Interpretação progressiva
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Acordao N° 1261293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito fixo acompanhado do comprovante de disponibilização do importe mutuado e de memória de cálculo do débito inadimplido e sua evolução. Relação jurídica, disponibilização e fruição do crédito. Subsistência. Cláusulas financeiras. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Contratação. Legalidade....
... simples, computando-os de forma sistemática e progressiva, incidindo-os sobre a integralidade do ... montante aplicado, e não ... federal infraconstitucional, mas pela uniformidade da sua interpretação e aplicação ... Contemplando a cláusula penal que modula os encargos ... -
Relatório e Voto com número 5013416-04.2019.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 09-05-2023
... sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama ... previsão em lei complementar federal. (RE 598.677-RS ... Isso porque, realizando uma interpretação a contrario sensu da parte final do ... enunciado sumular, impõe-se a ...
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Relatório e Voto com número 5013546-91.2019.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 09-05-2023
... sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama ... previsão em lei complementar federal. (RE 598.677-RS ... Isso porque, realizando uma interpretação a contrario sensu da parte final do ... enunciado sumular, impõe-se a ...
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Acórdãos nº 1120967-58.2017.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... com diagnóstico de encefalopatia crônica não progressiva. Prescrição médica positiva a acompanhamento ... Lesão à dignidade humana. Interpretação que fere a boa-fé objetiva e contrapõe-se à função social do ...
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Acórdão nº0046130-21.2017.8.17.2001 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 22-01-2024
... APELAO EM MANDADO DE SEGURANA. ICMS. SUBSTITUIO TRIBUTRIA PROGRESSIVA OU PARA FRENTE. NOVA EXEGESE DO ART. 150, 7, DA CF/88. ORIENTAO FIRMADA ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... de leis do Congresso Nacional e a superioridade da interpretação da Constituição, com fincas no judicial review ... Melhor dizendo: a ... ção normativa ou consequencial); f ) inconstitucionalidade progressiva, norma ainda constitucional ou declaração de constitucionalidade de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Escolha justificada de ... uma interpretação possível. Faculdade de sua impugnação por ... recurso ou ação ... 4º, caput, §§ 2º e 4º). Ressaltei que, de forma progressiva, novos ... expedientes foram introduzidos tanto em benefício do ...
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Ordem social
... destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais; ... • as normas de ... No julgamento, o STF também declarou inconstitucional a interpretação dos artigos 24 e 37 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para justificar ...
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Direito Constitucional
... ção constitucional o texto permanece intacto, apenas sua interpretação é modificada; B: incorreta. Mais uma vez a alter-nativa fez menção à ... Isso evita que se caia numa dimensão semicircular progressiva e sem fim. E essa afirmação não incide em contradição no sentido de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0144007-10.2005.8.19.0001 (Cível), 29-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela parte autora, assim ementado: "Apelação Cível. CEDAE. Ação Declaratória de Nulidade c/c Repetição de Indébito. Autora alega ilegitimidade do método de cálculo do consumo de água fornecida pela ré, com a utilização da tarifa progressiva. Sentença de improcedência. Recurso de apelação interposto pela...
... com a utilização da tarifa progressiva. Sentença de ... improcedência. Recurso de apelação interposto pela ... 13 da Lei n° 8.987/95 ... Aduz que a interpretação a ser dada à legislação que autoriza a cobrança de ... tarifa ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Consulta feita acerca da interpretação" da Lei 9.702/98, entendeu que a ... referida lei, mais do que uma autoriza\xC3" ... idade própria; ... II — progressiva universalização do ensino médio ... III — atendimento educacional ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Para fins de classificação das mercadorias, a interpretação do conteúdo das posições e desdobramentos da Nomenclatura Comum do ... ção, aplicados por meio de índices de nacionalização progressiva, os órgãos competentes deverão observar as normas de similaridade ...
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Direitos da Personalidade
... ção constitucional , provocando a irradiação da interpretação constitucional a todo o ordenamento jurídico, inclusive, no direito ... dos danos colaterais da “modernidade líquida” tem sido a progressiva eliminação da “divisão, antes sacrossanta, entre as esferas do ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ... b) o acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do ...
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Processo nº 0006154-73.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... PROGRESSIVA, DEPENDENDO DA FAIXA DE CONSUMO, ... CRITÉRIOS ... DISTINTOS. ... INTERPRETAÇÃO ... SISTEMÁTICA DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. ...
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Acordao N° 1355321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito econômico e processual civil. Ação de revisão de contrato cumulada com indenizatória. Contrato de cédula de crédito bancário. Instituição financeira. Revisão de cláusulas financeiras. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Contratação. Legalidade. Pactuação expressa. Taxas mensal e anual. Cotejo. Apreensão da capitalização. Suficiência para legitimação da contratação (stj, súmulas 539
... simples, computando-os de forma sistemática e progressiva, incidindo-os sobre a integralidade do ... montante aplicado, e não ... infraconstitucional, mas pela uniformidade da sua interpretação e aplicação ... A responsabilidade civil é plasmada no princípio de ... -
Acordao N° 1416051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação revisional de contrato. Cédula de crédito bancário. Instituição financeira. Revisão de cláusulas financeiras. Mutuante. Pessoa física. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Contratação. Legalidade. Infirmação da prática. Impossibilidade. Limitação. Modulação pelo mercado. Abusividade. Não constatada. Comissão de permanê
... simples, computando-os de forma sistemática e progressiva, incidindo-os sobre a integralidade do ... montante aplicado, e não ... federal infraconstitucional, mas pela uniformidade da sua interpretação e aplicação ... 6. O colendo Superior Tribunal de Justiça, no ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0820672-13.2022.8.19.0004 (Cível), 06-02-2024
Apelação Cível. Direito do Consumidor. ÁGUAS DO RIO. Contrato para fornecimento de água. Ação de Obrigação de Fazer c/c Consignação em Pagamento. Tarifa mínima multiplicada pelo número de economias. Sentença de procedência. Recurso da ré. 1. Demanda que versa sobre cobrança de tarifa de água, com a utilização do número de economias, multiplicado pela tarifa mínima, para cálculo do montante...
... 4. Matéria concernente à modulação da tarifa ... progressiva em casos como o que se analisa que se ... encontra em análise na Corte ... condomínio. Interpretação que melhor se coaduna com o artigo 47 do ... CDC. Prescrição decenal, ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , é “(i) evitar distorções no processo de interpretação; (ii) evitar importações irrefletidas de conceitos; e (iii) evitar a ... O conteúdo dos códigos de ética tem conhecido uma progressiva uniformização, com empresas de referência a liderarem a definição de ...
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Acórdão Nº 0020768-28.2020.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2021
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. AUSÊNCIA DE EMPREGADOS . Apenas as empresas que mantêm empregados estão sujeitas à cobrança de contribuição sindical, sendo inexigível a obrigação tributária da empresa que não possui empregados, devido à ausência da condição de empregador. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA . É inconstitucional a instituição de contribuição assistencial...
... a aplicação de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva: ( ... ) (grifei) ... A partir da interpretação sistemática dessas ... -
Acórdão Nº 0809211-30.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME INTERPRETAÇÃO DA "TAXATIVIDADE ... MITIGADA" APLICADA PELO STJ, NO RESP Nº 1696396/MT, ... REQUERENTE QUE COMPROVOU ... SER PORTADORA DE DISPNEIA PROGRESSIVA + ECOCARDIOGRAMA ... EVIDENCIANDO CIV PERIMEMBRANOSA, BEM COMO SER ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... de milhares de ações da espécie, em que se buscava a interpretação da norma inserta no art. 55 e seus parágrafos da Lei 8.213/91, ... COM SEQUELA NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO DESDE 2016 COM PIORA PROGRESSIVA APÓS A CIRURGIA DE 1999. ENMG DESNERVAÇÃO DAS RAÍZES NERVOSAS DE C3, ...
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Coloniality, subalternity and narratives of resistance in an afro-ecuadorian community/Colonialidade, subalternidade e narrativas de resistencia numa comunidade afro-equatoriana.
... que a 'virada constitucional' da plurinacao deu lugar a uma progressiva > e a acoes politicas que dao folego aos afro-equatorianos: > (2010: ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... de forma direita a inclusão da água neste contexto, interpretação esta que é feita seguindo os padrões na hermenêutica global deste do ... interamericano de direitos humanos, temse a construção progressiva" de um direito humano à água sob a ótica reflexa dos direitos humanos. \xE2\x80" ...
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Ituberá - Vara cível
... 178, II e art. 752, §1º, do CPC/2015 e da interpretação dada ao art. 68 CPP (Teoria da inconstitucionalidade progressiva RE ...