interpretação do direito processual do trabalho
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Acórdão nº 2016/0153656-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" ... DE DIREITO ... rever acórdão que demanda interpretação de direito local, à luz do óbice ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... somente mediante a expressão, a interpretação ou a presumpção da vontade das partes ou de ... a legislação sobre accidentes do trabalho e protecção social do trabalhador ... Art ... LIVRO QUARTO ... Direito Processual Internacional ... TITULO PRIMEIRO ... Principios ...
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Acórdão nº 2016/0069509-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. DISPENSA PARA CURSAR RESIDÊNCIA EM OUTRO ESTADO SEM REMUNERAÇÃO. ATO VINCULADO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Cuida-se, originariamente, de Mandado de Segurança impetrado pelo recorrente contra suposto ato ...
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... , que lhe concedeu dispensa do trabalho para cursar residência médica ... 3. A interpretação ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... CRIME. SEGURANÇA VIÁRIA. DIREITO" FUNDAMENTAL. DEVER DO ... ESTADO. DIGNIDADE\xC2" ... 6. Interpretação ... ao que seria gerado pelo trabalho das vítimas que morreram ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 36 ... - RO (2016/0093347-7) ... PROCESSUAL ... de lei sobre questões de direito" ... material. De acordo com o §\xC2" ... levando em consideração o trabalho desenvolvido no ...
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Dos Pressupostos Recursais
... No direito passa a ter significado substantivo de ... recursais em qualquer sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo ... os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma: ... a) intrínsecos: ... A interpretação do referido dispositivo não pode ser literal nem ...
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Acórdão nº 2013/0080279-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... ÊNCIA PRIVADA. À LUZ DA INTERPRETAÇÃO DO ART. ... DEFENDIDO O DIREITO DE OUTREM (DOS ASSOCIADOS), NÃO ... autonomia entre o contrato de trabalho ...
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Noções fundamentais de direito processual do trabalho
... Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ... @3. Interpretação, integração e eficácia ... No Direito, interpretar é fazer a mediação entre uma parte e outra, entre um texto e seu usuário. Assim, o ...
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Acórdão nº 2013/0323931-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU O RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONTROVERTIDA - DELINEADA NA CAUSA DE PEDIR - É INFRACONSTITUCIONAL, INEQUIVOCAMENTE DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL, CONFORME
... RENATO MOREIRA DIAS ... PROCESSUAL ... PREVIDÊNCIA ... UNIFORMIZAÇÃO ... INTERPRETAÇÃO ... DIREITO ... próprias do direito do trabalho - alheia às peculiaridades do regime de ... -
Acórdão nº 2016/0124313-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0211033-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIREITO ... NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PEDIDO DE ... APROVEITAMENTO ... uma nova relação processual ... Interpretação da Lei 2.752/1956 que ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL ... ESPECIAIS. ... ENUNCIADO ... 2. O FGTS é um direito" autônomo dos trabalhadores urbanos \xC2" ... ária. Realizando uma interpretação ... por trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0248743-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... à uniformização da interpretação" do direito federal, não se ... presta à\xC2" ... comprovação do trabalho ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... De outro lado, a interpretação da Lei processual não pode estar divorciada do ...
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O processo do trabalho e o novo Código de Processo Civil: critérios para uma leitura dialogada dos arts. 769 da CLT e 15 do CPC/2015
O artigo busca estabelecer as bases dialógicas de convivência do art. 769 da CLT com o art. 15 do novo CPC. Para tanto, diferencia o processo comum do processo especializado, assentando, em síntese, que enquanto o primeiro tende à completude, o segundo possui apenas um núcleo duro que o caracteriza. Cumprida tal tarefa, identifi ca as características que dão vida à processualística laboral, que...
... direito é sempre um momento especial na vida em ... Ocorre que a novel legislação processual civil não revoga expressamente a disposição ... "A interpretação do Direito Processual do Trabalho não pode fugir ... -
Noções fundamentais de direito processual do trabalho
... 5º e 6º da IN supra ... 3. INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E EFICÁCIA ... No Direito, interpretar é fazer a mediação entre uma parte e outra, entre um texto e seu usuário. Assim, o ...
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Acórdão nº 2013/0315768-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL ... ALTERAÇÃO ... SUBSTANCIAL ... que, exercido o direito ... em texto legal de interpretação ... controvertida nos tribunais " ... Convenções coletivas de Trabalho firmadas pela ...
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Acórdão nº 2016/0092659-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ALEGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTA FRAUDE EM AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE PSICONEUROSE COM PERDA DA AUDIÇÃO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃ
... PROCESSUAL" ... RESSARCIMENTO. ALEGAÇÃO DE DANOS\xC2" ... TRABALHO. ... interpretação ... para que se possa reconhecer o direito de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NOS ASPECTOS CONCRETOS DA CAUSA CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com fundamento no laudo pericial, concluiu inexistir direito à pretendida...
... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSUAL ... CONVERSÃO ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... E DEFINITIVA PARA O TRABALHO. REEXAME DE MATÉRIA ... inexistir direito ... e não na interpretação ... -
Acórdão nº 2016/0140218-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. DESCABIMENTO. SÚMULA 280/STF. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que "inexistindo lei municipal disciplinando o pagamento de...
... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNIT\xC3" ... PREQUESTIONAMENTO. ... INTERPRETAÇÃO ... do Trabalho" (fl. 216, e-STJ) ... -
Acórdão nº 2016/0155361-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V\xC3" ... ência no seu local de trabalho" na Universidade Federal da ... Para\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0275021-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO ... ÇÃO TEMPORÁRIA NULA. DIREITO AO FGTS. RECURSO ... LASTREADO ... que teve seu contrato de trabalho declarado ... de origem teria dado interpretação divergente daquela firmada por ...
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Acórdão nº 2014/0339112-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... PROCESSUAL ... TRABALHO ... direito ... curável" ) ... 3. Da interpretação ...
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Acórdão nº 2016/0032407-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... EMBASADO EM NORMA DE DIREITO LOCAL. LEI MUNICIPAL N. ... acórdão que demanda interpretação" de direito local, à luz do \xC3" ... trabalho desenvolvido pelo ...
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Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... DESMORONAMENTO ... INTERPRETAÇÃO ... LÓGICO-SISTEMÁTICA ... V) DIREITO ... mínimo caso não exerça trabalho ...