Jornal Oficial UE
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Obama autoriza congelamento de bens e limitação de vistos por violação da soberania ucraniana
... A lista dos altos funcionários, publicada no jornal oficial da UE, inclui também o ex-chefe do Serviço de Segurança da ...
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A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
A pesquisa parte de quais foram as contribuições da União Europeia (UE) como norm shaper no contexto do Pacto Ecológico Europeu (PEE) e da COP-15 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). São analisadas as normas emanadas pela UE que influenciam as decisões dos Estados-membros e dos países estrangeiros, a fim de examinar o papel da UE como norm shaper em matéria ambiental. Exploram-se...
... Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Jornal Oficial da União Europeia , v. 7, 2016. Disponível em: ... -
Política Internacional
... Sobre a primeira interpretação, uma referência oficial interessante para corroborar essa assertiva é o discurso do então ... Além disso, de acordo com dados do jornal The Guardian, o Brasil não figurou, em 2014, na lista dos quinze ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... 24 Nos termos da notícia veicula pelo editoral do jornal Estadão (2020). 25 Como visto no contrato de prestação de serviço do ... Acesso: 04 dez. 2020 ... BYTEDANCE. Página oficial. Disponível em https://www.bytedance.com/en/. Acesso em 02 dez. 2020 ... -
Atos administrativos, Súmula de Pedido TCE/RS n.º 14/2023, celebrado entre TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS e EMPRESA JO
... Impresso + Digital) do Jornal do Comércio, modalidade diária. Vigência: 12 (doze) meses a contar da ...
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Atos administrativos, Súmula de Termo de Pedido TCE/RS n.º 08/2023, celebrado entre o Estado do RS, por intermédio do TRIB
... Objeto: ... contratação de 1 (uma) assinatura digital do Jornal O Estado de São Paulo. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da ...
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Direito internacional público
... ser promulgado por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz no âmbito interno ... (b) ... ço do Governo brasileiro; VI - na condição de correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira; VII - na ...
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... Jornal Oficial da União Europeia , L 119, 04 mai. 2016, p. 1-88. Disponível em: ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... In: Jornal do Comércio , 22 fev. 2018. Disponível em: https://www ... 2021 ... UNIÃO EUROPEIA. Acto Único Europeu. Jornal Oficial da União Europeia , Bruxelas, L 169. 29 jun. 1987. Disponível em: ... -
Multilinguismo na União Europeia: desafios à igualdade linguística
... relection about the actual existence of equality: the inclusion of oficial languages in the European Union, the rise of a lingua franca within its ... os textos sejam considerados traduções antes da publicação no Jornal Oicial da União Europeia, porém, uma vez publicados, passam a ser ...
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Acórdão nº 1.0000.19.170986-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PERDA DO PRAZO PARA POSSE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM DENEGADA "IN CASU". - A Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais é parte legítima para figurar no polo passivo de Mandado de Segurança em que se pretende a posse, tendo em vista que cabe a...
... posse em questo, pois que, tal ato, havia sido Publicado no Dirio Oficial, em data de 05.11.2019, com retificao publicada em 07.11.2019, sem que ... de se exigir de um cidado, ue procedesse a uma leitura de um jornal, diariamente e sistematicamente, como o Dirio Oficial, o qual, diga-se de ... -
Atos administrativos, Súmula de Termo de Pedido TCE/RS n.º 13/2023, celebrado entre o Estado do RS, por intermédio do TRIB
... combo (impresso + digital) e de uma assinatura digital, ambas do Jornal Correio do Povo, ... de segunda a sexta-feira. Valor: total anual de R$ ...
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Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... 2013. Jornal Oficial da União Europeia, Bruxelas, 8 fev. 2014. Disponível: ... -
Regulamento de Execução (UE) 2015/1051 da Comissão de 1º de julho de 2015
... entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal oficial da união europeia ... O presente regulamento é obrigatório em ...
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Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens
... acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. os estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência ... vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ... Artigo 22º ... Destinatários os ...
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Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de fevereiro de 2014 Relativa aos Contratos de Crédito aos Consumidores para Imóveis de Habitação e que Altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) 1093/2010
... Europeu de 10 de dezembro de 2013 (ainda não publicada no Jornal ... Europeu de 10 de dezembro de 2013 (ainda não publicada no Jornal Oficial ...
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As cláusulas-padrão contratuais na transferência internacional de dados
... No mais, deve divulgar no Jornal Oficial da União Europeia e no seu sítio eletrônico lista dos países, ...