inventos industriais
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0052531-05.2017.8.19.0021 (Criminal), 10-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA SEMELHANTE C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. USO DE MARCA SIMILAR NO MESMO RAMO DE ATIVIDADE. LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, Nº LEI 9.279/96. CONFUSÃO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL.
... seguintes: ... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais ... privilégio temporário para sua utilização, bem como ... -
Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 13)
A Toda Prova: Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 13)
... XXIX, da Constituio da Repblica (a lei assegurar aos autores de inventos industriais privilgio temporrio para sua utilizao, bem como proteo s ... -
PGR pede suspensão de artigo que dá prazo indeterminado a patentes
PGR pede suspensão de artigo que dá prazo indeterminado a patentes
... Essa previsão constitucional assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ... -
Direito do consumidor e a integridade no mercado
... dos produtos e serviços, tanto por presumir que o titular dos inventos e criações seja o mais apto a produzi-los com melhor qualidade, como ... desleal e a utilização indevida de inventos e criações industriais são práticas abusivas que atentam contra a integridade do mercado de ...
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Movimento Social de Defesa do Consumidor
... II Guerra Mundial provocou o crescimento em várias áreas industriais, criando um arsenal de produtos supérfluos e diversificados, nos Estados ... , inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos ...
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Responsabilidade civil no âmbito empresarial pela publicidade parasitária nas plataformas de busca
... RAFAEL Mott FARAH ... criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos ... , inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos ...
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Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
... , inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos ...
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Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
... , inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos ...
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Relações de consumo e as controvérsias do princípio da boa-fé no paradigma da Constituição Federal de 1988
A proteção ao consumidor e livre concorrência são princípios norteadores da Ordem Econômica Constitucional, previstos no artigo 170, incisos IV e V da Carta de 1988. Disto resulta que, se por um lado a empresa, ancorada a livre concorrência, deve aprimorar seus custos, transparência e competitividade para propiciar condições mais favoráveis ao consumidor, do outro lado, o consumidor, que conta...
... , inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos ... -
Acórdão Nº 0314879-42.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... alheios, a criar confuso entre estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de servio, ou entre os produtos e servios postos no ... Carta da Repblica estabelece que "a lei assegurar aos autores de inventos industriais privilgio temporrio para sua utilizao, bem como proteo s ...
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Acórdão Nº 5043519-96.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... deleal, uma vez que no h identidade entre as patentes industriais e a tecnologia usada na orla da Beira Mar Norte para sua despoluio ... , industrial e a marcas, conferindo lei assegurar aos autores de inventos industriais privilgio temporrio para sua utilizao, bem como proteo s ...
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Acórdão Nº 0078405-94.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 10-07-2023
... ramo de produção de equipamentos industriais para o agronegócio; c) a empresa ré possui a mesma ... numeração CNAE ... lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem ... como ...
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Processo nº 0180503-23.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... ção, infere-se que a proteção às criações industriais, à propriedade ... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais ...
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Decisão monocrática Nº 0041680-75.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... indevidamente produtos utilizando-se dos desenhos industriais n. DI6900789-6 e ... BR302015000733-8, de propriedade da autora ... É ... ção Federal estabelece que “a lei assegurará aos autores de inventos ... industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
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Acórdão Nº 0301547-06.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... direito individual e fundamental: "a lei assegurar aos autores de inventos industriais privilgio temporrio para sua utilizao, bem como proteo s ...
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Acórdão Nº 0000898-98.2013.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... Carta da Repblica estabelece que "a lei assegurar aos autores de inventos industriais privilgio temporrio para sua utilizao, bem como proteo s ...
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Acórdão nº 50154227220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
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Leis
... desta Lei, aos trabalhadores das autarquias e de empresas industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou ... , inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos ...
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Acórdão Nº 0005456-10.2019.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-09-2022
... faz referência a inventos industriais; enquanto o art. 44 da LPI normatiza a indenização da ...
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Acórdão Nº 5028344-91.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... de marcas ao garantir que "a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
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Acórdão nº 50299925820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
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Acórdão nº 50256291220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... em seu inciso XXIX, estipula que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
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Acórdão Nº 0310492-22.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... , nos termos seguintes: XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
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Acórdão nº 50002748020188210164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...
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Acórdão nº 50003014020128210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como ...