juízo universal do inventário
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Decisão Monocrática nº 51409552020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-07-2022
... instrumento contra a determinação do juízo de origem de emendar a inicial por tratar-se ... ção de alvarás sem a abertura de inventário somente é admitida nos casos previstos nos ... da instauração do juízo universal do inventário, até para que se evite eventuais ...
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Decisão Monocrática Nº 4030410-66.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-10-2019
... Social (FUSESC), através da qual o juízo da 4ª Vara Cível da Capital declinou da ... que "a causa não versa sobre inventário, mas, sim, sobre direitos do espólio e, por ... , escapando à competência do juízo universal do inventário, haja vista tratar-se de uma ...
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Decisão Monocrática nº 51488763020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUISIÇÃO JUDICIAL DE CERTIDÕES AO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO A ATOS EXTRAJUDICIAIS. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... M. em face de decisão do Juízo da 2ª Vara de Sucessões do Foro Central da ... QUE NÃO TEM ESPAÇO NO RESTRITO JUÍZO UNIVERSAL DO INVENTÁRIO (ART. 612 DO CPC). 6. É ... -
Acórdão Nº 0100223-64.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-10-2017
... : Des. Júnior Alberto ... : Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de ... EXCEÇÃO À REGRA DO JUÍZO UNIVERSAL DO INVENTÁRIO ... DEMANDA DE ALTA INDAGAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50610097820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO PARTICULAR. NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE ULTERIOR TESTAMENTO QUE REVOGARIA O QUE ORA SE PRETENDE REGISTRAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE, DE FORMA PRECAVIDA, DECLAROU NÃO TER A FALECIDA DEIXADO TESTAMENTO CONHECIDO. Alegação recursal, no sentido de que a sentença refoje ao exame do preenchimento das formalidades extrínsecas...
... ser remetida à ação própria, ou ao juízo universal do inventário, regulado pelo artigo ... -
Acórdão Nº 4002109-75.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
... , ojuzo do inventriopossui competncia universal, o que lhe garante o direito de reconhecer a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.274967-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Abril de 2022
... contra a decisão proferida pelo d. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Pompéu ue, na "Ação de Inventário" dos bens deixados na ocasião do falecimento do ... , que consagra o princípio do juízo universal do inventário, por envolver a arrecadação e a ...
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Processo nº 0001634-57.2010.8.19.0040 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Sociedade por Ações. Ações Gravadas Com Usufruto Vitalício. Morte Da Usufrutuária. Consignação Em Pagamento. Suposta Dúvida a Quem a Verba Deve Ser Destinada: Nu Proprietário/ora Apelante Ou Herdeira. Sentença de Procedência Do Pedido Inicial para Declarar que Os Dividendos Relativos Às Ações Nominativas Da Falecida Usufrutuária São Devidos À Herdeira. Sentença...
... juízo ... universal, que deve ... Ao passo que o inventário ... -
Vitória da conquista - 2ª vara cível
... , cujos inventários tramitam perante o Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões desta ... O processo do inventário da mãe dos Embargantes, D. MARLENE HELOIZIA ... de modo que a vinculação com o Juízo Universal do Espólio se apresenta com competência ...
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Decisão Monocrática N° 07312815820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por NBN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABILIDADE SC LTDA contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília nos autos do cumprimento de sentença movido contra DIANA MARIA JABOUR TANNURI VALVERDE DE MORAIS e OUTROS, pela qual indeferiu os pedidos de decretação de apreensão de passaporte e de...
... de competncia absoluta do Juzo universal do inventrio, nos moldes do art. 612 do CPC. O ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO 8018378-83.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Juíza de Direito ... JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E ... 612, que dispõe sobre o juízo universal do inventário, prescreve que o juiz "decidirá ...
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Decisão Monocrática Nº 5037430-57.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... COMPETNCIA DO JUZO UNIVERSAL DO INVENTRIO, SALVO SE SE TRATAR DE QUESTO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4034668-56.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-05-2020
... ê-la nos próprios autos da ação de inventário ... Isso porque o ... ário, tal qual o da falência, é universal, e é o competente para tratar das controvérsias ... JUÍZO UNIVERSAL. ART. 984, CPC. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0100298-69.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-12-2018
... : Des. Laudivon Nogueira ... : Juízo de Direito da 5° Vara Cível da Comarca de Rio ... 2. "Não há conexão entre o inventário e a ação anulatória porque ... ausente a ... ária a reunião de processos no juízo universal do inventário ... para evitar decisões ...
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Acórdão Nº 0101073-26.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 16-09-2014
... : Des. Laudivon Nogueira ... : Juízo de Direito da Vara de Órfãos e Sucessões de ... AUSÊNCIA DE ... INVENTÁRIO. MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... 1. Limita-se à cognição do juízo universal sucessório as ... questões de direito e as de ...
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Acórdão Nº 0002735-37.2022.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-12-2022
... 1ª Vara de Sucessões de Curitiba ... Juízo de Direito da 1ª Vara de Sucessões do Foro ... procedimentos para realização de inventário, verificaram a necessidade de ... partilhar o bem ... 3. Isto porque, compete ao Juízo universal do inventário a competência para processar e ...
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Acordao N° 1373350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Devolutividade restrita. Questão prejudicial interna. Processamento. Possibilidade. Propositura de ação autônoma. Desnecessidade. Questão de ordem pública. Decisão parcialmente reformada. 1 - tendo em vista que a devolutividade restrita do recurso de agravo de instrumento, não se admite a discussão de matérias estranhas àquelas efetivamente...
... Requerido/Reconvinte que este Juízo delimite os efeitos de sentenças proferidas em ... DAS NULIDADES NO BOJO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO ... VIABILIDADE PROCEDIMENTAL. QUESTÃO ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL DO INVENTÁRIO, SALVO ... SE SE TRATAR DE ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Classe-Assunto: SOBREPARTILHA (48) - [Inventário e Partilha] ... Parte Ativa: REQUERENTE: OTAVIO ... ) e deverá informar, imediatamente, ao Juízo, às pessoas jurídicas e órgãos públicos ... em exceções ao chamado “juízo universal” do inventário, uma vez que o reconhecimento ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ... " ... O juízo do inventário possui a característica da universalidade, ... 612 do CPC, a vis atrativa do Juízo universal do inventário: ... O juiz decidirá todas as ...
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Corregedoria geral da justi�a - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
... , através de advogados, em desfavor do juízo da 5ª vara da fazenda pública desta urbe, em ... priori, por dependência à ação de Inventário de Ahylon dos Santos Macedo, processo de nº ... , por entender que compete ao juízo universal do inventário o processamento de pedidos de ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Bahia, no que nomeio a especialista deste juízo, a Assistente Social LUANA GABRIELLE SOUZA DOS ... INTIMAÇÃO 8001874-60.2020.8.05.0229 Inventário Jurisdição: Santo Antônio De Jesus ... 612 do CPC, a vis atrativa do Juízo universal do inventário: ... O juiz decidirá todas as ...
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Acórdão Nº 0001391-79.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA (SUSCITANTE). JUÍZO DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (SUSCITADO). AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE DE IMÓVEL. DISCUSSÃO DE MATÉRIA POSSESSÓRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SUCESSÓRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SUCESSÕES ... DA ... óvel, mesmo que este seja objeto de inventário (art. 55 da Lei de ... Organização Judiciária ... ória afasta a competência do juízo universal do inventário ... porque se trata de questão de ... -
Acórdão Nº 0000053-20.1996.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... 113). O Juízo a quo determinou que se aguardasse o ... no rosto dos autos do processo de inventário (Evento 59, Processo Judicial 1, fl. 162). O ... , teria que ser destinado ao juízo universal do inventário (Evento 59, Processo Judicial 1, ...
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Acórdão Nº 0310468-96.2014.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... com a matria estipulada pelo Douto Juzo Universal do inventrio dos finados genitores, a qual ...