Julgamento e trâmites finais da execução trabalhista
8932 resultados para Julgamento e trâmites finais da execução trabalhista
-
Disposições finais e transitórias (arts. 911 a 922)
... que se tornarem necessários à execução desta Consolidação ... Parágrafo único ... ão audiências nem sessões de julgamento. (Incluído dada pela Lei n. 13.545, de 2017) ... , no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento ... Art. 851. Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação ...
-
Política Internacional
... ), as quais, por sua vez, exportam bens finais para as menores ... (2) A globalização ... 1: Correto. Político do Partido Trabalhista Brasileiro, próximo ao movimento sindical e ... com aumentos expressivos nos custos de execução, variações cambiais, cancelamento de ... De acordo com a banca, “o julgamento objetivo do item foi prejudicado, uma vez que o ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , do CPC/15, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão a ... ão audiências nem sessões de julgamento (art. 220, § 2º, CPC/15) ... Suspendem-se os razos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário ... trâmites cartoriais, se o acerto foi que se efetuasse o ...
-
Artigos 880 a 892
... execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei n ... SEÇÃO IV ... DO JULGAMENTO E DOS TRÂMITES FINAIS DA EXECUÇÃO ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... equipamentos para assegurar a execução das atribuições das unidades da Casa Civil, ... aos finais de semana e feriados, tanto de redes sociais ... Geral do Estado relativas ao julgamento das contas anuais ... do Governo do Estado de ... demais entes federativos; Autuações e trâmites de processos pelo ... Sistema Sem Papel; e Apoio ... Trabalhista. Acordos De Passivos Regulatórios Do Estado ...
-
O contencioso administrativo trabalhista
... um conjunto de instruções para a execução do contido no Título VII da CLT ... É a ... ção, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de ... III — acompanhar e controlar os trâmites" dos processos e prazos processuais; ... IV \xE2\x80" ... uso da chancela eletrônica na fase de julgamento do processo ... @@3.4.2. Das peças ...
-
Tribunal Superior do Trabalho
... Disposições Finais e Transitórias ... Art. 14. Os esclarecimentos ... em certidão de crédito trabalhista para continuidade dos atos executivos e dá ... provisório do processo de execução" e "arquivamento definitivo do processo de ... e a necessidade de priorizar o julgamento desses processos; ... Art. 1º Alterar a ... § 2º Serão resumidos em ata os trâmites da audiência, bem como os acordos ou propos-tas ...
-
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... ça, plenamente aparelhada para a execução ... O atual CPC regulamenta a conciliação nos ... , competentes para a conciliação, julgamento e execução cíveis de menor complexidade, ... e aos inconvenientes ínsitos aos trâmites processuais, tais como a necessidade de se ... devem recorrer à arbitragem de ofertas finais ... § 2º Firmado o compromisso arbitral, não ...
-
Acórdão Nº 2497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... HABILITAÇÃO EXTEMPORÂNEA NA EXECUÇÃO. AGRAVO ... REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA ... julgamento do feito (art. 102, I, n, da CF) ... III- Ao ... reclamação trabalhista nº 0203900-75.1989.5.14.0002, QUE ... AINDA NÃO ... ção da equipe que atualmente conduz os trâmites do ... Processo 2039 - servidores e magistrado -, ... mostrado fundamental para as ordenações finais do ... Processo 2039. “ (doc eletrônico fls ...
-
A reforma trabalhista sem fim: a continuidade da desconstrução dos direitos trabalhistas após 2017 e o relatório do gaet
Nesse artigo buscou-se mapear a continuidade da reforma trabalhista de 2017 por meio de um apanhado das medidas editadas pelo Executivo entre 2018 e 2021, da atuação do STF sobre o tema no mesmo período, e de uma análise mais detida no conjunto de propostas apresentado pelo GAET - Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho, em novembro de 2021. O objetivo é descortinar não apenas o caráter...
... ção do trabalho no país; Considerações finais. Referências ... Introdução ... em 2017 – exemplo disso foi o julgamento da ADI 5766, no qual o STF declarou ... da justiça do trabalho para “ a execução das contribuições sociais previstas no art ... 889, o qual dispõe que “Aos trâmites" e incidentes do processo da execução são aplic\xC3" ... -
A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... a realidade, cumprindo fase de execução inteligente 1342 ; (v) os direitos urgentes ou ... receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e ... , adotando-se, a partir de então, os trâmites previstos no art. 888 da CLT, sendo possível, ... para que a parte o faça; ou b) as razões finais” (SAAD, Eduardo Gabriel; SAAD, José Eduardo ...
-
Acórdão Nº 2463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AÇÃO RESCISÓRIA – DOLO – CONFIGURAÇÃO – AUSÊNCIA. O mero silêncio do réu acerca de fato que lhe é desfavorável não caracteriza dolo processual da parte vencedora em detrimento da parte vencida. AÇÃO RESCISÓRIA – DOCUMENTO NOVO – CARACTERIZAÇÃO – AUSÊNCIA. Existente o documento ao tempo da tramitação do processo, cumpre à parte comprovar o motivo pelo qual o ignorava ou não pode dele fazer...
... conformidade da ata do julgamento e das respectivas notas taquigráficas ... CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. NORMA ... INSALUBRIDADE ... FIXAÇÃO DA BASE ... provas, tampouco apresentaram razões finais ... A Procuradoria-Geral da República opina ... deveria ter se certificado quanto aos trâmites do julgamento, junto ... ao TST, da sentença ... ), afigurando-se uma espécie de execução ... provisória de título judicial desprovido do ... -
História do Brasil
... , e Colônia foi devolvida, graças a trâmites diplomáticos, a Portugal. Ela virá a ser ... nas negociações dos respectivos termos finais. Se, para Portugal, a Independência do Brasil ... , cobraria o título na data de execução prevista. Esse vínculo entre Tesouro Nacional e ... e a regulamentação da legislação trabalhista, o que lhes dava maior base de apoio político ... As Juntas de Conciliação e de Julgamento, a seu turno, articulariam eventuais dissensos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000102-64.2017.5.06.0121), 14-06-2018
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. MANUTENÇÃO DE PESSOAL MÍNIMO. Consoante jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, a estabilidade provisória do membro da CIPA não constitui vantagem pessoal, mas garantia para suas atividades, durante o funcionamento da empresa. Fato incontroverso o encerramento da atividade empresarial, não há como se considerar
... jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, a estabilidade provisória do membro da CIPA ... área administrativa para proceder aos trâmites finais de encerramento. Incidência da súmula ... José de Barros Levenhagen, Data de Julgamento: 03/05/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: ... , quer se trate de processo de execução, por evidente imperativo último do ideal de ... -
Escorço histórico
... adjetivamos de “civil” ou “trabalhista” determinado processo, não estamos, com isso, ... No tocante à execução, em particular, por força do disposto no art ... deveriam ir conclusos ao juiz, para julgamento" ( ibidem ). A matéria de defesa estava restrita \xC3" ... 70) ... f) Aos trâmites" e incidentes do processo de execução eram aplic\xC3" ... 884); IV) Do julgamento e dos trâmites finais da execução (arts. 885 a 889); V) Da ...
-
Decisão monocrática Nº 54101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... por este Supremo Tribunal Federal ao julgamento das ADCs nº 58 e 59 e das ADIs nº 5.867 e ... do regime de atualização do débito trabalhista aos parâmetros de controle invocados nesta ... processos se encontram em seus trâmites finais para encerramento da execução e ...
-
Decisão monocrática Nº 2451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... 0203900-75.1989.5.14.0002, em fase de execução na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO ... do Supremo Tribunal Federal para o julgamento do feito (art. 102, I, “n”, da CF) ... , assegurado nos autos da reclamação trabalhista nº 0203900-75.1989.5.14.0002, QUE AINDA NÃO SE ... ção da equipe que atualmente conduz os trâmites do Processo 2039 - servidores e magistrado -, ... mostrado fundamental para as ordenações finais do Processo 2039. “ (doc. eletrônico 19, fls ...
-
Da Audiência Trabalhista
... ção do debate oral pelas razões finais escritas; e a prolação de sentença, o comando ... — conciliação — ou imposta — julgamento do efeito.” ... @2. Princípios da audiência ... urgentes, liminares, decisões na execução, ... sentenças, atendimento aos advogados, ... 851 da CLT: “Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... ão audiências nem sessões de julgamento. (Incluído dada pela Lei n. 13.545, de 2017) ... , no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento ... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... ção, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para ... Art. 851. Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação ...
-
Perícia Médica Judicial
... O desenvolvimento dos processos, trabalhista e civil, ocorre através do procedimento ... 4.1 — AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: ... 4.1.1. CLT DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO ... ção, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para ... associados à má postura de execução”, “atenção mental e/ou visual ...
-
Regimento Interno - TST
... ) horas, sessão extraordinária para julgamento de dissídio coletivo, mandado de segurança e ... de alterações da legislação trabalhista, inclusive processual, quando entender que deve ... execução será distribuído ao Ministro a quem coube a ... , sempre que couber, depois das alegações finais das partes ... PARÁGRAFO ÚNICO ... pelo Tribunal Pleno, seguindo-se os trâmites dispostos neste capítulo e, supletivamente, nos ...
-
Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
... ) horas, sessão extraordinária para julgamento de dissídio coletivo, mandado de segurança e ... de alterações da legislação trabalhista, inclusive processual, quando entender que deve ... execução será distribuído ao Ministro a quem coube a ... , sempre que couber, depois das alegações finais das partes ... PARÁGRAFO ÚNICO ... pelo Tribunal Pleno, seguindo-se os trâmites dispostos neste capítulo e, supletivamente, nos ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... SEÇÃO VI ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 439. É lícito ao menor firmar ... Art. 851. Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação ...