integração regional mercosul
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Heterogeneidade estrutural nas relações internacionais da América Latina: um olhar através dos paradigmas de integração regional
O presente artigo busca debater a heterogeneidade que historicamente marca as relações internacionais da América Latina tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional. A proposta é trabalhar a referida heterogeneidade como um fator a ser explicado e como um fator explicativo. No que diz respeito à heterogeneidade como fator a ser explicado, buscaremos as causas de tal fator na condição...
... América do Norte (e a “rejeição” do México do legado de resistência anti-hegemônico), pela constituição do Mercado Comum do Sul (Mercosul) (sobre a base dos acordos pioneiros da Argentina e Brasil), pelo relançamento do Pacto Andino de 1969 (reconfigurado na Comunidade Andina) e pela ... -
Organizações, Normas e Direito Privado
... de Assunção (1991), que criou o Mercosul. Assinou, também, Tratados de Previdência ... da União Europeia: a Organização Regional da Confederação ... Internacional dos ... ção, com a finalidade de promover a integração econômica desses países; reduzir ou eliminar as ...
-
Introdução ao direito processual do trabalho
... brasileiros, e o Tratado de Assunção (Mercosul), cujo Anexo III prevê a instituição de um ... de forma indireta , por meio da integração do sistema nas hipóteses de lacuna (art. 140 do ... ” oriundo da SRT – Superintendência Regional do Trabalho (CLT, art. 39), da execução ...
-
Equivalência Jurídica entre Trabalhador Imigrante e Teletrabalhador Transnacional
... Vara do Trabalho de São Paulo (Tribunal Regional do Trabalho da 2 a Região) no qual utilizou o ... , TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA DO MERCOSUL, INCORPORADO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ... Na medida em que os processos de integração e aplicação de normas são muito próximos, ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... novas ferramentas que permitem maior integração" da propaganda ao conteúdo e ao próprio destinat\xC3" ... humanos, especificamente no sistema regional americano (OEA), a Convenção Americana de ... cit. Mencione-se que, no âmbito do Mercosul, o Protocolo de Santa Maria sobre Jurisdição ...
-
DECRETO Nº 6964, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Promulga o Acordo Sobre Residencia para Nacionais Dos Estados Partes do Mercosul, Assinado por Ocasião da Xxiii Reunião do Conselho do Mercado Comum, Realizada em Brasilia, Nos Dias 5 e 6 de Dezembro de 2002.
... Partes do MERCOSUL de fortalecer e aprofundar o processo de integração, assim como os fraternais vínculos existentes entre eles ... Tendo ... na região, a fim de fortalecer os laços que unem a comunidade regional ... Convencidos da importância de combater o tráfico de pessoas para ...
-
Decisão monocrática Nº 1462874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... julgado da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região: ... “PIS ... o Brasil é signatário do GATT/OMC e do Mercosul, tendo assumido o compromisso de evitar a ... da contribuição ao Programa de Integração Social - PIS apenas quanto aos bens, serviços, ...
-
The transnational institutional dialogue in Belo Monte Dan Case
This article intends to discuss the relationship between the Supreme Court of Brazil and the Inter-American Commission on Human Rights in the Belo Monte Dam Case, bearing in mind that states must cooperate to avoid transboundary environmental problems. The classic concepts of nation-state sovereignty and the permanent Sovereignty over natural resources based on territorial integrity and the right
... system and other international and regional organizations. Thus, Supreme Court of Brazil, as ... Mercosul e União Europeia : perspectivas da integração ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... CARR Conferência Administrativa Regional de Radiocomunicações. CATIS Centro de Acesso a ... CORDE Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência ... CTs-SGT.1-MERCOSUL Comissões Temáticas do Subgrupo de Trabalho de ...
-
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... 2.2 Integração jurídica na América Latina: os direitos sociais ... claro déficit na integração jurídica regional 286 , a despeito dos esforços gerais nesse ... e cortes supremas de países do Mercosul e associados. BRASIL. Supremo Tribunal Federal ...
-
DECRETO Nº 3192, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Acordo-quadro Inter-regional de Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-membros e o Mercosul e os Seus Estados-partes, Concluido em Madri, em 15 de Dezembro de 1995.
... Tendo em conta que as duas Partes consideram os processos de integração regional como instrumentos de desenvolvimento econômico e social que facilitam a inserção internacional das suas economias e, em última análise, ...
-
Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
... urbana interna (intraurbana) e externa (regional/internacional). Ademais, também serão ... , no espaço do Mercado Comum do Sul (Mercosul), também estão presentes, por meio de tratados ... descentralização, articulação e integração de seus órgãos e entidades da administração ... - Destino comum
-
O projeto de pesquisa
... para produtos têxteis no âmbito do Mercosul ... Gilvan Damiani Brogini ... Acadêmico Dr ... quadro do Mercosul em matéria de integração comercial, especialmente no tocante às medidas ... entre estas normas e a legislação regional (ALADI) e multilateral (OMC); e) Pertinência do ...
- Lula participa de cúpula do Mercosul no Rio em meio a aumento de tensão na Venezuela
-
O silêncio cúmplice dos governos do Mercosul
... direitos humanos e da democracia como requisito essencial à integração regional - a condicionalidade democrática inclusive foi invocada pelo ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
-
DECRETO Nº 6561, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 18, Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, de 9 de Julho de 2008.
... éu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo ... /03, com o objetivo de estabelecer que a percentagem de conteúdo regional no Regime de Origem do MERCOSUL, a fim de outorgar a condição de ...
-
Direitos Humanos entre redes e camadas
... ora são contraditas no nível nacional, regional, transnacional e internacional, público e ... ídos naqueles sistemas locais de integração ou nas organizações próprias daqueles lugares ... a todos os importadores, sejam eles do Mercosul ou mesmo aqueles que conseguissem medidas ...
-
Direitos culturais e o direito internacional dos direitos humanos: o caso de um tratado bilateral entre Argentina e Brasil
Discute-se o papel dos direitos culturais na transnacionalização do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural celebrado entre Argentina e Brasil em 1997. Nota-se como um tratado bilateral envolvendo direitos humanos pode atuar como reforço para...
... ção do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com ... na Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, sendo ulteriormente aprovado por meio do Decreto ... -
Alca e união européia: interesses específicos e gerais da política econômica brasileira
... é um grande exemplo do modelo de integração norte-americano, que talvez não seja o mais ... A proposta do Mercosul é a resposta clara deste novo sistema. O ... Mercosul: Integração Regional e Globalização. São Paulo, Renovar, 2000 ...
-
Decreto nº 4.719 de 04/06/2003. PROMULGA O ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL DO MERCOSUL.
... ções jurídicas comuns para o fortalecimento do processo de integração do MERCOSUL; ... DESTACANDO a necessidade de proporcionar ... nos Estados-Partes para contribuir para a expansão do comércio regional e internacional; ... DESEJOSOS de promover e incentivar a ...
-
Relação das infrações
... ão ocorreu apenas em 26/12/07, com a integração do Estado de Tocantins; 2º. a utilização de ... MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº. 33/14 ... A norma ... criar o chamado Sistema de Interconsulta Regional, um banco de dados que reúne informações sobre ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... , para permitir o aparecimento e a integração de novos meios e para assegurar a reformulação ... entre os Estados-Partes do MERCOSUL ... 39. Competência concorrente e exclusiva da ... Súmula 3 - Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência ...