Interpelação parlamentar
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Decisão da Presidência nº 5060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
Despacho: Cuida-se de interpelação judicial formulada por ANTONIO MONTEIRO NETO, com fundamento no art. 144 ... De acordo com a parlamentar, Antônio Monteiro teria entregado o documento e pedido que ela procurasse ...
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Decisões Monocráticas nº 5060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
Despacho: Cuida-se de interpelação judicial formulada por ANTONIO MONTEIRO NETO, com fundamento no art. 144 ... De acordo com a parlamentar, Antônio Monteiro teria entregado o documento e pedido que ela procurasse ...
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Debates - 18 DE OUTUBRO DE 2021 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... parlamentar nesta tribuna ... Muito obrigado, Sr. Presidente ... O SR. PRESIDENTE - ... espetáculo - serão objeto de sua interpelação, para que sejam ... esclarecidas e provadas nas instâncias que ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
... nome de um clérigo protestante, “periodista e teólogo”, parlamentar liberal (1860-1919) que teria se dedicado “[ ... ] na Alemanha da virada ... linguagem (discursiva, comunicacional, visual etc.) de interpelação e divulgação como legítima. Portanto, as estratégias acionadas não ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... De pouco valeria, portanto, a interpelação operária diretamente a seu patrão, no sentido de que este cometeu ... Ilustra este caso a eleição do empregado para exercer cargo parlamentar ... Optando pela extinção do pacto empregatício , o trabalhador ...
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Decisão da Presidência nº 4938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
Trata-se de interpelação judicial, proposta nos termos do art. 144 do Código Penal pelo Deputado ... resposta, pugnando pelo reconhecimento da inviolabilidade parlamentar prevista no art. 53 da Constituição Federal (fls. 75-78) ... O ...
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Decisões Monocráticas nº 4938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
Trata-se de interpelação judicial, proposta nos termos do art. 144 do Código Penal pelo Deputado ... resposta, pugnando pelo reconhecimento da inviolabilidade parlamentar prevista no art. 53 da Constituição Federal (fls. 75-78) ... O ...
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Decisão monocrática Nº 10980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... “Agravo regimental em petição. Interpelação judicial. Procurador-Geral da República. Supostas práticas de atos de ... Publique-se ... Comunique-se, mediante ofício, ao parlamentar ...
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Do cumprimento da sentença
... 8º) ... No caso de mandato eletivo de parlamentar, exige-se a comunicação ao órgão legislativo a que ele se vincule, ... 397); não havendo termo, a mora, se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial (CC, art. 397, par. ún.), salvo no caso de ...
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Debates - 15 DE OUTUBRO DE 2021 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Sinto muito, mas o parlamentar que votar a favor do PLC ... 26 estará votando contra as professoras, ... espetáculo - serão objeto de sua interpelação, para que sejam ... esclarecidas e provadas nas instâncias que ...
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Decisão da Presidência nº 5055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2013
... Nenhum cidadão, muito menos um parlamentar, sem a intenção de ofender, afirma a um jornal de ampla divulgação que ... Igualmente, não se utilizou, previamente, de interpelação judicial para afastar qualquer dúvida sobre a autoria das expressões ...
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Operação Lava Jato: ideologia, narrativa e (re)articulação da hegemonia
Este texto analisa os múltiplos processos que produziram a Operação Lava Jato e foram por ela produzidos um contexto de crise da formação social brasileira. Tais processos, conjugados em uma unidade ruptural, foram capazes de desestabilizar e reorganizar o bloco hegemônico no poder, impulsionando Jair Bolsonaro. A Lava Jato operou, em suas práticas e discursos, através da formanarrativa, de modo...
... Interpelação é, em outras palavras, aquilo que nos chama, aquilo que exige nos ... uma investigação sobre lavagem de dinheiro conectada a um parlamentar do Estado do Paraná e, conforme se desenvolveu, culminou explorando ... -
Decisão da Presidência nº 4621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2009
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO FEDERAL ... AUSÊNCIA DE ... Federal, afastou-se das questões inerentes ao seu desempenho parlamentar e atacou ( ... ) de forma intencional a imagem do Interpelante ( ... ) (fl ...
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O sistema da dívida pública, a contrarreforma da previdência e o risco para a seguridade social
Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram que este não passa de um discurso ideológico, cujo objetivo central trata de uma aberta privatizaão da previdência social. O governo Bolsonaro, com bases em falsas...
... a manutenção do Estado, conforme denunciado pela Comissão Parlamentar" de Inquérito (CPI) da Dívida Pública desde 2010 (ACD, 2013b). A consequ\xC3" ... 2019 ... ACD. Auditoria Cidadã da Dívida. Interpelação extrajudicial dirigida ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais: ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... a entidades associativas para promover, em sede penal, interpelação judicial em defesa da honra de seus filiados, considerando-se que o bem ... Assim já se reconheceu que a representação parlamentar ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... à desmistificação do sujeito de direito enquanto interpelação ideológica; e, como consequência, a integração da crítica ao direito ... existência de um déficit democrático em sua instituição parlamentar. Para tanto, serão abordadas as teorias democráticas liberais que dão ...
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Analise sociojuridica do novo direito do trabalho brasileiro/Social-legal analysis of the new Brazilian labor law.
... sociológica da crise destacando a forma "performativa" de interpelação de seu conceito, já que associada aos processos de "legitimação pela ... ser a crise do Estado de direito, a crise da democracia parlamentar, a crise do direito democrático normativamente fundamentado e a crise da ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... o intérprete, podendo ser ele, por exemplo, um magistrado, um parlamentar, um chefe do poder executivo, ou a quem ele tenha delegado funções e ... de consciência que, ampliado, atende ao outro em sua interpelação. Dessa forma: ... [ ... ] é apenas ao abordar Outrem que me ajudo a mim ...
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Itiúba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... SENTENÇA ... Vistos, etc, ... Tratam-se de Interpelação Judicial em que a requerente requer explicações em juízo de eventuais ... manifestações do requerido estarem abrangidas pela imunidade parlamentar, que como pontua, abrangeria a Sessão da Câmara ainda que retransmitida ...
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Decisão da Presidência nº 4617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2009
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO FEDERAL ... AUSÊNCIA DE ... DESSA MEDIDA CAUTELAR, NÃO OBSTANTE A GARANTIA DA IMUNIDADE PARLAMENTAR, POR SE TRATAR DE CONGRESSISTA-CANDIDATO - IMPUTAÇÕES ALEGADAMENTE ...
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Para uma sociologia da ressignificação
O conceito de ressignificação desenvolvido por Butler designa a inversão política de um termo depreciativo por aqueles que dele fazem uso e que passam a lhe atribuir um sentido positivo, afirmativo. Essa concepção, porém, permanece refém da teoria dos atos de fala de matriz fonocêntrica. O artigo faz uma crítica da categoria da ressignificação e sugere ampliá-la sociologicamente incorporando a...
... ressignificação de Butler se apropria da concepção de interpelação de Althusser: o endereçamento linguístico que nomeia um sujeito (Butler ... Hoje, ele ruma para retomar (pela via parlamentar!) sua antiga hegemonia 7 ... Se nenhum ato de fala é soberano, isso vale ... -
Decisões Monocráticas nº 2977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2014
... Barbosa, em 14 de setembro de 2011, negou seguimento à interpelação, conforme art. 21, § 1º, do RISTF, sob o fundamento de que a petição ... 53, PAR. 1., DA CONSTITUIÇÃO - SIGNIFICADO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR FORMAL - LEGITIMIDADE DO ATO MONOCRÁTICO PRATICADO PELO MINISTRO-RELATOR ...
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Decisão da Presidência nº 2977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2014
... Barbosa, em 14 de setembro de 2011, negou seguimento à interpelação, conforme art. 21, § 1º, do RISTF, sob o fundamento de que a petição ... 53, PAR. 1., DA CONSTITUIÇÃO - SIGNIFICADO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR FORMAL - LEGITIMIDADE DO ATO MONOCRÁTICO PRATICADO PELO MINISTRO-RELATOR ...