Julgamento e trâmites finais da execução trabalhista
8932 resultados para Julgamento e trâmites finais da execução trabalhista
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Índice Alfabético Remissivo
... 642 Julgamento: art. 876 ... Comentários à Consolidação ... OJ SDI-1 n. 188 Execução direta contra a Fazenda. Ação Plúrima ... AÇÃO TRABALHISTA ... Plúrima, custas. Súmula n. 36, TST ... ARREMATAÇÃO ... Trâmites: art. 888 v. CC, arts. 199, III, 447 e 457 ... 846 Razões finais e renovação da conciliação: art. 850 ...
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Acórdão Nº 0021502-44.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-11-2017
ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Situação em que as partes formalizaram acordo, restando prejudicada a análise dos recursos interpostos. Acordo que se homologa, nos termos do art. 487, inciso III, b, do NCPC. Remessa dos autos à origem, para que se dê seguimento aos trâmites a liquidação das cláusulas entabuladas entre os litigantes.
... trâmites a liquidação das cláusulas entabuladas entre ... Os autos são encaminhados à pauta de julgamento ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃOACORDO ... nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA" supramencionada, vêm à presença de Vossa Excel\xC3" ... ão do acordo serão abatidos da futura execução, sem prejuízo para ambas as partes ... 2. DA ... 5. REQUERIMENTOS FINAIS" ... Por derradeiro, as partes requerem a HOMOLOGA\xC3" ... -
Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... o Cap MARCELO BENEDITO e que os trâmites e prazos de manifestação, previstos para o ... tenham sido apresentadas as alegações finais, em processo onde e ... Documento assinado ... de processo administrativo para a execução do ato de agregação, o que não impossibilita a ... Todavia, na esfera trabalhista - pública ou privada - a legislação ...
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Do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
... prevaleceu o entendimento de que a execução provisória só poderia ser iniciada por ... 878 da CLT ... Com a reforma trabalhista, introduzida pela Lei n. 13.467/17, passou a ser ... -24.2015.5.04.0000, que decidiu, em julgamento histórico ocorrido em 30.11.2017, pela ... ção IV da CLT (“Do Julgamento e Dos Trâmites Finais da Execução”) e os §§ 12 e 14 por ...
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Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... JULGAMENTO DE MÉRITO. SENADO FEDERAL. MANDADO DE ... Há uma peculiaridade referente aos atos finais do impeachment ... que pode passar despercebida, ... Diretório Estadual do Partido Social Trabalhista, Secção de ... Alagôas’, na ‘de futuro ... processo legislativo referente aos trâmites de ... sua cassação (após decisão nesse ... MS 34378 / DF ... normas para a sua execução. Não há confundir, entretanto, o simples ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... de 1º de maio de 1943 e legislação trabalhista correlata, naquilo que a lei não dispuser em ... as situações consolidadas, até o julgamento" do mérito ... O § 3º do art. 39, da Constitui\xC3" ... 872, está restrita à execução das sentenças normativas ou acordos feitos nos ... sindical, conforme deixa claro em razões finais, fl. 1134. De fato, a questão referente ao ... dirigentes é que se procede aos trâmites necessários à sua formalização. IV. Tem-se ...
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Noções fundamentais de direito processual do trabalho
... na organização do aparelho judicial trabalhista e na solução dos dissídios individuais, ... Na execução, reza o art. 889 da CLT: ... Aos trâmites e ... ção, a defesa, a prova, as alegações finais e o julgamento. No rito sumaríssimo (Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 488-29.2018.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA PRINCIPAL. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA. BLOQUEIO DE ATIVOS EM SUA CONTA CORRENTE. VALORES SUPOSTAMENTE ORIUNDOS DE PREVIDÊNCIA DE NATUREZA PRIVADA. OPOSIÇÃO NA AÇ
... EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA ... trabalhista ... nº 151400-46.1992.5.17.0001, ... valores conscritos até o julgamento final do mandamus (fls. 197-207 – aba ... , cabível tão-somente contra as decisões finais (CLT, ... art. 895, incisos I e II), o ... pelo juízo da execução, nos trâmites regulares através ... de embargos a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 636-79.2018.5.13.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA COLETIVA EM CURSO. DESTITUIÇÃO DO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. PREJUDICADA O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O Regional, soberano na análise dos fatos e provas, registrou não...
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA COLETIVA EM CURSO ... embora seja fato que a Lei Processual trabalhista não exige que o sindicato ... obtenha, ... promovida pelo sindicato até os trâmites finais (execução) ... O Sindicato é o ... Filho, Julgamento: 12/03/2019, Publicação: DJe 19/03/2019) ... -
A proteção à relação de emprego e a (in)constitucionalidade do ato de denúncia da Convenção n. 158 da OIT
O presente artigo aborda a questão atinente à constitucionalidade ou inconstitucionalidade do ato de denúncia da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho — OIT, tendo em vista a sua adequação material e formal ao ordenamento jurídico pátrio, notadamente diante da garantia de proteção à relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa prevista no art. 7o, inciso
... Dessa forma, todos os trâmites de validade foram cumpridos em relação à ... execução imediata; mais do que comandos-regras, explicitam ... Registrou que, desde o julgamento do RE n. 80.004/SE (DJU de 29.12.1977), o Pleno ... finais ... A matéria disciplinada pela Convenção ... Revista Síntese Trabalhista , Assunto Especial, out. 1996 ... MAGANO, ... -
Suspensão do pagamento das despesas processuais como estímulo à prévia tentativa de autocomposição extrajudicial
O presente artigo investiga caminhos à efetivação da Justiça Multiportas, explorando os ideais do paternalismo libertário, da teoria dos nudges e do instituto das sanções premiais. Com fulcro nesses estudos, propõe-se a suspensão do pagamento das despesas processuais a quem, efetivamente, tentar a autocomposição extrajudicial. A proposta aborda aspectos sobre a gratuidade da justiça, a valorização
... As delongas dos trâmites processuais e o desgaste pessoal e financeiro ... 16 Nesse sentido o STF, no julgamento da ADI 2139/DF, entendeu pela ... para ajuizamento de reclamação trabalhista”, porque “a legitimidade desse meio ... Tratava-se de uma execução de título extrajudicial, de forma que o Tribunal ... 47 ... 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ... Inobstante as boas perspectivas ... -
Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... pela extinção do feito sem julgamento do mérito (ID 379910606) ... Considerando ... encontra-se em fase de alegações finais, bem como que na sentença será reanalisada a ... NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PRISÃO DOMICILIAR COM ... Moreira que: é advogado da área trabalhista; que mora no Bairro de Castelo Branco; que ... o responsável pela realização dos trâmites processuais internos no cartório judicial de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000402-41.2018.5.07.0031), 2018-12-06
... ajuizou a presente Reclamação Trabalhista em face de I C PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME e L ... Razões finais escritas pela parte autora e pela 2ª acionada, ... Autos conclusos para julgamento ... É o relatório ... 2 ... inquirida a rogo da autora confirmou a execução da jornada alegada. Senão, vejamos: ... "( ... ) ... a maior parte do período em que os trâmites da sucessão estavam sendo efetuados. Além ...
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Os Créditos Trabalhistas na Falência do Empregador: Processo de Execução Singular ou Coletivo?
... de execução da sentença trabalhista, os preceitos que regem o processo dos ... ção das Leis do Trabalho que “aos trâmites" e incidentes do processo da execução são aplic\xC3" ... finais ... Os direitos trabalhistas, conquanto tenham ... Julgamento: 28/05/2009, Órgão Julgador: Tribunal Pleno ...
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Justiça Multiportas: A Mediação Extrajudicial nas Relações de Trabalho Individuais à Luz da Lei n. 13.346/2017
... julho de 2017, denominada de Reforma Trabalhista, a qual passou a ter eficácia em 11 de novembro ... discussão em sede de impugnação à execução cinge-se às matérias taxativamente insculpidas ... do ajuizamento da ação, seguindo os trâmites procedimental da lei da mediação, e em ... 4. Considerações Finais ... Com a implantação do sistema regente do ... ção dos processos postos a seu julgamento; visto os inúmeros recursos nas suas ...
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Capítulo IX - O Interrogatório dos Litigantes
... os autos virem conclusos ao juiz, para julgamento), bem como alguns Códigos de Processo Estaduais ... e à audição das partes no juízo trabalhista ... É inegável que no plano do processo do ... essa discordância no ensejo das razões finais, oportunidade em que poderá melhor fundamentar a ... e reperguntas, assim como os “trâmites de instrução e julgamento”, serão resumidos ... especiais e ao processo de execução ...
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Da duração do trabalho
... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ... ção de um texto legal, além de exigir trâmites demorados, significa, quase sempre, uma fratura ... Na execução do contrato de trabalho, as duas partes estão em ... 429 do TST, a qual ocorreu após o julgamento da questão pelo Tribunal Regional. Embargos ... , o reclamante permanecia em plantão em finais de semana, pois ficava em estado de alerta, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001793-44.2017.5.07.0038), 2018-03-07
... nos autos, ajuizou reclamatória trabalhista em face da ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ... Razões finais remissivas pelas partes presentes, ficando ... à prescrição do FGTS, declarou no julgamento do ARE nº 709.212, com repercussão geral ... trâmites administrativos a serem realizados pela ... fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, ...
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Execução de Sentenças Estrangeiras e Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial e Trabalhista
... Artigo 17 ... Os trâmites pertinentes para o cumprimento da carta ... CAPÍTULO IX Disposições Finais" Artigo 33 ... O presente Acordo não restringir\xC3" ... , o processo será distribuído para julgamento pela Corte Especial, cabendo ao Relator os demais ...
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Noções fundamentais de direito processual do trabalho
... na organização do aparelho judicial trabalhista e na solução dos dissídios individuais, ... ção e dos acordos que homologar; r) execução de ofício somente quando as partes não ... fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa ... Parágrafo único. A execução ... 889 da CLT: ... Aos trâmites" e incidentes do processo da execução são aplic\xC3" ... ção, a defesa, a prova, as alegações finais e o julgamento. No rito sumaríssimo (Lei n ...