insalubridade e periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1088-24.2010.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte adota entendimento no sentido de que não é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, nos termos do art. 193, § 2º, da CLT. Tendo sido deferido o pagamento do adicional de periculosidade, é devida a dedução dos valores já recebidos a título de insalubridade....
... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte adota entendimento no ... - A aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na ótica da cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
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Acórdão nº EDcl no RMS 24495 / SC de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. DIREITO ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 93/93. APLICAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VÍCIOS INEXISTENTES. 1. Os embargos de declaração têm como pressuposto a existência de obscuridade, contradição ou omissão no...
... INSALUBRIDADE⁄PERICULOSIDADE. DIREITO ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ... -
Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... à aposentadoria especial não é idêntico ao adicional de insalubridade e periculosidade, tratados em normas específicas e, em muitas ...
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Caracterização de insalubridade
... Há, portanto, conflito entre as duas normas, e essa questão será tratada no capítulo referente à periculosidade ... A Lei n. 7.394, 29.10.1985, regula o exercício da profissão de técnico em radiologia e estabelece que o salário mínimo destes profissionais ...
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DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... X - adicional noturno; ... XI - adicional de insalubridade, de periculosidade ou de atividades penosas; e ... XII - outro auxílio ...
- Insalubridade e periculosidade
- Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
- Eliminação ou neutralização da insalubridade e/ou periculosidade
- Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais (tst) referentes à insalubridade e periculosidade - Enunciado n. 333
- Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho relativos à insalubridade e periculosidade
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Lei nº 4.860 de 26/11/1965. DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 14. A fim de remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, fica instituído o ...
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Adicionais de periculosidade e insalubridade não são devidos ao mesmo tempo
Fernanda Nasciutti: Periculosidade e insalubridade não são cumulativos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-I) definiu, em julgamento realizado no último dia 26 de setembro de 2019[1], que não é possível o recebimento dos adicionais de periculosidade e insalubridad... -
Acórdão nº 2016/0107000-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FGTS. BASE DE CÁLCULO. TERÇO DE FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA. ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, NOTURNO E DE TRANSFERÊNCIA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. 1. "O FGTS trata de um
... AUXÍLIO-DOENÇA. ... ADICIONAIS ... INSALUBRIDADE", ... PERICULOSIDADE, ... TRANSFERÊNCIA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. \xC2" ... -
Prova pericial
... Nas perícias visando à apuração da insalubridade e periculosidade, o art. 195 da CLT dispõe: ... A caracterização e ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... no interior do estabelecimento e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las ...
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Agentes químicos
... A caracterização da insalubridade por avaliação qualitativa foi introduzida nas primeiras normas referente ...
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Acidente e doenças do trabalho
... muito perigoso”), mas a CLT somente admite o adicional de periculosidade para as atividades de risco acentuado, ínsito ao manuseio de explosivos, ... 36. Adicional de insalubridade ...
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Jurisprudência
... as súmulas e as decisões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como orientação aos juízes de ...
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Caracterização de periculosidade
... De acordo com essa ... 148 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... lei, bombeiro civil é aquele que, habilitado nos termos dessa lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e ...
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Adicional de insalubridade
... A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade serão feitas por meio de perícia a cargo do médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, devidamente registrados no Ministério do Trabalho. 213 ...
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Jurisprudência
... as súmulas e as decisões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como orientação aos juízes de ...
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Caracterização de periculosidade
... A periculosidade se distingue da insalubridade, porque esta afeta continuamente a saúde do trabalhador, enquanto não houver sido eliminada ou neutralizada. Já a periculosidade corresponde ...
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Radiações não ionizantes
... @6.2. Da caracterização de insalubridade ... O anexo 7 menciona somente as radiações ultravioleta, o laser e o ...
- Súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas à insalubridade e periculosidade