Interpelação parlamentar
-
O que os nomes das fundações partidárias querem dizer?
Propomos neste artigo refletir sobre as estratégias e lógicas que presidem o empenho coletivo na heroicização/sacralização biográfica de lideranças políticas homenageadas postumamente por meio da atribuição de seus nomes a Fundações Partidárias (FPs). Mediante a análise do material laudatório produzido sobre os personagens a partir das entidades, observamos como biografias estratégicas são...
... pretensamente intelectual e a eloquência direcionada à interpelação das “massas” ... Para Ulysses Guimarães, as credenciais mais ... federal desde 1951 até 1995); e “principais fatos da vida parlamentar e administrativa” ... Assim como para os casos anteriores, há uma ... -
Bolsonarismo como linguagem da destruição: uma conversa sobre o mal-estar civilizatório no Brasil recente
Neste texto, que percebemos como uma escrita-conversa, buscamos mobilizar algumas inquietações sobre o mal-estar que permeia o Brasil recente. Considerando que Jair Bolsonaro, atual Presidente da República, nunca se absteve de manifestar apreço por práticas autoritárias e violentas durante a sua carreira política, o que inclui a campanha eleitoral de 2018, o nosso principal objetivo foi esboçar...
... afirma Butler (1997), é primeiramente viabilizada por sua interpelação dentro dos termos da própria linguagem. Desse modo, “[se] a linguagem ... Manifestações de Junho de 2013, acredito que o Golpe Parlamentar de 2016 foi o acontecimento que abriu as portas para a sua ascensão. Uma ... -
A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... parecer opinativo do Tribunal de Contas será precedido de interpelação do Prefeito, cabendo à Câmara de Vereadores apreciá-lo e, se for o ... , o STF afastou a legitimidade de Partido Político, de Parlamentar Federal 23 e ... de Tribunal de Contas 24 proporem representação ... -
Decisão da Presidência nº 117338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... ção Federal abrangeria legislatura única, ficando o parlamentar reeleito para a legislatura seguinte em descompasso com seus pares ... do Código de Processo Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso Nacional, não se incluem ...
-
Sociedade regulada e radicalismo democrático: princípios gramscianos para conformação do projeto ético-político profissional do Serviço Social
Este artigo busca resgatar a questão do radicalismo democrático na teoria de Gramsci, o qual afirma a necessidade de instauração de uma sociedade auto regulada em que a divisão entre governantes e governados será eliminada e as classes subalternas serão elevadas à condição de protagonistas, dirigentes e responsáveis da sua própria história. As formulações gramscianas contribuem para refletir...
... deve ser uma identificação orgânica, dialética, de interpelação" e influência recíproca, de maneira que a afirmação “todo indivíduo \xC3" ... ção” (BADALONI , 1975, p.128), e o sistema político-parlamentar burguês, além de natureza puramente formal e burocrática, favorecia ... - Presidente da funai diz que vai processar indígena bolsonarista
-
A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... Sobre o tema, verificar o Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – Crise do Sistema de Tráfego Aéreo, instituída pelo ... , a eficácia da penalização é imediata e independe de interpelação judicial para sua execução ... Como tema relevante, tal como outrora ...
-
Senador pede ao STF que Bolsonaro apresente provas de fraude eleitoral
Senador pede ao STF que Bolsonaro apresente provas de fraude eleitoral
... – SE) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma interpelação judicial para que o presidente Jair Bolsonaro apresente provas concretas ... De acordo com o parlamentar, as declarações de Bolsonaro "possuem temeroso potencial de lesão à ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... ção em mora do usuário, por meio do endereçamento de interpelação específica 368 , em que seja informado o débito em aberto, bem como ... (CÂMARA DOS DEPUTADOS. Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidades ...
-
Para uma sociologia da ressignificacao/Towards a sociology of ressignification.
... Hoje, ele ruma para retomar (pela via parlamentar!) sua antiga hegemonia (7). Se nenhum ato de fala e soberano, isso vale ...
-
Decisão da Presidência nº 3629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2006
Trata-se de pedido de interpelação, fundado no art. 25 da Lei de Imprensa, em desfavor do Presidente da ... Nessa entrevista, o parlamentar assim se manifestou: 'A Constituição faculta esta iniciativa à ...
-
Decisão da Presidência nº 3585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2006
Trata-se de interpelação judicial ajuizada por CIRO FERREIRA GOMES, então Ministro de Estado da ... 5) ... Sustenta, ainda, que a conduta do parlamentar foi 'objeto de ampla divulgação pela imprensa, o que concorreu para a ...
-
Decisão da Presidência nº 3585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2006
Trata-se de interpelação judicial ajuizada por CIRO FERREIRA GOMES, então Ministro de Estado da ... 5). Sustenta, ainda, que a conduta do parlamentar foi 'objeto de ampla divulgação pela imprensa, o que concorreu para a ...
-
Acórdão Nº 0702624-25.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-08-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO (ART. 138, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE DO AGENTE EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE DECADÊNCIA NOS AUTOS DE UM PROCEDIMENTO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. DECISÃO PROFERIDA POR MAGISTRADO QUE NÃO JULGARÁ A AÇÃO PENAL PRINCIPAL. PRECEDENTE DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR A EXTINÇÃO DAAPELAÇÃO
... AUTOS DE UM PROCEDIMENTO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. DECISÃO PROFERIDA POR ... ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR ... DISPOR A PARLAMENTAR FEDERAL DE PRERROGATIVA DE ... FORO, “RATIONE MUNERIS”, PERANTE ESTA ... -
Acordao N° 1418771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processo civil. Civil. Apelação cível. Ação monitória. Partido político. Contribuição partidária. Previsão no estatuto. Comprovação de filiação partidária. Parlamentar. Requisitos comprovados. Adequação da ação monitória reconhecida. Prova escrita. Preliminar de inadequação da via eleita rejeitada. Julgamento antecipado da lide. Instrução adequada. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada....
... COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. PARLAMENTAR. REQUISITOS ... COMPROVADOS. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA RECONHECIDA ... interpelação do credor, caso não verificado o seu pagamento: ... "Se a obrigação é ... -
Decisão da Presidência nº 3607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2006
DECISÃO: Trata-se de pedido de interpelação judicial formulada nos seguintes termos (fls. 02-18): 'ALBERTO CRAVEIRO DE ... ' (Jornalista Augusto Nunes, em crônica intitulada 'Pastoral Parlamentar', originalmente publicada no Jornal do Brasil e incluída em seu livro 'A ...
- Lula entra com ação contra jornalista que publicou notícia sobre suposto novo câncer
-
Decisão da Presidência nº 3588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2006
DECISÃO: Trata-se de interpelação ajuizada pelo Des ... Paulo Roberto Bastos Furtado, em litisconsórcio ... 40/47) ... O Requerido sustenta a imunidade parlamentar, art. 53 da CF/88, para defender que ' ...
-
Decisão da Presidência nº 3587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Enero de 2006
DECISÃO: Trata-se de interpelação ajuizada pelo Des ... Carlos Alberto Dultra Cintra em desfavor do Sen ... parlamentar, art. 53 da CF/88, para defender que ' ...
-
Decisão da Presidência nº 3587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Enero de 2006
DECISÃO: Trata-se de interpelação ajuizada pelo Des. Carlos Alberto Dultra Cintra em desfavor do Sen ... 17). O Requerido sustenta a imunidade parlamentar, art. 53 da CF/88, para defender que ' ... a ...
-
Decisão da Presidência nº 3588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2006
DECISÃO: Trata-se de interpelação ajuizada pelo Des. Paulo Roberto Bastos Furtado, em litisconsórcio com ... 40/47). O Requerido sustenta a imunidade parlamentar, art. 53 da CF/88, para defender que ' ... a ...
-
Decisão da Presidência nº 3607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2006
DECISÃO: Trata-se de pedido de interpelação judicial formulada nos seguintes termos (fls. 02-18): 'ALBERTO CRAVEIRO DE ... ' (Jornalista Augusto Nunes, em crônica intitulada 'Pastoral Parlamentar', originalmente publicada no Jornal do Brasil e incluída em seu livro 'A ...
-
Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... De pouco valeria, portanto, a interpelação operária diretamente a seu patrão, no sentido de que este cometeu ... Ilustra este caso a eleição do empregado para exercer cargo parlamentar ... Optando pela extinção do pacto empregatício , o trabalhador ...
-
Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... De pouco valeria, portanto, a interpelação operária diretamente a seu patrão, no sentido de que este cometeu ... Ilustra este caso a eleição do empregado para exercer cargo parlamentar ... Optando pela extinção do pacto empregatício , o trabalhador ...
-
Violências de gênero contra as mulheres, feminismos e Serviço Social desafios políticos à categoria
Este artigo problematiza a relação entre o serviço social e os debates de gênero, dando enfoque à questão da violência de gênero contra as mulheres. Parte-se do pressuposto de que, embora a categoria tenha incorporado o tema em seus debates, ainda secundariza sua importância, visto que os currículos não tematizam os estudos de gênero e os debates feministas, a não ser pontualmente. A estrutura do
... O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra as Mulheres, divulgado em ... Essa interpelação vem sendo também um chamado à compreensão da realidade, a partir dos ...