interditos proibitórios
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Das Ações Possessórias
... ça do Trabalho competência para processar e julgar esses interditos proibitórios ao argumento de que a ocupação das agências e ...
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Dissídio coletivo
... 114, II), como os interditos proibitórios que tenham pertinência com o exercício do direito de ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical. Unicidade na Pluralidade. O Sindicato mais Representativo
... exorbitantes contra o sindicato e concedendo com facilidade os interditos proibitórios em favor dos empregadores, para permitir a entrada dos ...
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Acórdão Nº 5001971-78.2019.8.24.0048 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... , mas que a ela pode opor-se o proprietário até mesmo com os interditos" proibitórios. Consumado o apossamento dos bens e integrados no domínio p\xC3" ...
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Referências Bibliográficas
... Revista LTr, 66-01/47. ______ ... Interditos proibitórios versus ...
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A greve no direito coletivo
... relativas à ocupação do estabelecimento pelos grevistas, interditos proibitórios concernentes a atitudes do grupo paredista, etc.) é, ...
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A greve no direito coletivo
... a tais circunstâncias, por meio de ações possessórias, interditos proibitórios e outras medidas congêneres ... A EC 45/2004 sanou ...
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Bibliografia
... Mulino: Bolonha, 1977 ... CRIVELLI, Ericson. Interditos proibitórios versus liberdade sindical: uma visão panorâmica do ...
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Práticas Antissindicais
... No tocante ao uso dos interditos" proibitórios, para tentar inibir ou impedir a greve é, de fato, question\xC3" ...
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A greve no direito coletivo
... a tais circunstâncias, por meio de ações possessórias, interditos proibitórios e outras medidas congêneres ... A Emenda ...
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Direito de greve entre afirmação e repressão: o caso CSN
... funcionamento mínimo das atividades liminarmente fixados e os interditos proibitórios que se tornaram regra na práxis forense atual 80 -, o fato ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1000012-06.2022.5.00.0000)
... 6º da Lei nº 7.783/1989. De outro lado, os interditos proibitórios detêm caráter preventivo e, nos dissídios coletivos de ...
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Decisão da Presidência nº 836998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2014
... DE SER MOLESTADO OU ESBULHADO, POSSA SE VALER DE QUAISQUER INTERDITOS PROIBITÓRIOS, BUSCANDO A TUTELA POSSESSÓRIA DE CARÁTER INIBITÓRIO, ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1000012-06.2022.5.00.0000)
... 6º da Lei nº 7.783/1989. De outro lado, os interditos proibitórios detêm caráter preventivo e, nos dissídios coletivos de ...
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Decisao Nº 8014717-02.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
... decisão proferida nos autos dos interditos proibitórios sob o n.º 8000724-33.2018.8.05.0223 e ...
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Acórdão, Processo nº 5031773-89.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-03-2020
... maneira que foram ajuizadas diversas ações, dentre as quais: interditos proibitórios, ações de natureza cautelar antecipatória e dissídios ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1000012-06.2022.5.00.0000)
... 6º da Lei nº 7.783/1989. De outro lado, os interditos proibitórios detêm caráter preventivo e, nos dissídios coletivos de ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1000012-06.2022.5.00.0000)
... 6º da Lei nº 7.783/1989. De outro lado, os interditos proibitórios detêm caráter preventivo e, nos dissídios coletivos de ...
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Fux restabelece decisões que impedem obstrução de rodovias por caminhoneiros
Fux restabelece decisões que impedem obstrução de rodovias federais
... decisões proferidas em uma série de ações possessórias (interditos proibitórios) que ajuizara contra a Confederação Nacional dos ... -
A greve no direito brasileiro
... a competência trabalhista para processar e julgar os interditos proibitórios de greve ... Mas se a greve se der entre os servidores ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... prestação de contas; ação monitória; ação anulatória; interditos ... de contas; ação monitória; ação anulatória; interditos proibitórios ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Convenção 98-OIT); 6.34 (interditos proibitórios, abuso de direito); 6.38 (violação ao direito de greve); ...
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Acórdão nº 1.0000.22.211660-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - RECEIO DE IMINENTE ESBULHO OU TURBAÇÃO POSSESSÓRIA - SUPOSTA REALIZAÇÃO, POR CONCESSIONÁRIO PÚBLICO, DE PROCEDIMENTOS PRELIMINARES, NÃO AUTORIZADOS PELO PROPRIETÁRIO, RELATIVOS À CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA (ELÉTRICA) - PRETENSÃO FUNDADA NO RECEIO, DO PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR, DA PRÁTICA DE "APOSSAMENTO...
... , ainda prefacialmente, que, a rigor, no se confundem os interditos possessrios com os interditos proibitrios (artigos 560 e 567, ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... A questão da competência da Justiça do Trabalho, para os interditos que visam à defesa da posse durante o movimento paradista, foi pacificada ... Justiça do Trabalho conceder os interditos possessórios ou proibitórios para proteção desse direito fundamental ... Não obstante, o direito de ...
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Decisão Nº 08038925120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-05-2020
... pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, que nos autos dos Interditos proibitórios nº 0807039-20.2020.8.20.5001, promovida em desfavor do ...