interditos no direito romano
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Jurisdição: uma função pública estatal de acesso à justiça
O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o alargamento do conceito de jurisdição, desvinculando-a da atividade estatal, para abarcar outras formas de solução de conflito. Tendo como opção metodológica o método dedutivo, fundado na pesquisa bibliográfica, inicia-se com o estudo da ampliação do acesso à justiça. A seguir, analisam-se as diversas acepções de jurisdição,...
... da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos ... Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... São Paulo: Revista dos Tribunais, ... , cabendo ao pretor, através dos interditos, desenvolver a atividade executiva, que era ... -
Transformações sociais e apreciação judicial
... ência, acuidade, prudência (e, para o Direito, se acrescentariam a moderação, afabili-dade, ... as ações cautelares, liminares e interditos e os remédios constitucionais ínsitos no ... romano, criador do direito pretoriano (p. 22); o juiz é ...
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A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... *Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... para a aplicação em país de cultura romano-germânica, ou de Civil Law , como o Brasil ... Esta ação é espécie do gênero interditos possessórios, ao lado da reintegração de posse ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Mestrando em Economia e Finanças pela ... via de regra permitida, remontam o Direito Romano. Segundo José Carlos Moreira Alves, “pela ... via de regra, sequer da proteção dos interditos possessórios. ( ... ) E, a menos que haja ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Patrícia Didier de Morais Pereira ... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... : Rodrigo Sampaio Pinheiro Leal (OAB:BA43708) Advogado: Karina Azi Romano (OAB:BA14028) Advogado: Rogerio Leal Pinto De Carvalho (OAB:BA13107) ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 4 de outubro de 2023 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC. JUD ... Luiz De Britto Meira Junior (OAB:BA16578) Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Terceiro Interessado: Jane Van Der Zeijden Terceiro ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... : Leonor Pereira Batista Requerido: Espólio De Francisco Romano Da Paz Terceiro Interessado: Jucival De Jesus Da Paz Advogado: Barbara ... Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Auxiliar ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... De ordem da MM Juíza de Direito, por motivo de força maior, fica antecipada para o dia 04 DE JULHO DE ... Herdeiro: Cassiano Hipolito Santos De Souza Advogado: Luiz Romano Quagliani (OAB:RJ134565) Herdeiro: Carla Manuela Rios De Souza Advogado: ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Edson Ruy Bahiense Guimaraes ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... Requerente: Agenor Barreto Martinelli Braga Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... se exigir qualquer fundamento, por se considerar, desde então, direito potestativo daquele que assim o requer. 5. A possibilidade de ... B. G. Advogado: Fernanda Romano (OAB:RS119723) Executado: W. G. N. Advogado: Aulo Berbert De Carvalho ...
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Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... B. G. Advogado: Fernanda Romano (OAB:RS119723) Executado: W. G. N. Advogado: Aulo Berbert De Carvalho ... /BA, 11 de dezembro de 2023 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Auxiliar AJRS ... body { font-size: 12pt; font-family: ... Romano Bittencourt Advogado: Tiago Correia Santana (OAB:BA24590) Requerido: ...
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Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office
Neste artigo serão examinados alguns aspectos das ações possessórias no novo código de processo civil, com relevo nas demandas coletivas, ressaltando a importância da atuação da defensoria pública. A participação da defensoria pública em todas as demandas possessórias já é uma constante importante na nossa realidade jurídica e se procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas...
... 1 Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... ões processuais têm origem nos interditos do direito romano: adpiscendae possessionis, ... -
Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... éus/BA, 17 de maio de 2023 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... B. G. Advogado: Fernanda Romano (OAB:RS119723) Representante: L. B. F. Advogado: Fernanda Romano ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer ... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... : Elvis Brito Paes (OAB:RJ127610) Advogado: Guilherme Ribeiro Romano Neto (OAB:RJ127204) Requerente: Daniel Sena Leite Advogado: Andre ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... ção: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Francisco Max Romano Machado Advogado: Max Reinaldo Garcia Machado (OAB:BA29232) Requerente: ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... JOSÉ JORGE L. BARRETTO DA SILVA ... Juiz de Direito Auxiliar designado ... através do Decreto Judiciário nº 587 de ... Jorge Ferreira De Araujo (OAB:BA10742) Advogado: Waldir Rodrigues Romano (OAB:SP78755) Reu: Otamar Caria Carneiro Despacho: .diario { ...
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Decisao Nº 0115445-05.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... Advogado(s) : ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO ... APELADO: DERMEVAL ... da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos Ausentes da Comarca de Salvador, nos quais ... concreto, irá satisfazer a pretensão de direito material buscada pela Apelante, sendo correto o ...
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Da sucessão em geral - Disposições gerais
... Como não se pode conceber direito subjetivo sem titular, a titularidade dos ... 720), que se embasou no direito romano, estabelecendo uma série de presunções, como ... ção de possuidores, podem utilizar os interditos possessórios para a defesa dos bens da herança ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Patricia Didier de Morais Pereira ... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... /BA), MARLUS MONT'ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (OAB 18339/BA), KARINA AZI ROMANO" (OAB 14028/BA) - Processo 0097544-58.2009.8.05.0001 - Inventário - Invent\xC3" ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS AUSENTES ... JUIZ(A) DE ... Requerido: Espólio De Matos Pires Requerido: Espólio De Francisco Romano Pires Terceiro Interessado: Jorgina Conceição Pires Ato Ordinatório: ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... NARTIR DANTAS WEBER Juíza de Direito-designada Decreto Judiciário nº 188, publicado no dia 27/03/2023. sv18 ... Requerido: Espólio De Matos Pires Requerido: Espólio De Francisco Romano Pires Terceiro Interessado: Jorgina Conceição Pires Ato Ordinatório: ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ITABUNA/BA, 10 de junho de 2022 ... SAMI STORCH ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... jurisdictionis , princípio que tem como fonte o direito romano, sendo consagrado no direito pátrio pelo art. 43 do CPC ... Contudo, o ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Helvécio Giudice de Argôllo ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... B. G. Advogado: Fernanda Romano (OAB:RS119723) Representante: L. B. F. Advogado: Fernanda Romano ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer ... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... ção: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose Raimundo Romano De Oliveira Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:0009655/BA) ...