fase que as espécies ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... iniciativa, alterar o valor que o autor deu à causa, na ... ção, todavia, podemos isolar, como espécies distintas, as cumulações: a) homogêneas; b) ... dos litigantes, tudo dependendo da formação do convencimento jurídico do juiz acerca dos ... às sentenças (melhor: acórdãos) normativas e não aos acordos e convenções ... Desta ...