juizado de pequenas causas sp
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Acórdãos nº 2114521-65.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... ter sido proposta perante o Juizado Especial, onde não há recolhimento ... ação no juizado especial de pequenas causas de seu domicílio, sem custo ...
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Direito Penal
... “seria equivalente a liberar o porte de pequenas quantidades de droga contra legem ” (HC ... Público/GO – 2012) Em relação às causas de exclusão da tipicidade penal, em especial o ... (C) Determinar que se oficie ao Juizado da Infância e Juventude, cientificando-o da ...
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Acesso à justiça
... Mesmo nos Juizados Especiais, criados para causas de menor complexidade, com possibilidade de ... 7.244, de 07.11.1984, criou o Juizado de Pequenas Causas, ampliado posteriormente pela ...
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Direito constitucional
... as instâncias, processar e julgar as causas entre autarquias federais e entidades públicas ... 12.016/2009) repete, com pequenas atualizações, o revogado art. 11 da Lei n ... contra ato emanado de turma recursal de juizado especial criminal? ... É o Tribunal de Justiça ...
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Suspensão condicional do processo: natureza jurídica
... EBOOK JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.indb 158 ... EBOOK ... de discussão é quanto à incidência de causas de aumento ou de diminuição de pena ... e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas ...
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A prática do novo júri
... ção da insanidade mental do acusado, suas causas, consequências e tratamentos. Ao Direito Penal ... o julgamento integral do processo, para o Juizado Especial Criminal, nos termos do art. 98, I, da ... distribuísse a cada um dos jurados duas pequenas cédulas, em papel opaco e facilmente dobrável, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... com uma constelação de micro, pequenas e médias empresas, que, pela absoluta carência ... nas causas que envolvem o meio ambiente, a ecologia, os ... 259/2001 não excluiu da competência do Juizado Especial Criminal os crimes que possuam rito ...
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Acordão nº 20110029806 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Febrero de 2011
... de habeas-corpus, Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho ...
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Acordão nº 20110322732 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Marzo de 2011
... Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho ...
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Acordão nº 20110034621 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2011
... de habeas-corpus, Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho ...
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Direito Penal
... Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, ... Wilson e Ivana sofrem pequenas escoriações. Cumpre destacar que a perícia ... é de 1 ano, a competência é do Juizado Especial Criminal ... Gabarito “C” ...
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Magistratura TJAL 2019
... (C) se houver concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte ... o mandado de segurança contra ato do juizado especial ... (E) fica firmada em razão da ... para geração de energia por pequenas centrais hidrelétricas, com potencial de ...
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Objetivos do sistema de inteligência artificial: estamos perto de um juiz robô?
Salomão e Tauk: Estamos perto de um juiz robô?
... Juizado Especial Cível; e no Tribunal de Justiça do ... se o agrupamento identificar, por exemplo, causas" de prescrição ... Quarto grupo: finalmente, h\xC3" ... desenvolver um juiz robô para julgar pequenas causas, a fim de reduzir o acúmulo de processos ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... de crimes, qualificadoras, privilégios, causas de aumento e de diminuição de pena, agravantes ... ões de menor potencial ofensivo, quando o Juizado Especial Criminal encaminhar ao juízo comum as ... determinados locais, mormente em cidades pequenas do interior, existem pessoas ligadas à política ...
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Revista de arbitragem e mediação
... da Lei dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (hoje, Juizados Especiais Cíveis), muitos ... Conheci, na oportunidade, um Juizado que cuidava exclusivamente da conciliação. Este ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... pela legislação avulsa que instituiu pequenas reformas nesses diplomas ... * Advogada ... causas de aumento de pena para essa nova conduta ... o Juízo Federal da 12ª Vara do Juizado Especial Criminal de Brasília – SJ/DF, o ...
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Acordão nº 20100881020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Septiembre de 2010
... 00835200801202004 ... Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...
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Decisão monocrática Nº 1024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... pelo Colegiado de Uniformização do Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de ...
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Direito Tributário
... ) O Código Tributário Nacional elenca as causas que suspendem a exigibilidade do crédito ... e cinco anos e fossem proprietários de pequenas glebas rurais, assim entendidas as propriedades ... e os Municípios podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, na qualidade de ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... caso) é proferida por juiz que atua em Juizado Especial Cível, e se o recorrente optar pela ... (c) Pintura de pequenas superfícies ... (d) Recuperação de 20% ... , quando denegatória a decisão; c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou ...
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Quem pauta o Supremo?
... responde, com pequenas diferenças, à proporção de decisões ... Cada juizado é um mundo ... No primeiro relatório Supremo em ... , tratando das chamadas “pequenas causas”. Não se imaginava que eles iriam mimetizar o ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... , mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando ... á o fato aos tribunais ou turmas de juizado especial, a fim de que observem o disposto no ... ção judicial sobre o tema), mas serão pequenas suas chances de êxito pelos motivos elencados ...
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Magistratura TJMS 2020
... da sentença processar-se-á no próprio Juizado; não cumprida voluntariamente a ... sentença ... aplicação da pena, (A) incidindo as causas de diminuição da tentativa e do arrependimento ... ência, portanto, não atinge juizados de pequenas causas (art. 24, X) e juizados especiais (art ...
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Uma Análise Constitucional Geral e Sistêmica da Atividade Policial
... ção, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações ... Previu-se, portanto, um juizado" cível e um juizado penal. É, na verdade, o de \xE2\x80"pequenas causas’, experiência que já se verificara sob ...
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Fundamentos práticos das ações
... 9.099/95, possui competência para julgar causas que envolvam a cobrança: ... a) de quaisquer ... Juízo da vara Cível; Juízo do Juizado Especial Cível ... Legitimidade ativa: do ... extinguido a denominação “Juizado de Pequenas Causas”, criando o Juizado Especial Cível, ...