inominado prazo recurso
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Decisão Monocrática nº 71010420602 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-06-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº ...
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Decisão Monocrática nº 71010407468 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-05-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº ...
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Decisão Monocrática nº 71010407567 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-05-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº ...
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Decisão Monocrática nº 71010389377 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-05-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº ...
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Decisão Monocrática nº 71010272649 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 15-02-2022
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº ...
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Decisão Monocrática nº 71010412716 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-06-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº ...
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Decisão Monocrática nº 71010301901 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 19-01-2022
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº ...
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Decisão Monocrática nº 50032277320208210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-10-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática nº 50032311320208210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-10-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática nº 71010295467 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 19-01-2022
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº ...
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Decisão Monocrática nº 71010332005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 14-03-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº ...
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Decisão Monocrática nº 50031117820228210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-10-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática nº 50010208220218210150 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 19-12-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática nº 71010313021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 19-01-2022
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº ...
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Decisão Monocrática nº 50032268820208210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-10-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática nº 71010313518 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 19-01-2022
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº ...
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Decisão Monocrática nº 50033547820198210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 14-12-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática nº 50230254320218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 14-12-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática nº 50069421120188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 06-07-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática nº 50030220320218210125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-08-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática nº 50005701120228210149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 19-12-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática nº 50633391420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 19-12-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática nº 51267990920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 28-06-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática nº 50315863920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 28-06-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... RECURSO INOMINADO. PRAZO. ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 ...
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Decisão Monocrática nº 50112261520218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-09-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... DE RECURSO INOMINADO SEM A OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº ...