juizado de pequenas causas sp
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... 7.2 Juizado de Instrução e as delegacias de Polícia ... de segurança, limita-se ao controle das pequenas infrações penais. 325 Em uma breve análise da ... os Juizados Especiais e de Pequenas Causas atuando nos órgãos de defesa do consumidor e de ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... econômica do direito também estuda as causas e as consequências das regras, na tentativa de ... 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de ... de causas “mais simples” ou de “pequenas causas”, pois voltavam-se principalmente para a ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... O enfrentamento interno das causas de ineficiência do judiciário tem como causa o ... 19, parágrafo terceiro, atrai para o Juizado Especial de Pequenas Causas o ônus de julgar os ...
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Decisão monocrática Nº 1309757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... aplica, deveras, às turmas recursais de juizado especial” (RE nº 453.744/RJ-AgR, Rel. Min ... SÚMULA VINCULANTE 10. JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS E ESPECIAIS. INAPLICABILIDADE ... 1 ...
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Juizados Especiais Cíveis: necessária revisão da jurisprudência
Gerivaldo Neiva: Os JECs e a necessária revisão da jurisprudência
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à cara cível competente da ... absoluta de juizados especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... Neste texto, o ... de 1984, Lei do Juizado Especial de Pequenas Causas ... Com relação à competência, o ... -
Direito Constitucional
... a deliberação e o diálogo sobre causas e soluções do estado de coisas ... o mandado de segurança contra ato de juizado especial. (B) a entidade de classe tem ... ência, portanto, não atinge juizados de pequenas causas (art. 24, X) e juizados especiais (art ...
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Da improbidade e suas congêneres
... - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; XI - procedimentos em ...
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Direito Penal
... Traduzindo: se acaso as pequenas desordens, em princípio inofensivas, não forem ... ém as agravantes e atenuantes, bem como as causas de aumento e diminuição, em conformidade com os ... ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a ...
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Valor da causa e recursos no CPC/2015
O código exige que da petição inicial já conste o benefício que pretende auferir o autor. Todavia, essa fixação ainda aparece com caráter transitório.
... grau ou superior só o permitin- do às causas de maior valoração. N uma segunda ... /10; As Leis dos Juizados Especiais de pequenas causas, que não permitem recurso para o ... 37. “A competência do Juizado Especial F e- deral Cível é de natureza ... -
Decisão da Presidência nº 990338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2016
... nos seguintes termos: INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL \u0096 Alegando o autor, desde a peti\xC3" ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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Direito Penal
... Traduzindo: se acaso as pequenas desordens, em princípio inofensivas, não forem ... (A) As causas supervenientes relativamente independentes ... Gabarito “B” ... 24.10. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ... (Polícia Rodoviária ...
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A aplicação da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas aos juizados especiais estaduais
Diante do cenário atual de divergência decisória entre Tribunais de Justiça e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais, o presente artigo busca oferecer uma solução à insegurança jurídica causada pela ausência de mecanismos próprios de uniformização jurisprudencial entre ambos os órgãos. Nesse sentido, pela método hipotético- dedutivo, propõe-se a extensão da tese jurídica firmada no âmbi
... do Direito. Os Juizados de Pequenas Causas, instituídos com a finalidade de ... Filosofia e características básicas do Juizado Especial de Pequenas Causas. In: WATANABE, Kazuo ... -
Neuropatias
... (a) DOUTOR (a) JUÍZ (a) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE ... Normal-mente, as pequenas fibras disfunção sensorial e motora ocorrer ... Causas comuns incluem o seguinte:· Diabetes mellitus ...
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Introdução - breves comentários ao NCPC
... , doravante, aplicar-se-á nos feitos do Juizado Especial, assim como estes mantém a competência ... julgamento das causas previstas no art. 275, II do CPC de 1973 até a ... olhares discriminatórios da Justiça de Pequenas Causas se renderem à parcela reconhecidamente ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... da justiça estadual processar e julgar causas relativas à Assistência Multidisciplinar de ... COMPETÊNCIA PELO VALOR DA CAUSA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ... PORTADOR DE LINFOMA DIFUSO DE PEQUENAS CÉLULAS NÃO-HODGKIN, CID 20 POSITIVO, CID 10 - ... -
Transformações sociais e apreciação judicial
... , a conquista dos Juizados Especiais de Pequenas Causas 5 , Justiça, mais consentânea com as ... 119; Ovídio Araújo Baptista da SILVA. Juizado de Pequenas Causas. Revista dos Tribunais , v ...
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As diferentes portas de acesso à ordem jurídica justa. Microssistemas moleculares
... , foram criados os juizados especiais de pequenas causas, posteriormente transformados nos juizados ... Assistência judiciária e o Juizado Especial de Pequenas Causas ... Revista dos ...
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Políticas públicas judiciárias
... causas e as consequências da litigiosidade, percebendo ... com a instalação de, ao menos, uma Vara/Juizado Especializado em crimes contra mulher em cada ... ÁTICA 3 – Enfoque especial às micro e pequenas ...
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Acordão nº 20110858349 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2011
... Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...
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Decisão da Presidência nº 27523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... ão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado ... SÚMULA VINCULANTE 10 ... JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS E ESPECIAIS ... INAPLICABILIDADE. 1 ...
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Acordão nº 20110714851 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Junio de 2011
... Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8013716-76.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... e duodenoscopia, para definição das causas da dilatação das vias bilares, conforme ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. No caso específico ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Direito Processual Civil
... , Afonso ajuizou nova demanda, em sede de juizado especial federal, buscando a condenação da ... ção dos honorários advocatícios, nas causas em que impossível mensurar o proveito ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas e dos juizados especiais em geral ...