Interpelação parlamentar
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A interpelação judicial e o erro da ministra Rosa Weber
Rômulo Moreira: A interpelação judicial e o erro de Rosa Weber
... funcional a um golpe de Estado no sentido clássico da expressão, não descarto ser também adequado afirmar-se que se trata de um golpe parlamentar, judicial e midiático. Retomando e relendo aqui uma velha distinção de Louis Althusser e entre aparelhos repressivos e aparelhos ideológico de ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ção de fazer, no sentido de cumprimento da emenda impositiva parlamentar da Bancada Federal do Estado da Bahia, nos termos da EC n.º 86/2015, ... ÚRGICO OBJETO DA EMENDA PARLAMENTAR mencionada na presente interpelação, qual seja Emenda Impositiva à LOA 2017, pertinente ao Orçamento Federal ...
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Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... civil dos provedores – como a necessidade de interpelação judicial para comunicação da existência de conteúdo ilícito –, o ... pornografia infantil; (v) O requerente da exclusão não for parlamentar diplomado nem partido político, e o conteúdo apontado como ofensivo não ...
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Género e jornalismo parlamentar em Portugal
Partindo de entrevistas realizadas a 15 repórteres parlamentares e deputadas portuguesas, no âmbito de uma investigação realizada ao abrigo do projeto Política no Feminino: Políticas de Género e Estratégias de Visibilidade das Deputadas Parlamentares (Refª: PTDC CCI COM 102393/2008), este artigo procura compreender os défices de protagonistas femininas e temáticas relacionadas com o género na...
... canais de informação que emitem em contínuo, muito centrado no direto como dispositivo narrativo e na reação como forma de interpelação dos deputados - contribuiu para generalizar um estilo de jornalismo menos reflexivo: ... As televisões, pela sua forma de trabalhar, propiciam a ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... E DA PROPORCIONALIDADE – O IMPETRANTE ALEGA TER COBRADO O PARLAMENTAR SOBRE SUAS PROMESSAS DE CAMPANHA – AUSÊNCIA DE GRAVAÇÃO ELETRÔNICA ... Seção II Da Notificação e da Interpelação Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a ...
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Decisão da Presidência nº 7104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... Trata-se de pedido de interpelação judicial formulado pelo governador do Distrito Federal Rodrigo Sobral ... ência de interesse processual, e a incidência da imunidade parlamentar a que se refere o art. 53, caput, da Constituição Federal (fls. 38/40) ...
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I
... Imunidade parlamentar - Direitos, privilégios ou vantagens pessoais de que alguém pertencente ... Interpelação - Aviso ou advertência, judicial ou extrajudicial, que o credor faz ao ...
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Direito individual do trabalho
... Depois do recesso parlamentar de 2017, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) deixou de lado o combinado e ... Porém, reforço que a forma de contratação e interpelação do intermitente, estabelece sim uma habitualidade, o que se traduz como o ...
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Quantificação de dano em ANPP: constitucionalidade do art. 17-B, §3º, da LIA
Braga Jr.: Quantificação de dano em ANPP
... Público e do Poder Judiciário prerrogativa que nem mesmo o parlamentar tem", a saber, a de obrigar o Tribunal de Contas a se manifestar sobre ... , discorrendo sobre algumas possibilidades de resposta à interpelação, todas calcadas na liberalidade de a Corte de Contas se manifestar sobre a ... -
Dos crimes contra a pessoa
... STF: "O réu, na qualidade de detentor do Mandato de Parlamentar Federal, detém prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, ... esses requisitos condicionadores de sua formulação, a interpelação judicial, porque desnecessária, revela-se processualmente inadmissível ...
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Decisões Monocráticas nº 5563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2015
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... MEDIDA PREPARATÓRIA ... Cajado Sampaio, que também ostenta a condição de Procurador Parlamentar, contra Cid Ferreira Gomes, Ministro de Estado da Educação ...
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Acordao Nº 25947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2012
PENAL, PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL - AGRAVO REGIMENTAL - PEDIDO DE EXPLICAÇÕES - PROVIDÊNCIA DE ORDEM CAUTELAR - INCIDÊNCIA DE IMUNIDADE MATERIAL PARLAMENTAR - RECURO DESPROVIDO. 1) o pedido de explicações constitui típica providência de ordem cautelar, destinada a aparelhar ação penal principal, tendente a sentença penal condenatória. 2) As entrevistas concedidas pelo Presidente de...
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Acordao Nº 25947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2012
PENAL, PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL - AGRAVO REGIMENTAL - PEDIDO DE EXPLICAÇÕES - PROVIDÊNCIA DE ORDEM CAUTELAR - INCIDÊNCIA DE IMUNIDADE MATERIAL PARLAMENTAR - RECURO DESPROVIDO. 1) o pedido de explicações constitui típica providência de ordem cautelar, destinada a aparelhar ação penal principal, tendente a sentença penal condenatória. 2) As entrevistas concedidas pelo Presidente de...
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Acordao Nº 25947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2012
PENAL, PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL - AGRAVO REGIMENTAL - PEDIDO DE EXPLICAÇÕES - PROVIDÊNCIA DE ORDEM CAUTELAR - INCIDÊNCIA DE IMUNIDADE MATERIAL PARLAMENTAR - RECURO DESPROVIDO. 1) o pedido de explicações constitui típica providência de ordem cautelar, destinada a aparelhar ação penal principal, tendente a sentença penal condenatória. 2) As entrevistas concedidas pelo Presidente de...
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Decisão da Presidência nº 3777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2013
... CRIME CONTRA A HONRA ... IMUNIDADE PARLAMENTAR ... FALTA DE JUSTA CAUSA ... REJEIÇÃO POR DECISÃO MONOCRÁTICA ... É ... 3 ... A acusação foi precedida de cautelar de Interpelação Judicial, autuada como Petição 5.093, em que foi determinada a ...
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Decisões Monocráticas nº 3777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2013
... CRIME CONTRA A HONRA ... IMUNIDADE PARLAMENTAR ... FALTA DE JUSTA CAUSA ... REJEIÇÃO POR DECISÃO MONOCRÁTICA ... É ... 3 ... A acusação foi precedida de cautelar de Interpelação Judicial, autuada como Petição 5.093, em que foi determinada a ...
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Decisão monocrática Nº 9352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... DENÚNCIA — IMUNIDADE PARLAMENTAR. A imunidade parlamentar pressupõe nexo de causalidade com o exercício ... DE MANDATO JUDICIAL UNICAMENTE PRODUZIDO NOS AUTOS DA INTERPELAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA, CONTUDO, NOS AUTOS DO PROCESSO PENAL CONDENATÓRIO, ...
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Quedas democráticas de governo: o impeachment no presidencialismo brasileiro comparado ao voto de desconfiança nos sistemas parlamentaristas
... esse sistema conta com a ampliação dos poderes de controle parlamentar e judicial em relação ao Executivo, para garantia de maior estabilidade ... Nesse passo, tem-se que a interpelação geralmente é utilizada como ferramenta primeira da responsabilidade ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... ém uma necessária revalorização da questão eleitoral e parlamentar como momentos privilegiados para tal expansão. Ela se daria por um ... A interpelação do pobre, do Outro, é, portanto, um momento anterior à ação ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES. ART. 144, CPB. APURAÇÃO DE PRÁTICA ... de relação entre o fato em tese ofensivo e a atividade do parlamentar, bem como pelo fato de terem sido as declarações feitas nos limites da ...
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Decisão nº 4744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2010
DECISÃO PETIÇÃO. INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO FEDERAL. AUSÊNCIA DE ... Sua postura não corresponde ao decoro exigido de um parlamentar, merecendo censura pelo uso desmedido e excessivo da fala para o ...
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Decisão da Presidência nº 4744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2010
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO FEDERAL ... AUSÊNCIA DE ... Sua postura não corresponde ao decoro exigido de um parlamentar, merecendo censura pelo uso desmedido e excessivo da fala para o ...
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Decisão da Presidência nº 5060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
Despacho: Cuida-se de interpelação judicial formulada por ANTONIO MONTEIRO NETO, com fundamento no art. 144 ... De acordo com a parlamentar, Antônio Monteiro teria entregado o documento e pedido que ela procurasse ...
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Decisões Monocráticas nº 5060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
Despacho: Cuida-se de interpelação judicial formulada por ANTONIO MONTEIRO NETO, com fundamento no art. 144 ... De acordo com a parlamentar, Antônio Monteiro teria entregado o documento e pedido que ela procurasse ...
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Debates - 18 DE OUTUBRO DE 2021 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... parlamentar nesta tribuna ... Muito obrigado, Sr. Presidente ... O SR. PRESIDENTE - ... espetáculo - serão objeto de sua interpelação, para que sejam ... esclarecidas e provadas nas instâncias que ...