Julgamento e trâmites finais da execução trabalhista
8932 resultados para Julgamento e trâmites finais da execução trabalhista
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... prognóstico acerca do futuro julgamento do recurso no órgão fracionário; e (b) o ... da Fazenda Pública que, nos autos da Execução Fiscal n º 8000944-94.2023.8.05.0113, ... especializada (militar, eleitoral ou trabalhista), é competente a justiça estadual para ... fase instrutória, em peça de alegações finais, sendo, portanto, extemporâneo. Apelo improvido ... , não podendo o judiciário ignorar os trâmites e desdobramentos que podem ocorrer em razão ...
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Escorço Histórico
... adjetivamos de “civil” ou “trabalhista” determinado processo, não estamos, com isso, ... No tocante à execução, em particular, por força do disposto no art ... deveriam ir conclusos ao juiz, para julgamento" ( ibidem ). A matéria de defesa estava restrita \xC3" ... 70) ... f) Aos trâmites" e incidentes do processo de execução eram aplic\xC3" ... 884); IV) Do julgamento e dos trâmites finais da execução (arts. 885 a 889); V) Da execução ...
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Recursos
... fato de que, na relação processual trabalhista, as nulidades só devem ser decretadas quando ... sua situação piorada por ocasião do julgamento do recurso por ele interposto. Esse princípio é ... na primeira instância dê início à execução provisória da sentença. Em regra, os recursos ... Os trâmites mais pormenorizados do julgamento dos recursos ... ão impugná-lo por ocasião das razões finais ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... VII — acompanhar a execução dos programas de habitação popular, saneamento ... Capítulo XVI ... Das Disposições Finais e Transitórias ... Art. 74. O MAS, a CEF e o ... , mediante despacho saneador e antes do julgamento, corrigir a irregularidade, concedendo novo prazo ... Artigo 17 ... Os trâmites pertinentes para o cumprimento da carta ...
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Decisão da Presidência nº 35991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... do Trabalho da 13ª Região (Ação Trabalhista nº 0216800-11.2013.5.13.0024), o qual teria ... de agravo de instrumento, que aguarda julgamento" no Tribunal Superior do Trabalho ... Alega, em s\xC3" ... árias de telefonia, sejam elas inerentes (finais), acessórias ou complementares ... Lado outro, ... menos, sobrestando-se, de imediato, os trâmites executórios ... Alternativamente, requer ... Reclamação, bem como, eventual execução daquela decisão, e, ao final, seja determinada a ...
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Honorários advocatícios na justiça do trabalho: (im)possibilidade de sua incidência na execução trabalhista
... notícia publicada no site do STF, o julgamento da ADI foi suspenso após o pedido de vista do ... trâmites" e incidentes do processo da execução são aplic\xC3" ... Duarte. (41) ... 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ... Verificou-se que, após a publicação da ...
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Decisões Monocráticas nº 35991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... do Trabalho da 13ª Região (Ação Trabalhista nº 0216800-11.2013.5.13.0024), o qual teria ... de agravo de instrumento, que aguarda julgamento" no Tribunal Superior do Trabalho ... Alega, em s\xC3" ... árias de telefonia, sejam elas inerentes (finais), acessórias ou complementares ... Lado outro, ... menos, sobrestando-se, de imediato, os trâmites executórios ... Alternativamente, requer ... Reclamação, bem como, eventual execução daquela decisão, e, ao final, seja determinada a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... Seção VI DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 439 É lícito ao menor firmar ... Art. 851 Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação ...
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Aplicabilidade das normas fundamentais do Código de Processo Civil de 2015 ao processo administrativo da Lei Nº 12.846/2013
... possuem garantia de acesso aos trâmites processuais e de proteção em face de desvios na ... dos processos de natureza eleitoral, trabalhista ou administrativa: “Art. 15. Na ausência de ... , financeiros e humanos preordenados à execução" das decisões políticas” 40 , em ... defini\xC3" ... julgamento de processo administrativo para apuração da ... 6. Considerações Finais ... O Código de Processo Civil de 2015 ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... ão audiências nem sessões de julgamento. (Incluído pela Lei n. 13.545, de 19.12.17, ... , no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento ... Art. 789-A No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... ção, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de dez minutos para cada ... Art. 851 Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação ...
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O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... Considerações Finais – 7. Bibliografia – 8. Anexo 1 – 9. Anexo 2 ... indireta, sujeito ao regime jurídico trabalhista, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ... , correspondendo, portanto, a execução de uma atividade específica realizada ... a sua competência a tarefa de julgamento das concessões de aposentarias, reformas e ... Estado de Pernambuco segue os seguintes trâmites: o envio da documentação de oficialização, ... -
Consolidação das leis do trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando for verificada a ... Seção VI DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 439 É lícito ao menor firmar ... Art. 851 Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação ...
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Decisões Monocráticas nº 34459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... proporcional ao resultado do julgamento, pois se se admite a constitucionalidade do ... árias de telefonia, sejam elas inerentes (finais), acessórias ou complementares ... Lado outro, ... dê prosseguimento em eventual fase de execução, na qual é praxe, na Justiça do Trabalho, ... ção de valores ao autor da ação trabalhista, cuja recuperação seria praticamente ... menos, sobrestando-se, de imediato, os trâmites executórios (grifei) ... Pleiteia-se, ...
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Outros Meios de Impugnação das Decisões
... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1º Nos casos previstos neste ... pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; ... III - entendimento ... para ajuizamento de reclamação trabalhista não autoriza a propositura de ação rescisória ... , pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, ... cidadania, o processo deve obedecer aos trâmites legais, passando por todas as fases até atingir ...
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Decisão da Presidência nº 34459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... proporcional ao resultado do julgamento, pois se se admite a constitucionalidade do ... árias de telefonia, sejam elas inerentes (finais), acessórias ou complementares ... Lado outro, ... dê prosseguimento em eventual fase de execução, na qual é praxe, na Justiça do Trabalho, ... ção de valores ao autor da ação trabalhista, cuja recuperação seria praticamente ... menos, sobrestando-se, de imediato, os trâmites executórios (grifei) ... Pleiteia-se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000617-03.2015.5.06.0014), 06-12-2018
I - RECURSO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NÃO INCIDÊNCIA EM OUTRAS VERBAS TRABALHISTAS. LEI 10.101/2000. Conforme art. 3º da Lei 10.101/2000, "a participação de que trata o art. 2o não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista". Tendo o magistrado de piso determinado o
... de incidência de qualquer encargo trabalhista" ... Tendo o magistrado de piso determinado o ... julgamento extra petita no ponto, não tendo, sequer, ... o restante da argumentação e os pedidos finais da exordial são os mesmos. Há, pois, identidade ... ção específica para início da execução. Da expedição de ofícios para a CEF e para a ... execução, sejam observados os trâmites previstos nos artigos 879 e 880 da CLT ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001478-50.2016.5.07.0038), 2017-07-10
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: PAULO ... Ata de audiência de julgamento do processo de reclamação trabalhista nº ... Razões finais remissivas pelas partes ... Frustradas as ... ção pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos de prestação de ... trâmites administrativos a serem realizados pela ...
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Comentários à Instrução Normativa n. 41 do Tribunal Superior do Trabalho
... desse instrumento, a Corte Superior Trabalhista se posicionou quanto à aplicação das normas ... homologação de acordo extrajudicial, execução impulsionada pelas partes, índice de ... houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente improcedente o ... ífico, intitulado “Das disposições finais e transitórias”, com o intuito de regulamentar ... analisados/ julgados, não seguirão os trâmites legais previstos no art. 896, §§ 3º e ...
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Direito de Participar Ativamente do Resultado do Processo Trabalhista
... as partes, antes de fazerem ouvir seu julgamento” 1015 ... Em suma, a forma oral do processo ... A defesa e as razões finais orais previstas na CLT, da mesma forma, são tão ... áculo intransponível ao seguimento da execução, uma vez que o processo já está finalizado, ... da certeza processual, mas os ritos, os trâmites, os incidentes, os prazos, tudo pode ser ...
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Direito Individual do Trabalho
... ão regulamentador próprio (padrão trabalhista), com retorno ao passado, ou seja, voltando essa ... Se o lar servir para a execução de atividade lucrativa, quem auxiliar nessa ... comissão de trabalhadores, de todos os trâmites do processo disciplinar, seja qual for a sanção ... julgamento do Recurso Extraordinário nº. 589.998, ocorrido ... em 09/06/05, fixou os marcos iniciais e finais da prescrição: ... Destarte, quanto aos ...
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Decisões Monocráticas nº 35353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2019
... da Terceira Região na Reclamação Trabalhista n. 0010485-85.2017.5.03.0024, pelo qual teria ... que o entendimento extraído do julgamento da ADPF 324 gerou efeitos vinculantes que ... serviços públicos, sejam elas inerentes (finais), acessórias ou complementares ... Lado outro, ... menos, sobrestando-se, de imediato, os trâmites executórios (fl. 18, e-doc. 1) ... Requer ... Reclamação, bem como, eventual execução daquela decisão, e, ao final, seja determinada a ...