instrução normativa srf 54 81
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Legislação
... alcance nem da interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados, nos termos do ... Art. 54. Ficam excluídos da base de cálculo de que ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 81. O Presidente da República designará o ... instrução da Comissão de Valores Mobiliários — CVM ...
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Ministério do Trabalho
... DOU 21.10.1986 ... Instrução Normativa MTb/GM n. 3, de 29 de agosto de 1997 ... 8.036, de 11 de maio de 1990, art. 54 do Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, ... 15 da Convenção n. 81 da Organização Internacional do Trabalho, ...
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As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... én en el presente de acuerdo con la normativa actualmente en vigor.” (FERREIRO LAPATZA, José ... E o Decreto-Lei n. 54/95, com a mesma data, veio criar um imposto ... 81 e 82, do Código Tributário Nacional; no ... , conforme disposto no artigo 17, da Instrução Normativa SRF nº 84/01, nos seguintes termos: ...
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Da execução
... 54) Desconsideração da personalidade jurídica da ... Maria Aparecida Duenhas, DOESP 8.6.10 ... 81) Mandado de segurança. Pedido de suspensão da ... ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual, sofrerão juros de mora ... de prova produzidos no curso da instrução dos artigos de liquidação não se mostram aptos ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... do adicional de insalubridade sem base normativa ... Ante o exposto, defiro a medida liminar para ... 54 MULTA. CLÁUSULA PENAL. VALOR SUPERIOR AO ... Trab. LTr 81/95), com excelentes argumentos. A orientação ... ência (que seria una para defesa, instrução e julgamento) haverá a fase conciliatória ...
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Dos recursos
... /70, de que o juiz, antes de passar à instrução do procedimento, fixará esse valor, para efeito ... editado súmula ou instrução normativa determinando a não-interposição de recurso ... A Lei n. 2.244/54 limitou-se, entretanto, a introduzir na CLT a ... 81); b) a condenação do devedor que pratica ato ...
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Processo administrativo previdenciário
... do interessado ocorrer na fase de instrução do recurso por ele interposto contra decisão de ... processo administrativo na Instrução Normativa 77/2015 ... CONCEITO DE PROCESSO ... couber, os documentos previstos nos arts.47 e 54; ... V - para atualização de filiação na ... , e 148, do STJ, bem como da Lei nº 6.899/81 e legislação superveniente. VI - Remessa ...
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Praticidade fiscal
... Diante desse quadro, José Casalta Nabais 54 observa: ... [ ... ] sempre que tais dificuldades ... máximo de dedução com despesas com instrução (do contribuinte e seus dependentes), que deve ... 9.430/96 e 12, da Instrução Normativa (IN/ SRF) n. 243/02, da Receita Federal, no qual ... sentido é a advertência de Geraldo Ataliba: 81 Há um sistema tributário brasileiro, sem ...
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Praticidade fiscal
... Diante desse quadro, José Casalta Nabais 54 observa: ... [ ... ] sempre que tais dificuldades ... máximo de dedução com despesas com instrução (do contribuinte e seus dependentes), que deve ... 9.430/96 e 12, da Instrução Normativa (IN/ SRF) n. 243/02, da Receita Federal, no qual ... sentido é a advertência de Geraldo Ataliba: 81 Há um sistema tributário brasileiro, sem ...
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ANEXO I
... Serviço Público 218 13/05/1976 1978 Instrução Normativa SRF 51 08/11/1978 1978 Portaria ... 18/06/1986 1986 Instrução Normativa SRF 81 02/07/1986 1986 Instrução Normativa ... do Programa Nacional de Desestatização 54 12/05/1992 1992 Resolução Conselho Curador do ...
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Direito tributário
... 6.435/77, e regulamentada pelo Dec. 81.240/78. Esses atos normativos classificam as ... Sendo assim, a Instrução Normativa n. 62/90, do Departamento da Receita ... Assim, conforme explica Hugo de Brito Machado 54 , "os valores concernentes aos descontos ditos ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... 02 da Tipi, e demais desperdícios e resíduos metálicos do Capítulo 81 da Tipi, para pessoa jurídica que apure o IRPJ com base no lucro real ... 54; e Lei nº 10.833, de 2003, art. 1º, caput e § 2º, com redação dada ...
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Dos órgãos de poder organizados para a execução da praticabilidade
... , bem mais próxima de uma teoria normativa do que o próprio Shapiro acredita estar. Isso ... 54), embora o sistema jurídico seja ... 80-81) ... Ressalta Thomas Bustamante, citando José ... da Receita Federal (SRF), editou a instrução normativa (IN) n. 243 (BRASIL, 2002) ato ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 29 CLT art. 54 278,2847 ... Falta registro de empregado CLT ... para fins de investigação ou instrução probatória; e ... III — período ao qual se ... INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DO TST, DE 5 DE MARÇO DE 1993 (*) ... 81, parágrafo único ... — autos físicos dos ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... -dade com as regras previstas na Instrução Normativa n. 20 do Tribunal Superior do Trabalho, ... 47 ... Art. 54. À Comissão de Jurisprudência e de ... Art. 81. Compete ao Presidente de Turma: ... I - indicar ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... , e só poderão ser utilizadas para a instrução da ação civil ... § 3º Somente nos casos ... Art. 54. São sujeitas ao cumprimento das disposições ... Art. 81. Os direitos da pessoa com deficiência serão ... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 98, DE 15 DE ... AGOSTO DE 2012 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5002411-49.2018.4.04.0000), 04-02-2018
... 33 da Lei nº 11.488/2007 revogou o art. 81 da Lei nº 9.430/96, com a imposição de multa, ... , inciso III e 43, caput e § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 1.634/16 (com as alterações ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Está incluso também à p. 721 a INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 41, do TST, de 21.6.18, que dispõe ... 81" — CDC — legitimidade — Lei n. 7.347/1985 \xE2\x80" ... Orientação Jurisprudencial n. 54 — OJ-SDI-2 n. 30, a — TST — multa — ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... de sua empresa anterior decretada: pelos arts 81 e 190, esses sócios são considerados também ... Essa DIPJ foi instituída pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal, ... Art. 54. O plano de recuperação judicial não poderá ...
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Acórdão, Processo nº 5015865-21.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... de granel; (Redação dada pelo (a) Instrução Normativa RFB nº 1473, de 02 de junho de 2014) ... DIREITO AMBIENTAL. ART. 10 DA LEI N. 6.938/81. COMPETÊNCIA PARA LICENCIAMENTO. PODER ...
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Verbas trabalhistas
... Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa ... Apenas para ilustração, porque a norma já ... ,00 x 1.30 = 3.900,00: 220 = 17,72 x 20% = 3,54 x 60 = 212,72 ... O mesmo exemplo com adicional ... 3.900,00: 220 = 17,72 x 1.5 = 26,59 x 20 = 531,81 ... Resultado: R$ 3.000,00 (salário) + R$ 900,00 ... Trata-se da Instrução Normativa n. 165/1998 (DOU de 6.1.1999, p. 08) ...
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Video game
... Instrução Normativa ... RFB N o 840 Nomenclatura de ... Portanto, não se aplica o disposto no art. 81 do Regulamento Aduaneiro para os referidos bens ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem o direito a receber, ... 33) V. Instrução Normativa n. 25, de 20.12.01, da Secretaria de ... facultativa (TST, RO-DC 571/80, in DJU 25.8.81, p. 8.089). Em verdade, se o legislador declara, ... 712, de 12.04.1993 ... 54) Súmula n. 37. TRT/SP - Petrobrás ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... do Brasil, decorrente de sentença normativa, alcançou apenas os vencimentos e vantagens de ... 54. MULTA. CLÁUSULA PENAL. VALOR SUPERIOR AO ... 81. ART. 462 DO CPC. FATO SUPERVENIENTE (cancelada ... INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6/96 (cancelada em decorrência da ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... ória em 2016 com a edição da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.634 ... Neste ... O CONCEITO DE BENEFICIÁRIO FINAL 81 ... Figura 1 — Tributação de investidores ... 54 A medida, ... 54 A troca automática de ...