integração regional mercosul
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DECRETO Nº 6374, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Quinquagesimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Relativo a Transações Comerciais em Moedas Locais.
... a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de ... No 25/07 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL relativa a ?Transações Comerciais em Moedas ... para o aprofundamento da integração regional, bem como para o incremento do intercâmbio de ...
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O Estatuto da Cidadania do Mercosul e o Direito do Consumidor
O Estatuto da Cidadania do Mercosul e o Direito do Consumidor
... eixos temáticos, a saber: a) circulação de pessoas; b) integração fronteiriça, c) cooperação judicial e consular; d) trabalho e emprego; ... Mercosul de Informações de Defesa do Consumidor, uma ação regional de capacitação (Escola Mercosul de Defesa do Consumidor) e uma norma ... -
As Relações de Trabalho no Mercosul e na União Europeia
... foi reformada e deu lugar a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), desta vez, a fim de suprir a necessidade de liberação ... demonstra a congruência de interesses não somente econômico regional, mas também o interesse político e cultural envolvido. Tal fato é ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... ências de trabalho infantil na seara regional e provincial, além de uma perspectiva de ... da exploração sexual infantil e a integração com comitês das cidades fronteiriças 112 ... No âmbito do MERCOSUL, a Argentina aderiu à Declaração Sociolaboral, ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... ções para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.” ... racial e de cor, social, de gênero e regional presentes ainda hoje na estrutura social do ... Deputados, o Grupo de Pesquisa CNPq ‘Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização’ da ...
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Indeferido
Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República.
... ércio exterior, de natureza bilateral, regional ou multilateral; ... V - orientar a ... decisórios do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL de que trata o ... ) na Associação Latino-Americana de Integração - ALADI; ... II - o papel do comércio ...
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DECRETO Nº 1568, DE 21 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional, Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
... a Associação Latino‑Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de ... ções pelo ?Regulamento de Origem do MERCOSUL? que consta como Anexo I do presente Protocolo ... regime de origem de 50% de integração regional até 1° de janeiro de 2001e a partir dessa data ...
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Problematizando a suspensão da Venezuela do Mercosul
... por meio do Tratado de Assunção, em 1991, visando à integração comercial, política e econômica em nível regional. Em 2006, a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0077393-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou provimento aos ... relacionadas à necessidade de integração regional com os países membros do Mercosul e das ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0052238-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RETORNO DOS AUTOS À CORTE REGIONAL PARA EXAME DO MÉRITO DAS APELAÇÕES ... 1. O ... relacionadas à necessidade de integração regional com os países membros do Mercosul e das ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0088231-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RETORNO DOS AUTOS À CORTE REGIONAL PARA EXAME DO MÉRITO DAS APELAÇÕES ... 1. O ... relacionadas à necessidade de integração regional com os países membros do Mercosul e das ...
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Análise do grau de integração entre os países do mercosul a partir da hipótese da paridade da taxa de juros real
Verificou-se formalmente o grau de integração conjunta dos mercados de bens e ativos entre os países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A investigação foi realizada para o período entre julho de 1995 a setembro de 2011, por meio da análise das séries de tempo dos diferenciais de taxa de juros reais entre os mesmos. O conjunto dos resultados dos testes bilaterais aponta na direção
... Journal of Econometrics , v. 108, n. 01, pp. 01-24, 2002 ... MCCALLUM, John. National Borders Matter: Canada-U. S. Regional ... - Ex-presidente José Sarney é internado no Maranhão após sofrer uma queda em casa
- Volatilidade impõe risco às economias latinas
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DECRETO Nº 2240, DE 28 DE MAIO DE 1997. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, de 17 de Dezembro de 1996.
... éu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980, e aprovado pelo ... Que a integração econômica regional é um dos instrumentos essenciais para que os países da América Latina ...
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Da possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas
O trabalho analisa a possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas, tendo em vista a edição da lei n. 11.101/2005 e a adoção do princípio da preservação da empresa (art. 47, caput). Dentre os diferentes mecanismos criados para reestruturar empresas, destaca a recuperação extrajudicial, que amplia a margem de atuação de devedor e credores na elaboração do...
... espaços políticos e normativos de integração regional, dos quais o Mercosul e a União ... -
A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – ... dois exemplos: um que se refere ao Mercosul e à União Europeia; por fim, apresentaremos ... de políticas migratórias e integração dos povos no âmbito da UNASUL, como instância ... -
Mercosul: o verticalismo das instituições no cone sul e a emancipação participativa como um desafio regional
Mercosul tem seu próprio caminho e está ligado a uma série de variantes. Nesse contexto, a sociedade civil é analisada de acordo com o seu grau de estagnação com relação ao desenvolvimento econômico e político. Falar dessa sociedade civil seria remeter-se às bases das instituições que apontam um sistema vertical histórico como modo operante. O ponto mais alto é ocupado pelo formalismo...
... Levar-se-á em conta que uma integração regional não pode ser relacionada apenas por um fator isolado, é preciso explicá-lo através do conjunto que determina uma direção comum a todos ... -
A compatibilidade latinoamericana do MERCOSUL
O trabalho busca analisar a compatibilidade do Tratado de Assunção com normativas anteriores sobre integração regional e comércio internacional na América Latina. Por compatibilidade, deve entender-se a aplicação das regras de cumulação/sucessão de tratados da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Dessa feita, o artigo confronta com o Tratado de Assunção os Acordos Bilaterais Brasil-Arg
... compatibility of the Asuncion Treaty with prior legislation on regional integration and foreign trade in Latin America. Compatibility refers to ... acordos comerciais de cooperação e, até mesmo, de integração. Depois, Uruguai e Paraguai juntaramse aos dois e celebraram o Tratado de ... -
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... interesse pelas relações com o entorno regional, materializada na tentativa de realizar um acordo ... o debate internacional, tais quais a integração regional, as alianças com países do Sul Global ... , tais quais o Mercado Comum do Sul (Mercosul), o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio ... -
O impacto do Acordo Mercosul-União Europeia para o Brasil
Aline Moura: O impacto do Acordo Mercosul-UE para o Brasil
... acordos comerciais relevantes, dando um novo fôlego para o bloco regional, que parecia adormecido nas suas relações internacionais e na ... ções geográficas); 14) solução de controvérsias; 15) integração regional; 16) diálogos; 17) empresas estatais; 18) subsídios; 19) ... -
O caminho sul-americano: integração sub-regional sob alba e unasul e resolução internacional de controvérsias
Este artigo descreve dois dos mais recentes esforços de integração sub-regional na América do Sul, a ALBA e a UNASUL, incluindo os fatores que contribuíram para o seu desenvolvimento. A análise aqui oferece atenção especial ao papel desempenhado pelo governo venezuelano, especialmente durante o governo do ex-presidente Hugo Chávez, tanto em termos políticos quanto econômicos em direção à ascensão
... apenas um grupo de países e também se concentram principalmente nas relações comerciais e na integração econômica, por exemplo, MERCOSUL, CAN, CARICOM, CARIFTA, DR-CAFTA. Não obstante, alguns dos esforços mais recentes, em parte devido à ... 5 Baumann, R. Integração na América ... -
Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
CARTA ROGATÓRIA. DILIGÊNCIAS. BUSCA E APREENSÃO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DO EXEQÜATUR. 1. Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores a pedido da Embaixada da Bélgica, com o fim de verificar possível crime de lavagem de dinheiro envolvendo empresário brasileiro descrito nestes autos, por solicitação do juízo de instrução, do Tribunal de Primeira
... do comércio internacional, pela integração regional - especialmente o Mercosul -, pelo ... -
DECRETO Nº 10.021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
... 4. Departamento de MERCOSUL e Integração Regional; ...
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A proteção do meio ambiente no âmbito do Mercosul
A proteção do meio ambiente no âmbito do Mercosul
... objetivo, cuja finalidade não é econômica, mas, sim, de integração, que é a harmonização da legislação. E aqui muitas medidas já foram ... Comum (CMC), dando início à normatização da tutela ambiental regional" ... No artigo 3º, o acordo orienta os países membros a promover a prote\xC3" ...