jurisprudencia sobre eutanásia
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Acórdão nº 1.0481.16.010197-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE DE CLÍNICA VETERINÁRIA PELA MORTE DE ANIMAL - ART. 14 DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA - CIRURGIA DE CASTRAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE MEIO - ART. 373, I, CPC - PARADA CARDÍACA APÓS PROCEDIMENTO DE CASTRAÇÃO - CASO FORTUITO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. A Clínica...
... por informaes insuficientes ou inadequadas sobre sua fruio e riscos. ( ... ). 3 O fornecedor de ... -
Acórdão nº 1.0481.16.010197-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE DE CLÍNICA VETERINÁRIA PELA MORTE DE ANIMAL - ART. 14 DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA - CIRURGIA DE CASTRAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE MEIO - ART. 373, I, CPC - PARADA CARDÍACA APÓS PROCEDIMENTO DE CASTRAÇÃO - CASO FORTUITO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. A Clínica...
... por informaes insuficientes ou inadequadas sobre sua fruio e riscos. ( ... ). 3 O fornecedor de ... -
Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... Assim, também, o aborto, a eutanásia, ou o homicídio consentido ou voluntário e a extração de órgãos. O ... -
Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... A diferença entre eutanásia e ortotanásia – esta última de que trata a referida Resolução – é ... -
O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
... presente artigo tem como objetivo refletir sobre os diversos aspectos da saúde no Brasil após a ... mais errôneo, primeiramente porque a Eutanásia 34 , é considerada crime no Brasil, não ...
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A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato
À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer...
... que hard cases trazem a tona discussões sobre aborto, eutanásia, liberdade de expressão, ... -
Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... 20/08/2020 14:13:04 ... aborto, eutanásia, cirurgias intrauterinas, transplantes de ... ências transitam em dois principais eixos sobre o que, efetivamente, são os direitos de quarta ...
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Acórdão Nº null Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
... decorrer de aceites de versões levianas sobre o comportamento ... médico especialmente feito ... e admitiu a ocorrência de eutanásia (mov. 264.4 – Apelação): ... TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº null Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
... decorrer de aceites de versões levianas sobre o comportamento ... médico especialmente feito ... e admitiu a ocorrência de eutanásia (mov. 264.4 – Apelação): ... TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº null Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
... decorrer de aceites de versões levianas sobre o comportamento ... médico especialmente feito ... e admitiu a ocorrência de eutanásia (mov. 264.4 – Apelação): ... TRIBUNAL DE ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0030644-11.2007.8.08.0024), 25/05/2021
... CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVO SOBRE DIREITOS DOS ANIMAIS. PROCEDIMENTOS DE EUTANÁSIA ...
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Acórdão nº 1.0610.17.001275-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DA AUSENCIA DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA, TAMBÉM, DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NOVO DEBATE SOBRE O ENTENDIMENTO ALCANÇADO NO JULGADO IMPUGNADO - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade, contradição ou erro...
... ou omisso em questo (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronuncia-se ... -
Acórdão nº 1.0610.17.001275-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DA AUSENCIA DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA, TAMBÉM, DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NOVO DEBATE SOBRE O ENTENDIMENTO ALCANÇADO NO JULGADO IMPUGNADO - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade, contradição ou erro...
... ou omisso em questo (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronuncia-se ... -
La autonomía relacional, la reforma a la capacidad legal y la toma de decisiones en salud en Colombia
... con apoyos en la toma de decisiones sobre salud, salud sexual y reproductiva y decisiones ... obstante, tras esta sentencia, la jurisprudencia siguió manteniendo la posibilidad de que una ... , entre las que se puede contar o no la eutanasia”. 55 Así, mediante un documento, audios o ...
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Aspecto familiar
... adotado, podendo, eventualmente, dispor sobre outras condições consensualmente acertadas pelo ... distante de um procedimento de eutanásia – absolutamente vedado pela legislação ...
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A história, a filosofia e o direito
... que marcam a aventura do homem sobre a Terra, principal-mente a partir daqueles que ... Por esta razão, o aborto e a eutanásia são violações ao direito natural à vida, ...
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Entre dignidade da pessoa humana, nudges e extrafiscalidade: a convivência da liberdade, da igualdade e da solidariedade
... Conclusão – 8. Algumas palavras sobre o Homenageado – Referências ... 1 ... , como são os casos da ortotanásia, eutanásia e do suicídio assistido. 27 Em outro extremo, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013077-39.2017.8.19.0014 (Cível), 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DEMORA NO CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 5.000,00. VALOR RAZOÁVEL, CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, MORMENTE O FATO DE QUE HÁ UM PROCEDIMENTO A SER SEGUIDO PARA O CUMPRIMENTO DO ALVARÁ EM TELA. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVO DA OCORRÊNCIA DE DANO GRAVE NESSE PERÍODO, A...
... o percentual de 20% sobre o valor da condenação. Por fim, pugna pela ... EUTANÁSIA E À OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ... CONSISTENTE EM ... -
Considerações iniciais
... Bélgica, no qual explicou que entre a eutanásia (abreviação da vida e antecipação da morte) e ... Adotando-se uma reflexão sobre a reapropriação da morte pelo titular da vida, ...
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Divisões do direito
... , suas funções e organização, dispondo sobre interesses ou utilidades imediatas da sociedade ... , tais como: transplante de órgãos, eutanásia, interrupção voluntária de gravidez, ...
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A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... ções subjetivas jurídicas existenciais sobre as patrimoniais determina que se supere a ... da Vida : Aborto, Clonagem Humana e Eutanásia sob a Perspectiva dos Direitos Humanos. Rio de ...
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Da bioética ao biodireito
... ções: que poderia dizer a Ética médica sobre o bem-estar se não tiver como ponto de ... os limites da admissibilidade da eutanásia legalizada, sem a autodeterminação do ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... , que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas ... das experiências, os animais sofrem eutanásia, a fim de serem estudados os resultados internos ... -
O estudo da medicina legal
SOBRE A AUTORA ... • Médica, formada em 1973 pela ... 130 7.1. Eutanásia ...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... prescrita nesses termos tem o sabor de eutanásia; e o paciente ainda não está em seus ... punições fossem, em tese, neutras, eram sobre as mulheres que tinham o peso mais relevante ...