inventos industriais
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Acórdão nº 2010/0142667-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos ...
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Acórdão nº 50595149620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
- Decisão Monocrática Nº 5035905-40.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, 15-07-2021
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Processo nº 0419717-03.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário ...
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Processo nº 0240697-52.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário ...
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Obras intelectuais protegidas: algumas considerações sobre a pirataria
... esta última que: “ a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
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Importações paralelas no Brasil: a propriedade industrial nos quadrantes dos princípios constitucionais
... De um lado, a Constituição assegura "aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
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Processo nº 0262680-73.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Inibitória de Utilização de Marca. Prática de Violação Marcária e Concorrência Desleal Não Vislumbrada. Marcas Fracas que Remetem a Expressões de Uso Comum. Inexistência de Semelhança de Itens Gráficos. Sentença de Improcedência. Mantida. Recurso Improvido. 1- Ação Inibitória de Utilização de Nome de Fantasia. 2- Ré Que, Em Seu Contrato Social, Adotou O Nome de...
... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0052531-05.2017.8.19.0021 (Criminal), 10-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA SEMELHANTE C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. USO DE MARCA SIMILAR NO MESMO RAMO DE ATIVIDADE. LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, Nº LEI 9.279/96. CONFUSÃO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL.
... seguintes: ... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais ... privilégio temporário para sua utilização, bem como ... -
Acordão nº 20151065041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
... 5o, XXVIII, b); (d) a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
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Processo nº 0010282-31.2015.8.19.0208 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos ... industriais, à ... propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a ...
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Acórdão nº 0013635-93.2008.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... inventos ... industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
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Acórdão nº 0000578-67.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... XXIX a lei assegurará aos autores de inventos industriais ... privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
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Acórdão nº REsp 1105422 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
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Processo nº 0466883-36.2012.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Propriedade Industrial. Direito Marcário. Alegação de Uso Indevido de Marca Registrada. Procedência Parcial Do Pedido. Apelação Da Parte Autora Com Pretensão de Reconhecimento Da Ocorrência de Danos Morais. Jurisprudência Recente Do C. Stj, Firmada No Sentido Da Possibilidade de Compensação Pela Lesão Extrapatrimonial...
... XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua ... -
Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... Art. 5º ... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais ... privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
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Acórdão nº 0004344-27.2004.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
... "Art. 5º omissis ... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para ... sua utilização, bem como ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052531-05.2017.8.19.0021 (Criminal), 28-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA SEMELHANTE C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. USO DE MARCA SIMILAR NO MESMO RAMO DE ATIVIDADE. LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, Nº LEI 9.279/96. PEDIDO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. CONFUSÃO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL. 1- Legitimidade ativa. O titular pode ceder a utilização da marca para quem lhe convier, no caso, à RIO RENTAL...
... seguintes: ... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais ... privilégio temporário para sua utilização, bem como ... -
Processo nº 0017971-34.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais ...
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Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 13)
A Toda Prova: Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 13)
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PGR pede suspensão de artigo que dá prazo indeterminado a patentes
PGR pede suspensão de artigo que dá prazo indeterminado a patentes
... Essa previsão constitucional assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ... -
Direito do consumidor e a integridade no mercado
... dos produtos e serviços, tanto por presumir que o titular dos inventos e criações seja o mais apto a produzi-los com melhor qualidade, como ... desleal e a utilização indevida de inventos e criações industriais são práticas abusivas que atentam contra a integridade do mercado de ...
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Movimento Social de Defesa do Consumidor
... II Guerra Mundial provocou o crescimento em várias áreas industriais, criando um arsenal de produtos supérfluos e diversificados, nos Estados ... , inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos ...
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Responsabilidade civil no âmbito empresarial pela publicidade parasitária nas plataformas de busca
... RAFAEL Mott FARAH ... criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos ... , inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos ...
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Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
... , inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos ...