instrumentos cambiais no pais
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e utensílios, indispensáveis ao desempenho de ... a perceber rendimentos produzidos no país, ficarão sujeitos ao regime de tributação na ... cambiais no saldo devedor de empréstimos em moeda ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... depois de formalizada a sua entrada no País ... § 1º Para efeitos fiscais, considera-se ... , os veículos, os aparelhos e os instrumentos, bem assim as partes, as peças, os acessórios e ... , produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de qualquer natureza percebidos no País por residentes ou domiciliados no exterior ou a ... V - nos instrumentos públicos relativos a operações imobiliárias ... do contribuinte, assim como os ganhos cambiais" e monetários realizados no pagamento de obrigaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.
... e emprêsas de seguros, com sede no País ou no estrangeiro, quando os respectivos ... sócios ou diretores, bem como os instrumentos de elevação do capital de firmas e sociedades, ... e os juros de desconto, no exterior, de cambiais de exportação, e, ainda, as comissões de ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... e de liquidação financeira situada no país de distribuição, desde que a entidade seja: ... de Crédito Imobiliário são títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira ... aplicam-se às demais cédulas e instrumentos" vinculados a financiamentos rurais.” (NR) ... \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... caso até hoje é amplamente discutido no país, uma vez que envolve ... questões as quais ... na história muitas vezes instrumentos de práticas ditatoriais. A história oficial ... CAMBIAIS. COBERTURA CAMBIAL. DECRETO 23.258/1933 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... País, análise da conjuntura econômica e ... dos convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades ... ) os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... país, análise da conjuntura econômica e ... aos contratos e convênios ou instrumentos congêneres firmados, inclusive com o ... - os custos de manutenção das reservas cambiais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova ... O setor público não dispõe de instrumentos e mecanismos eficazes de controle e aferição de ... nos mercados externos e dos mecanismos cambiais. Nas culturas de abastecimento interno, contudo, ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de pessoa jurídica domiciliada no País; ... II - aos custos e despesas ... pagamento a prazo, os efeitos fiscais e cambiais, quando reconhecidos pela legislação vigente, ... ção e cotação de preços, os instrumentos de contrato comercial, financeiro e cambial, de ...
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Contratos bancários
... · Os contratos bancários são os instrumentos para a concretização de operações realizadas ... e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à ... ) a assumir obrigações em títulos cambiais, figurando como favorecido. Por exemplo: ...
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DECRETO LEI Nº 1312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Operações de Creditos Obtidos No Exterior, Bem Como, a Contratar Creditos em Moeda Estrangeira, Nos Limites que Especifica, Consolida Inteiramente a Legislação em Vigor Sobre a Materia e da Outras Providencias.
... pela União Federal, quaisquer instrumentos de empréstimo, garantia, aquisição de bens e ... ou a representantes diplomáticos do País ... Parágrafo único. Quando, pela sua natureza ... em moeda nacional com base nas taxas cambiais do dia em que tiverem sido atingidos aqueles ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... produção de todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda ... IV – entregue no País: ... a) a subsidiária ou coligada, para ... , os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos", as suas partes e peças de reposição, os acess\xC3" ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Brasil, ausentes no Exterior a Serviço do País ... Art. 17 ... d) as despesas com aquisição de instrumentos, utensílios e materiais necessários ao ... determinar o lucro real, as variações cambiais e as correções monetárias de obrigações ...
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Da improbidade e suas congêneres
... ção no setor público é um dos instrumentos de que se serve o crime organizado para ... sujeito que exerce função pública em um país estrangeiro, inclusive em um organismo público ... moeda; VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza ...
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Direito tributário e processual tributário
... ção de mercadorias em trânsito no país. A remuneração dos despachantes aduaneiros ... ária, forneceu ao contribuinte instrumentos para que fizesse um planejamento tributário ... do preço correspondente aos ágios cambiais. Etapa 8. Venda realizada por invernista não ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... II – os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, ... societária admitida na legislação de seu país de origem; (ii) emissores que emitam ... No entanto, instrumentos" importantes estão previstos na Instrução CVM n\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... País, análise da conjuntura econômica e ... aos contratos e aos convênios ou instrumentos congêneres firmados, com a identificação das ... - os custos de manutenção das reservas cambiais ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... aos contratos e aos convênios ou instrumentos congêneres firmados, inclusive com o ... - os custos de manutenção das reservas cambiais ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... É comum, diante dos instrumentos" jurídicos nos quais se opera a referida transfer\xC3" ... da infraestrutura e do parque industrial do País, ampliando sua competitividade e reforçando a ... Rural (MCR), a Consolidação das Normas Cambiais (CNC) e o Plano Contábil das Instituições do ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado ... ária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente ... de correrem à sua conta as variações cambiais posteriores à data do alvará ... Art 5 o ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... País, análise da conjuntura econômica e ... aos contratos e aos convênios ou instrumentos congêneres firmados, inclusive com o ... - os custos de manutenção das reservas cambiais ...
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Política Internacional
... decisões com base no princípio de um país, um voto, geralmente considerando a regra da ... nos custos de execução, variações cambiais, cancelamento de licitações e indefinições ... -Corpus) e aprofundada em diversos instrumentos bilaterais nos campos nuclear, comercial e ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... , parágrafo único, do Estatuto Maior do país.” ... O autor adverte que a ressalva contida ... dispondo o sujeito ativo de diversos instrumentos eficientes para a cobrança ... 226. PONTES, ... -o dos títulos estritamente cambiais para abranger todos e quaisquer títulos ou ...
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Direito Tributário
... Estado, localizado na Região Norte do país", instituiu, mediante lei específica, a contribui\xC3" ... serviço de manutenção e reparo de instrumentos musicais, sujeito à incidência do Imposto Sobre ... do produto no país e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório ... Sobre ...