juristas leigos
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Acórdão nº 1.0024.07.384334-4/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA - FAIXA DE SEGURANÇA DA LINHA DE ENERGIA ELÉTRICA - DEMOLIÇÃO - DIREITO À INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA - JULGAMENTO TOTALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA AUTORA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1) A falta de prova da posse pode ensejar a improcedência do pedido possessório, mas não a extinção do feito sem...
... desconhece que o "direito de laje", amplamente divulgado entre os leigos, enfrenta dilemas difíceis entre juristas, urbanistas e engenheiros na ... -
Do procedimento comum
... organização judiciária haja criado cargos de juízes, togados ou leigos, incumbidos do julgamento das causas de que trata o art. 98, I, da ... A teoria da inatividade, formulada por notáveis juristas italianos (Chiovenda, Beti), procurou explicar a revelia a partir do ...
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Acórdão nº 0150814-6/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2010
Apelação Cível. Direito Tributário. Embargos a Execução. Preliminar Ventilada. Rejeitada. Suspensão da Execução. Desnecessária. Novação. Comprovação. Realizada Através de Cheques. Não Pagamento. Direito Inconteste de a Parte Executar a Dívida Manifestamente Líquida, Certa e Exigível. Nulidade Alegadas Não Comprovadas. Utilização Pelo Juízo Primevo dos Princípios da Economia e Celeridade...
... "O termo transação é usado com absoluta dubiedade pelos leigos, e mesmo entre os juristas costuma-se usar o vocábulo para outros ... -
Em busca do pluralismo jurídico global
Globalização não é um termo descritivo para retratar a realidade contemporânea do direito; ela funciona principalmente como uma concepção regulatória para reforçar certas regularidades da evolução social para que sejam respeitadas por estudiosos, juristas e políticos. Os reflexos jurídicos em tempos de globalização não representam o direito como é, mas descrevem o direito necessário para que a...
... da evolução social para que sejam respeitadas por estudiosos, juristas e políticos. Os reflexos jurídicos em tempos de globalização não ... a linguagem pelas quais os legisladores escrevem as leis para os leigos e discutem a aplicação dessas leis entre eles. A descrição do direito, ... -
Direitos Fundamentais Processuais
... a processualística moderna foi dado “um grito de alerta pelos juristas-pensadores engajados no movimento que se entitulou Projeto Florença, que ... popular, como se observa na instituição da atuação dos juízes leigos, no incentivo à conciliação. O princípio estruturante da utilidade ...
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Diferenças do processo decisório do judiciário e dos poderes políticos
O presente estudo é parte integrante do trabalho de doutoramento em que se investigou a hipótese de judicialização da política no Supremo Tribunal Federal. O estudo que se apresenta subsidiou o trabalho de doutoramento no sentido de apontar algumas diferenças existentes nos processos decisórios judiciários e nos políticos e definir se a hipótese de judicialização se confirmava. O presente...
... , e são conduzidos numa linguagem largamente ininteligível para os leigos.” ... Além disso, o poder judiciário somente toma decisões dentro ... pelo executivo, após a constituição de uma comissão de juristas para elaboração de um anteprojeto de lei, tendo sido esse redigido pelo ... -
Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... incidência, tem, entre nós, débitos vultosos irrecusáveis com juristas como ALFREDO AUGUSTO BECKER e GERALDO ATALIBA. 70 Mas foi em PAULO DE ... que, além da nobreza e do clero inglês, tomaram parte numerosos leigos; e uma terceira, com um grupo de burgueses de cada cidade, em número ...
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Teoria Positiva do Processo: a análise econômica do processo
... É o que os juristas tradicionais chamam de autonomia da vontade. Do ponto de vista da Teoria ... -se que haja uma grande dispersão de expectativas, dado que são leigos estimando suas chances de êxito sem o domínio do direito e da ...
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Novos tempos
... a CLT de 1943, com suas alterações, de alguma forma, graças a juristas antenados com o mundo, conseguem inserir no sistema jurídico algumas ... – Juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de ...
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Ondas renovatórias de acesso à justiça
... Segundo os juristas idealizadores, a expansão dos direitos individuais, em especial os ... ça comum e federal, providos por juízes togados, ou togados e leigos", competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas c\xC3" ...
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O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... dependem da livre apreciação judicial, pois tal sistema admite leigos postularem em juízo; porque as provas são requeridas e apresentadas em ... Alguns juristas" consideram que a sistemática do recur-so extraordinário de submeter a an\xC3" ...
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Estupro de vulnerável diante do estatuto da pessoa com deficiência
Este trabalho tem por objetivo o estudo do crime de estupro de vulnerável, mais especificamente a hipótese de vulnerabilidade por enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. O intuito é obter o máximo de segurança e proteção ao deficiente, sem tolher sua autonomia possível.
... outro lado, é de conhecimento amplo, também, até para os mais leigos, que existe uma infinidade de anomalias psíquicas catalogadas pela CID-10 ... dos deficientes mentais seja um exagero, que nossos tribunais e juristas não chegariam a conclusões tão absurdas pretendendo conceder uma ... -
Midiatização penal, um cetro clandestino na aplicação da justiça
... Surge então à pergunta, no campo da medicina, leigos questionam-se como o médico deve tratar o portador de leucemia, ou o ... Ao concluir este trabalho, vemos que não é do interesse dos juristas tolher a liberdade de imprensa e de informação, um direito ...
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O direito administrativo do risco: os desafios da decisão pública em ambiente de risco e incerteza
... Para Ulrich Beck, os “leigos” passariam a buscar em si próprios a segurança e a certeza que estavam ... , atávicas: uma marginalização da atividade criativa pelos juristas em áreas onde ela é útil; a ausência de terreno fértil para o ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... ém os funcionários sem vínculo efetivo, conciliadores, juízes leigos, pessoal terceirizado e estagiários. Apesar de estes indivíduos terem ... da qualidade dos serviços judiciais com a qual muitos juristas – avessos à discussão de eficiência – estariam unicamente ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... ém os funcionários sem vínculo efetivo, conciliadores, juízes leigos, pessoal terceirizado e estagiários. Apesar de estes indivíduos terem ... da qualidade dos serviços judiciais com a qual muitos juristas – avessos à discussão de eficiência – estariam unicamente ...
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O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito
Este artigo analisa a função da pena privativa de liberdade e o seu real cumprimento no cárcere contemporâneo brasileiro. A metodologia utilizada neste trabalho baseia-se na análise qualitativa, empregando-se o método hipotético-dedutivo e dialético de análise histórico- lógica por meio de fontes documentais primárias e da revisão de literatura brasileira. Desse modo, os autores demonstram como a
... XVIII, os protestos contra os suplícios tornaram-se rotina entre juristas, magistrados, parlamentares, filósofos, legisladores e técnicos do ... Observa-se, ainda, que esse muro não é levantado apenas pelos leigos, mas, como afirma Leal (1993, p. 136): ... [ ... ] concorrem para a ... -
Índice cumulativo 1969-2009
... Comissão Internacional de Juristas. “Regimes militares na América Latina”. Cadernos do CEAS , 52 : ... Grupo de Leigos Católicos Cubanos. “Reflexões sobre Puebla” (documento). Cadernos ...
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Liquidação de sentença no processo trabalhista
... de perto pelo magistério de Amador Paes de Almeida e outros juristas, conforme cita aquele autor em sua obra Curso prático de processo do ... é aquele que "salta aos olhos", podendo ser detectado até por leigos. Isto equivale dizer que outros tipos de erros, que não materiais, estão ...
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Efetividade da Solução de Conflitos Jurídicos no Brasil: Poder Público e Econômico, Questões e Revisitação
... 7º e 8º ... Reitera-se que o Judiciário e os juristas têm se esforçado muito para combater as causas de morosidade dos ... Cortes de conciliação, compostas por dois membros leigos e (ao menos formalmente) por um juiz, existem a muito tempo em todo o ...
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Materialismo e materialidade do direito/ Materialism and the Materiality of law.
... foi bastante criticada, tanto por marxistas quanto por juristas de outras filiacoes teoricas. Antonio Negri, por exemplo, critica o fato ... de um "espaco judicial" implica a imposicao de uma fronteira entre leigos e atores dotados de uma competencia propriamente juridica, i.e., ...
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Debate acerca da (in)dispensabilidade da participação do advogado no processo jurisdicional brasileiro
... medulares de toda ciência jurídica, que fogem à compreensão dos leigos. É um ramo do direito positivo com regras abundantes e que demandam ... Vários juristas concordavam que o advogado se tornara, a partir da promulgação da ...
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Direito e fenômeno religioso, o que têm a ver?
... antropológica, isto é, o que de fato importa aos seres humanos leigos – e o presente artigo é escrito numa perspectiva leiga – é entender ... Essa concepção não parece ser muito cara aos juristas ou filósofos do Direito, uma vez que sua maioria apresenta o mito e a ...
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Proposta de carnificina jurisdicional no 'caso Lula' é ilícita
Opinião: Proposta de carnificina jurisdicional no 'caso Lula'
... Em artigo recente escrito pelos juristas Lenio Luiz Streck, Juliano Breda e Antônio Carlos de Almeida Castro, ... constrangedor e inadequado comparar os ministros do STF a "juízes leigos" que não conhecem o Direito e, por isso, analisam basicamente as ... -
O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
... Cumpre a nós, juristas, lutarmos para que a bela promessa constitucional vire realidade. Assim, ... modulares de toda ciência jurídica, que fogem à compreensão dos leigos. É um ramo do direito positivo com regras abundantes e que ... demandam ...