Julgamento e trâmites finais da execução trabalhista
8932 resultados para Julgamento e trâmites finais da execução trabalhista
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Decisões Monocráticas nº 35353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2019
... da Terceira Região na Reclamação Trabalhista n. 0010485-85.2017.5.03.0024, pelo qual teria ... que o entendimento extraído do julgamento da ADPF 324 gerou efeitos vinculantes que ... serviços públicos, sejam elas inerentes (finais), acessórias ou complementares ... Lado outro, ... menos, sobrestando-se, de imediato, os trâmites executórios (fl. 18, e-doc. 1) ... Requer ... Reclamação, bem como, eventual execução daquela decisão, e, ao final, seja determinada a ...
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Decisões Monocráticas nº 41912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Reclamação é oriunda de Ação Trabalhista movida em face desta Reclamante, enquanto ... proporcional ao resultado do julgamento, pois se se admite a constitucionalidade do ... serviços públicos, sejam elas inerentes (finais), acessórias ou complementares ... Lado outro, ... menos, sobrestando-se, de imediato, os trâmites executórios. (fl. 20) ... É o relatório ... lhe fornecer mão-de-obra visando a execução de suas atividades nucleares ... As Reclamadas ...
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Audiência Trabalhista
... que motivou a audiência, bem como os trâmites lógicos ... A audiência consiste num dever ... do réu, produção de provas, razões finais orais e prolação de sentença ... No ... são dispostas em pauta, e até as de julgamento. Então, uma só pauta pode conter audiências ... execução e um tópico especial ... 6208.6 Direito ...
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Decisão da Presidência nº 41824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... Reclamação é oriunda de Ação Trabalhista movida em face desta Reclamante, enquanto ... proporcional ao resultado do julgamento, pois se se admite a constitucionalidade do ... serviços públicos, sejam elas inerentes (finais), acessórias ou complementares ... Lado outro, ... menos, sobrestando-se, de imediato, os trâmites executórios. (fl. 10) ... É o relatório ... 25 ... Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Carlos Ayres Britto se manifestou no julgamento do Recurso Ordinário nº 1493-SP1 da seguinte ... A legitimidade para ajuizar ação de execução de astreintes, imposta pelo descumprimento de ... úblico Eleitoral apresente as alegações finais na AIJE é em comum? ... Resposta: O DL nº ... da República - PR, pelo Partido Trabalhista do Brasil – PTdoB e pelo Partido Trabalhista ... instrução judicial percorreu todos os trâmites legais ... Nela, foram observados os ...
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Licitação como uma ferramenta estratégica de crescimento e manutenção para as microempresas e empresas de pequeno porte
Este estudo desenvolveu-se a partir de uma pesquisa com dez microempresas e pequenas empresas (MPEs) que utilizam as licitações em suas atividades de trabalho. Por meio da análise de múltiplos casos numa perspectiva exploratória, quanto aos fins e, qualitativa, quanto a sua natureza, aplicou-se uma entrevista estruturada para avaliar a licitação com uma ferramenta estratégica de crescimento e...
... estudadas os processos que envolvem os trâmites licitatórios; identificar, junto as MPEs, ... ção da melhor proposta, que é o julgamento ... Já Justen Filho (2007) conceitua a ... ção exigidos no edital para a execução de seu objeto‖ (BRASIL 1993, § 1º art. 22) ... 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ... Dentre a aplicação, ficou notória a ... ; IV – regularidade fiscal e trabalhista‖ ... Revista Global Manager v. 14, n. 1, p ... -
Decisão da Presidência nº 26350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2017
... ção dos empregados ou fiscalizando a execução dos serviços e não tenham trazido prova aos ... de 15.04.2013 a 20.05.2013, inclusive nos finais de semana e feriados, tanto na fábrica quanto na ... , que descumpriu a legislação trabalhista ... Quanto aos reclamados pertencentes a ... importa se a contratação obedeceu aos trâmites administrativos próprios para os entes ... 6 ... No julgamento da ADC 16, ocorrido em 24.11.2010, o Pleno desta ...
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Execução Propriamente Dita
... de Almeida, em sua obra, Execução trabalhista, p. 15 e 16: ... Consiste, pois, o processo de ... à execução e da sua impugnação, do julgamento e dos trâmites finais da execução, da ...
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Art. 800
... , antigas Juntas de Conciliação e Julgamento (substituídas pela EC n. 24/1999) e que, ... /2017, definem em que local a demanda trabalhista" deve ser proposta, nestes termos: ... Art. 651 \xE2\x80" ... , entre o lugar da contratação ou de execução do trabalho (art. 651, § 3º), deve ser ... 13.467/2017 ... Os trâmites" finais do procedimento da exceção vieram com o \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1798-58.2015.5.02.0076)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE AS EMPRESAS. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT. ...
... não poderia ser sujeito passivo na execução, há muito superado pela atual ... a reclamação e participar dos demais trâmites processuais ... respondem com seus ... Por ser o crédito trabalhista ... privilegiadíssimo, reconhecido pelo ... execução prosseguir, até seus trâmites finais, nesta ... Justiça Especializada ... sem ter composto o processo até o julgamento ... pode ingressar como terceiro ... -
Da formação do processo
... seus pedidos e a sua pretensão para o julgamento do processo sob pena de preclusão consumativa, ... A petição inicial trabalhista possui regramento próprio previsto na CLT, ... do benefício de ordem é a fase de execução, ocasião na qual é possível constatar se a ... ção, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... às unidades da Casa Civil; garantir a execução" ... e o acompanhamento do Sistema Financeiro e Or\xC3" ... e 44 em trâmites. Atendimento a 270 Demandas do Cidadão, via ... realizadas, possibilitando acelerar o julgamento dos ... processos e eliminação dos riscos de ... dia, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados. No ano de 2021, até ... jurídicos nas áreas trabalhista e previdência nos CICs Leste, Feitiço da Vila e ...
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ART. 800
... , antigas Juntas de Conciliação e Julgamento (substituídas pela EC n. 24/1999) e que, ... /2017, definem em que local a demanda trabalhista" deve ser proposta, nestes termos: ... Art. 651 \xE2" ... , entre o lugar da contratação ou de execução do trabalho (art. 651, § 3º), deve ser ... 13.467/2017 ... Os trâmites" finais do procedimento da exceção vieram com o \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002683-49.2015.5.06.0371), 29-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. O redirecionamento da execução para o patrimônio dos sócios se afigura plenamente possível, tendo em vista a amplitude de previsões legais para incidência dessa prática. (vide artigo 790, II, do NCPC; artigo 50, do CC; artigos 134 e 135, do CTN; artigo 28, do CDC; artigo 34, da Lei 12.529/11); a natureza...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. O ... /11); a natureza alimentar do crédito trabalhista (artigo 100, da CF); a impossibilidade de ... ão da personalidade jurídica, segue os trâmites legais e é um instituto que se destina a ... Considerações finais Esclareço que, pelos motivos expostos na ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... -
Parte geral
... e obrigações de caráter civil, trabalhista. Fiscal ou de qualquer outra natureza.” ... A ... jurisdição quanto à existência de julgamento extra petita. Ademais, sustentava-se a ... Estatuto do Idoso, pela reforma na execução, pela penhora on line, dentre outras medidas ... 1.048 os seguintes trâmites: ... “§ 1º A pessoa interessada na ... CPC/2015, este que trata das disposições finais e transitórias, encontra-se dispositivo relativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000585-05.2014.5.06.0023), 14-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. POSSIBILIDADE. A existência de título judicial transitado em julgado em face da ré e o insucesso dos atos executivos, que indica o estado de insolvência em que ela se encontra, fazem incidir o artigo 28, § 5º do CDC, de aplicação subsidiária, não pressupondo a comprovação de fraude ou de vícios na gestão do...
... -se contra a decisão do juízo da execução que indeferiu o requerimento de instauração do ... ário, por ocasião da sessão de julgamento, nos termos do art. 83, incisos II, XIII e VII, ... convênios utilizados na execução trabalhista; após informado pelo autor o descumprimento do ... ), devendo, para tanto ser observados os trâmites legais, e inclusive incluindo-os no polo passivo ... Considerações Finais ... Por fim declaro que, com tal julgamento, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1234-11.2011.5.09.0663)
AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 E DAS LEIS Nº 13.015/2017 E 13.467/2017. AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEFÔNICA BRASIL S.A. E LIQ CORP S.A. - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA.
... matéria trabalhista, devendo ser interpretada à luz dos princípios ... 30/8/2018, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (Tema nº 725 da ... trabalho regramento específico para execução de sentenças, nos ... termos do artigo ... do parto, o que leva a mulher, nos meses finais da ... gestação, a um desgaste físico ... processo do trabalho, com trâmites e princípios próprios, não se configurando ... -
Acordão da , 15-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. EMPRESA UTILIZADA PARA A PRÃTICA DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS. BLOQUEIO DE VALORES FINANCEIROS. COMPROVAÇÃO INEQUÃVOCA DE VIOLAÇÃO DOS BENS JURÃDICOS TUTELADOS PELA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.1. Admissibilidade de suspensão em demandas de natureza criminal somente em caso em que configurada presente excepcionalidade em razão da...
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Acórdão Nº 2850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... Luiz Fux, na conformidade da ata de julgamento e das ... notas taquigráficas, por maioria de ... A Corte Trabalhista, embora despida de personalidade jurídica, ... 220/231), razões finais (eDOC 6, p. 92/107), ... embargos de declaração ... quando o TRT da 13ª Região iniciar os trâmites ... administrativos para a devolução da ... , difícil imaginar como ocorreria a execução do ... julgado diretamente contra o Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 41824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... Reclamação é oriunda de Ação Trabalhista movida em face desta Reclamante, enquanto ... proporcional ao resultado do julgamento, pois se se admite a constitucionalidade do ... serviços públicos, sejam elas inerentes (finais), acessórias ou complementares ... Lado outro, ... menos, sobrestando-se, de imediato, os trâmites executórios. (fl. 10) ... É o relatório ... 25 ... Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por ...
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Acórdão, Processo nº 0010047-59.2015.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-08-2022
... o salário decorrente do seu vínculo trabalhista ... Decorridos 07 (sete) meses após a ... em audiência de instrução e julgamento, através das mídias digitais em que foram ... profundo conhecimento acerca dos trâmites e questões internas do estabelecimento ... a correção monetária no ato da execução. Ressalte-se que o posicionamento ora mencionado ... quando da apresentação das alegações finais (ID 151035165 – fls. 133/141). Por todos estes ...
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Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Arts. 520 a 522)
... ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e ... , “o andamento do feito, até julgamento do recurso”. Ulteriormente, a Lei n. 8.432/92 ... Execução civil trabalhista ... Rio de Janeiro: Trabalhistas, 1962. p. 52; ... Só esgotados os trâmites recursais cabe mandado de segurança. Recurso ...
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Resumo Prático de Direito Processual do Trabalho
... ásicas do procedimento de uma ação trabalhista. As regras de direito processual do trabalho ... As razões finais orais verbais = 10 (dez) minutos. Perícia no ... Durante a fase de execução as custas sempre serão pagas ao final. É devida ... 300 e 301 do CPC ... Local de julgamento da ação: Via de regra, será o ultimo local da ... 5 o Ato → Trâmites finais da execução ... O bem penhorado ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Amaury da Silva Kuklinski, Data de Julgamento: 03/07/2019, 3ª Câmara Cível, Data de ... comum, bem como extingue a execução ... § 2 o Decisão interlocutória é todo ... ser prejudicado pelo lapso temporal dos trâmites administrativos, inclusive alegação de ... AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA". VERBAS SALARIAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E F\xC3" ... para efetuar o recolhimento das custas finais/remanescentes relativas aos atos praticados não ...