jurisdição voluntária doutrina
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... jurisdição. A tutela antecipatória, portanto, nada mais é ... em processos de jurisdição voluntária, não podem ser objeto da ação rescisória ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... jurisdição. A tutela antecipatória, portanto, nada mais é ... em processos de jurisdição voluntária, não podem ser objeto da ação rescisória ...
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Acórdão Nº 0000249-81.2023.8.12.0018 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/03/2024
... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – ART. 27 DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO ... segundo a maioria da doutrina, o Poder Judiciário exerce mera administração ...
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Direito processual constitucional
... da teoria geral do processo – jurisdição, ação, defesa e processo –, cujos fundamentos ... efeito, como veremos nesta seção, a doutrina não é unívoca sequer em relação à ... caráter indisponível (Jurisdição Voluntária)” 5 ... Misael Montenegro Filho 6 , por sua ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... 8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Mf Agropecuaria Do Nordeste Ltda ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, ... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ...
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Citação e resposta do réu
... 485, do mesmo Código. É o que a doutrina tem denominado de “defesa processual” ... qual o autor impetra a tutela da jurisdição, seja para obter a extinção do processo sem ... , acabou por admitir em juízo, seja voluntária (confissão espontânea) ou involuntariamente ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... doutrina, que souberam forjar um sólido amálgama que ... a competência como a medida da jurisdição 1066 , enquanto que a competência consiste na ... o contratante obtém na comutação voluntária, na qual a igual-dade é realizada de objeto a ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... (a) leitor, que recordará de pronto a doutrina geral do ... princípio da irretroatividade ... ção de ofício, em qualquer grau de jurisdição ... Pois bem, embora a segunda novidade ... ao PDV ou PDI — Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada —; ... d) normatiza o ...
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O direito à desconexão
... Note-se que jurisprudência e doutrina têm evitado conceituar o teletrabalho de forma ... , sua participação social voluntária ou sua livre capacidade criadora após livrar-se ... ) o Estado Brasileiro submete-se à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... a sentença rapidamente e de forma voluntária." ... Defendendo a desnecessidade de intimação ...
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Do direito das famílias
... ípio é uma regra básica retirada da doutrina, da jurisprudência, da lei e de aspectos ... Não se trata de jurisdição contenciosa, ainda que, em concreto, haja ... Trata-se de jurisdição voluntária , porque tutela os interesses de um incapaz, sem ...
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Testamento em tempos de pandemia
... doutrina quanto a jurisprudência, que hoje oscilam em ... PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DE CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ao contrato de ... Parte da doutrina distingue a falta grave da justa causa, ... de negociação direta e arbitragem voluntária ... Nesse sentido, é o Enunciado n. 35 da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 99 5.3.15 Jurisdição voluntária amplia possibilidade ... ao sumário Por fim, cito a doutrina do Prof. Humberto Ávila, quando ...
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Direito Civil
... do princípio da inafastabilidade da jurisdição ... (C) A autoridade judiciária brasileira ... poderá sofrer irrestrita limitação voluntária ... (C) é permitida a disposição gratuita ... 171); B: correta. Prevaleceu na doutrina" o entendimento de que o vício do consentimento \xE2\x80" ...
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Direito Civil
... (D) A emancipação voluntária do menor, observados e preenchidos todos os ... incapazes; C: incorreta, pois doutrina e jurisprudência são uníssonos ao afirmar que ... ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita ... (C) A ...
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Família, Estado e autonomia privada
... ção do direito civil: o intérprete na doutrina de Pietro Perlingieri. Revista da Faculdade de ... exigidos para esterilização voluntária dispostos na Lei de Planejamento Familiar (Lei ... 215 Se, por um lado, o acesso à jurisdição permite a garantia dos direitos tutelados pelo ...
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Acórdão Nº 0002597-44.2012.8.24.0044 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... exercido por meio do procedimento de jurisdição voluntária e que independe da concordância dos ... ários do bem.Acerca do tema ensina a doutrina:O condomínio sempre é pomo de discórdias. O ...
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Acórdão Nº 5000471-78.2019.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... [ ... ]VII - expedio de alvar judicial;A doutrina,mutatis mutandis, a definecomo "a realizao de um ...
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Decisão monocrática nº 2015.01785523-74 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 26-05-2015
... Juízo de 1º grau de jurisdição aplicou as ... disposições contidas nos art ... voluntária e em ação de alimentos, não ... havendo, ... forma, conceituando-a, na abalizada doutrina do professor Barbosa ... Moreira, “chama-se ...
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Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Paranapanema, perpetuando-se a jurisdição (fl. 6596). Essa matéria foi objeto de recurso ... entendimento é reconhecido pela melhor doutrina: ... A desordem, criada nesse departamento ... própria da denominada "jurisdição voluntária" — a homologação da própria discriminação ...
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Processo nº 0034050-91.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... doutrina" entenda que o inventário ... causa\xC2" ... é um procedimento de jurisdição voluntária, por nele ...
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Livro II - Do processo de execução
... , impropriamente denominada “jurisdição voluntária” ( sic ) ... Dentre os diversos ... empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ... do Trabalho no primeiro grau de jurisdição nos casos de reclamações trabalhistas de menor ... p. 685). 3) À luz da doutrina administrativista, existe o dever de vigilância ...
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Acórdão nº 1.0024.09.687851-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
... ípio, ser uma questão relativa a jurisdição voluntária, há matéria de cunho sucessório ... Consoante doutrina Humberto Theodoro Júnior, a "jurisdição" dita ...